Bancada feminina cresce na Câmara em meio a enfrentamento da violência política – Rádio Câmara – camara.leg.br

05/10/2022 – 20h00
Bancada feminina cresce na Câmara em meio a enfrentamento da violência política
O Tribunal Superior Eleitoral registrou 783 denúncias de notícias falsas no final de semana do primeiro turno. Entre os crimes eleitorais registrados no dia dois de outubro, o mais comum foi a boca de urna, segundo o Ministério da Justiça. Os detalhes com Sílvia Mugnatto.
O Tribunal Superior Eleitoral informou que somente entre a véspera e o dia do primeiro turno das eleições deste ano foram registradas no Sistema de Alerta de Desinformação 783 denúncias de notícias falsas e disparos de mensagens em massa. Em 2020, em um mês de registros durante os dois turnos, foram pouco mais de mil. O TSE informou ainda que, desde junho deste ano, já são 16.504 denúncias.
Embora os números sejam altos, na entrevista que concedeu após o primeiro turno, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse acreditar que isso não influenciou os resultados porque a ação do tribunal tem sido rápida.
Alexandre de Moraes: Isso vem sendo feito de forma sucessiva e eu poderia dizer que o Tribunal Superior Eleitoral foi extremamente ágil no julgamento de todas as ações, todas as representações de combate à desinformação, ao discurso de ódio, às fake news. Então me parece que não tenha tido grande influência nestas eleições.
Em relação aos crimes eleitorais, o aplicativo Pardal recebeu um recorde de denúncias em um único dia, no domingo do primeiro turno: 5.332 denúncias de propaganda irregular.
Desde 16 de agosto, quando a campanha começou, o Pardal recebeu 37.489 denúncias de propaganda irregular, compra de votos, uso da máquina pública e abuso de poder político e econômico.
As denúncias deram origem a 8.984 processos que serão analisados pela Justiça Eleitoral. A maioria das denúncias de propaganda irregular se refere às campanhas para deputado federal. O ministro Alexandre de Moraes disse que os números estão dentro da normalidade.
Alexandre de Moraes: O que a sociedade brasileira demonstrou hoje, as eleitoras e os eleitores, foi extrema maturidade democrática. Não há por que acreditarmos que isso não ocorra no segundo turno.
O balanço feito pelo Ministério da Justiça mostra 1.378 crimes eleitorais e 87 crimes comuns no dia 2 de outubro; a maioria em Minas Gerais, com 352 prisões. O crime mais comum é a boca de urna, seguido da compra de votos, violação do sigilo de voto e transporte irregular de eleitores. 13 armas foram apreendidas. Nas eleições de 2018, o ministério divulgou o total de crimes ocorridos entre a sexta-feira e o domingo do primeiro turno, num total de 1.848 ocorrências.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
Eleições
A bancada de parlamentares negros será 8,94% maior a partir de 2023. Mais informações com o repórter Cláudio Ferreira.
A bancada de parlamentares negros eleitos para assumir o mandato a partir de 2023 não cresceu no mesmo ritmo das candidaturas de pretos e pardos para a Câmara dos Deputados nestas eleições.
A Emenda Constitucional 111, de setembro de 2021, previu incentivos para as candidaturas de negros e mulheres, estabelecendo que os votos dados a eles contariam em dobro na redistribuição dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A ideia foi melhorar a representatividade desses dois grupos nos espaços políticos.
Segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 9,3% dos brasileiros se declaram pretos e 46,5% dos cidadãos se dizem pardos.
Em relação aos negros, grupo que reúne pretos e pardos, houve um aumento de 36,25% no número de candidaturas para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 em relação a quatro anos atrás. Em 2018, esses candidatos representaram 42% do total. Esse percentual cresceu para 47% neste ano.
Mas o aumento não se refletiu na ocupação das vagas: o número de candidatos pretos e pardos eleitos cresceu 8,94% de 2018 para 2022.
Nas eleições gerais de 2018 foram escolhidos 102 deputados que se autodeclararam pardos. Agora em 2022, o total passou para 107 parlamentares. O número de deputados pretos eleitos aumentou de 21, em 2018, para 27, em 2022. No total, são 134 negros, 26,1% do total de parlamentares da próxima legislatura.
O consultor da Câmara Marcio Rabat, da área de Ciência Política, destaca a importância de se ter, no Parlamento, uma boa representatividade dos diversos segmentos da população brasileira, como o grupo de cidadãos negros.
Marcio Rabat: Você tendo uma população em desvantagem histórica, você precisa de políticas públicas que, de alguma forma, promovam a igualdade. E você ter uma bancada que tem essa identificação direta com essas pautas, sem dúvida tem efeitos.
O consultor ressalta que o número de candidatos negros não é pequeno, mas a dificuldade aumenta quanto mais alta é a posição que está sendo disputada.
Marcio Rabat: A ascensão da população negra brasileira até determinados patamares, ela ocorre com desvantagens, mas sem bloqueios tão claros como quando você começa a chegar mais perto dos escalões superiores da sociedade, no sentido de você deter mais poder, mais capacidade de tomar decisões públicas. Tanto que há uma diferença muito significativa entre a eleição de vereadores negros e a eleição de deputados federais. No caso dos deputados federais, a peneira fica muito mais fechadinha, é muito mais difícil entrar.
Ele aponta que, em geral, os parlamentares negros se unem para tratar de temas específicos, em que os interesses genéricos do grupo se sobrepõem às diferenças partidárias e programáticas que normalmente existem na bancada. Marcio Rabat cita o exemplo do Estatuto da Igualdade Racial que, mesmo sendo um desses temas comuns, foi objeto de muita negociação.
Damiana Neto, coordenadora da Ação de Mulheres pela Equidade (AME), afirma que a sociedade civil organizada tem se preparado para ocupar os espaços políticos, mas ainda existem dificuldades.
Damiana Neto: Eu acredito que o maior desafio ainda é enfrentar a barreira do racismo e das violências nesses espaços. As várias tentativas de silenciamento, de tentar deslegitimar as pautas das mulheres negras, que são as nossas lutas.
Ela adianta quais seriam as prioridades a serem tratadas pelos deputados pretos e pardos a partir de fevereiro de 2023.
Damiana Neto: Na nova legislatura, eu acredito que uma das pautas importantes precisa ser o enfrentamento a todos os tipos de violências contra as mulheres, principalmente na questão das mulheres negras e no enfrentamento dos diferentes racismos. Pensar em políticas voltadas para redução das desigualdades, para que a gente possa ter, de fato, garantia de mais empregos, melhoria na educação de qualidade, com creches para essas mulheres que são mães e que precisam, de fato, trabalhar.
O consultor Marcio Rabat afirma que o próprio conteúdo do Estatuto da Igualdade Racial sugere pautas importantes a serem examinadas e acrescenta que a sociedade civil reclama da falta de financiamento para as políticas públicas de promoção da igualdade.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.
Política
Bancada feminina cresce na Câmara em meio a novos desafios de enfrentamento da violência política. Acompanhe na reportagem de José Carlos Oliveira.
Ao todo, 91 deputadas federais tomarão posse em fevereiro de 2023 na Câmara dos Deputados. O crescimento é de 18% em relação às 77 deputadas eleitas em 2018. Também houve avanços em vários estados, onde mulheres foram as mais votadas dentre todos os candidatos, como no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Pará e Acre.
Apesar do aumento da bancada, a sub-representação feminina ainda está longe de ser superada: as mulheres correspondem a 51% da população brasileira, mas terão a representatividade na Câmara ampliada dos atuais 15% para apenas 17,7% do total de 513 deputados, a partir de 2023.
A quantidade de deputadas eleitas ficou abaixo da expectativa diante do recorde candidaturas femininas na eleição deste ano: eram 3.429 mulheres na disputa, equivalentes a 35% do total de candidatos a uma vaga na Câmara.
Uma das coordenadoras do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), Ana Cláudia Oliveira avalia que o avanço da presença feminina nos cargos públicos segue o ritmo de gradual superação de desafios. Ela elogia recentes alterações legislativas, como a Emenda Constitucional (EC 111/21) que garantiu recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral para incentivar a candidatura de mulheres.
Ana Cláudia Oliveira: Há mais desafios e, ao mesmo tempo, há mais segurança jurídica porque, atualmente, regras que antes estavam só na jurisprudência de ações afirmativas – como a destinação de recursos para campanhas, que hoje têm um mínimo de 30% do que os partidos recebem do Fundo Eleitoral, ou a destinação do tempo de propaganda de rádio e TV – agora estão na legislação. Por outro lado, a fiscalização do cumprimento das leis ainda é um desafio: como fiscalizar se os partidos estão, de fato, cumprindo a destinação de recursos ou se estão se utilizando de artimanhas para não direcionarem esses recursos para as mulheres.
Desde 2002, quando a Câmara tinha apenas 43 deputadas federais, a bancada feminina apresenta crescimento lento, mas consistente. Entre as 91 eleitas para tomar posse em 2023, há duas deputadas trans, fato inédito na história da Casa. A eleição deste ano foi a primeira desde o início da vigência da lei (14.192/21) que previne e combate a violência política contra a mulher em disputas eleitorais e no exercício de direitos políticos e funções públicas.
O Observatório Nacional da Mulher na Política avalia que essa proteção é fundamental diante do histórico de agressões enfrentadas desde os tempos das sufragistas, no século 19, até a violência moderna disseminada por meio de conteúdos falsos e discriminatórios nas redes sociais. Como essa violência só aumenta diante da maior presença feminina na política, Ana Cláudia Oliveira afirma que o desafio está em unificar os canais de denúncia.
Ana Cláudia Oliveira: A Secretaria da Mulher, por meio da Procuradoria da Mulher e da coordenação da bancada feminina, acionou o TSE e o Ministério Público. Após esse acionamento, houve uma parceria para tentar fazer essa unificação no futuro. O Observatório Nacional da Mulher na Política está agora com um projeto piloto que vai tentar compilar as denúncias que estão chegando nos diferentes órgãos – TSE, Ministério Público, CNJ, delegacias e Disque 180 – porque a gente acredita que essa unificação é fundamental.
Segundo Ana Cláudia, os dados unificados no projeto piloto serão instrumento de pesquisa e de elaboração de políticas públicas. Recentemente, o observatório, vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara, divulgou estudo sobre o tema “Mulheres em posição de poder nos Parlamentos do Brasil”, com análise extensiva à situação das bancadas femininas nas assembleias legislativas.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
Leo de Brito (PT-AC) registra que o Partido dos Trabalhadores conseguiu vencer o pleito em 14 estados brasileiros, mesmo com o uso da máquina administrativa pelo candidato do governo.
De acordo com Leo de Brito, o governo federal estabeleceu o Auxílio Brasil de 600 reais somente até o fim do ano, além de pressionar a Petrobras a não aumentar o preço dos combustíveis até o segundo turno das eleições.
Tiago Andrino (PSB-TO) critica a qualidade do debate político no País. Para o deputado, existe atualmente um clima de guerra entre os adversários, que faz com que a gentileza e a troca de ideias fiquem em segundo plano. Ele pede mais fraternidade entre os oponentes e menos agressões.
Tiago Andrino também destaca sua atuação como deputado. Entre as discussões parlamentares das quais participou, ele ressalta a instituição do piso salarial da enfermagem e o projeto contra o rol taxativo, que lhe rendeu uma vaga no grupo de trabalho criado para debater o tema.
Erika Kokay (PT-DF) critica a atual gestão do governo federal. Na opinião da deputada, o Estado está preso em cativeiro, capturado para que não cumpra sua função de enfrentar os verdadeiros problemas nacionais.
Erika Kokay também avalia que o Ministério do Meio Ambiente tem atuado na contramão da preservação ambiental e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem sido corrompido com pautas antifeministas. A parlamentar ainda culpa o Executivo pelo aumento da fome no País.
Adriana Ventura (Novo-SP) agradece os mais de 110 mil votos que garantiram sua reeleição à Câmara Federal. No entanto, a deputada considera que o resultado das eleições legislativas mostra que houve um aumento do extremismo na política brasileira.
Na opinião de Adriana Ventura, é preciso abrir mais espaço para o debate de pautas relevantes. A parlamentar defende a redução dos valores do Fundo Eleitoral, que, atualmente, destina cerca de 5 bilhões de reais aos candidatos.
Otoni de Paula (MDB-RJ) agradece a votação que recebeu dos eleitores do Rio de Janeiro. Segundo ele, os mais de 158 mil votos que garantiram sua reeleição lhe dão a certeza de que sua luta pelo fortalecimento da democracia brasileira deve continuar.
Otoni de Paula critica o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que, em sentença proferida há cerca de um ano, determinou a remoção de seus perfis das redes sociais. Ele classifica a decisão como autoritária e contrária à democracia.
Ao agradecer os votos que recebeu em Mato Grosso, José Medeiros (PL-MT) analisa que sua recondução à Câmara se deu por sua luta contra as pautas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores.
José Medeiros também acredita que a volta da esquerda ao poder representa uma ameaça à liberdade religiosa. Segundo o parlamentar, o candidato apoiado pela oposição tem o apoio do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, que promoveu ações contra a Igreja Católica naquele país.
Airton Faleiro (PT-PA) agradece aos eleitores do Pará que o reconduziram à Câmara para um novo mandato. O deputado considera que o PT saiu vitorioso no estado, porque conseguiu aumentar o número de deputados na Assembleia Legislativa e eleger um senador da República.
Airton Faleiro também alerta que o PT está sendo vítima de uma série de acusações mentirosas sobre a pauta religiosa. O deputado lembra que os governos petistas foram responsáveis por aprovar a lei de liberdade religiosa que, segundo ele, possibilitou o aumento do número de igrejas evangélicas pelo País.
Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ressalta que seus aliados tiveram sucesso nas eleições no Maranhão. O deputado menciona que, além do governo do estado, seu grupo político elegeu dois terços da Assembleia Legislativa e a maioria dos parlamentares para o Congresso.
Rubens Pereira Júnior observa que o resultado é o reconhecimento da população a um governo que ofereceu escola digna, bons hospitais regionais, restaurantes populares, mais infraestrutura e comprometimento com a geração de desenvolvimento, emprego e renda aos maranhenses.
Presidência
Presidente da Câmara reafirma que não existe orçamento secreto, e sim orçamento municipalista. Confira os detalhes com o repórter Luiz Gustavo Xavier.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender as emendas de relator e afirmou que esse instrumento orçamentário acabou com o chamado “toma lá dá cá” na relação entre Executivo e Legislativo. Segundo o presidente, o Congresso aprovou uma nova rubrica orçamentária que identifica e rastreia para onde os recursos foram encaminhados.
Para Lira, é um erro chamar o orçamento de secreto. Na avaliação do presidente da Câmara, trata-se de um orçamento municipalista, que atende às necessidades mais urgentes da população. Ele concedeu entrevista à Rádio Bandeirantes nesta terça-feira (04/10).
Arthur Lira: Usar isso como bandeira de campanha para falar do orçamento secreto é um erro, vai prejudicar muitas pessoas que tiveram melhorias em suas vidas. É muito melhor o parlamentar fazer as indicações porque sabe das necessidades do povo, do que um ministro que não teve um voto, que por mais competente que seja, não conhece os pequenos municípios, ou distritos ou povoados desse Brasil. Essa prática libertou o Congresso do toma lá dá cá.
Arthur Lira voltou a criticar os institutos de pesquisa e propôs uma legislação mais dura para punir os erros e metodologias das empresas. Segundo ele, a divulgação parcial prejudica e induz o eleitor ao erro. O presidente destacou, no entanto, que é contra uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais erros de conduta dos institutos. Para ele, o ideal é uma regulamentação legislativa sobre as empresas de pesquisa.
Arthur Lira: Tenho sido procurado ´por parlamentares para instalação de CPIs, penso que CPI é um instrumento forte e nesse caso não seria adequado, mas uma alteração dura na legislação para que a gente possa reprimir, punir e banir do sistema político brasileiro empresas de pesquisa que erraram por muito.
Em relação ao presidente que será eleito no fim do mês, a partir do segundo turno da disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Arthur Lira afirmou que, mesmo que os dois liderem projetos e modelos econômicos distintos, o Congresso continuará liberal e reformador. Lira defendeu a votação da reforma tributária nos primeiros meses do novo governo.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

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56ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

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