Governo Bolsonaro e sua política ineficiente para a população PCD » Avoador – Site Avoador

No dia primeiro de Janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro tomava posse como presidente do Brasil, houve uma quebra inesperada no protocolo da cerimônia. Pela primeira vez a primeira-dama discursou antes do presidente, seu discurso foi feito em Libras (língua brasileira de sinais) para um público de 15 mil pessoas.
Michelle Bolsonaro até aquele momento dizia-se ser alguém engajada na causa da pessoa com deficiência, aliás ela faz parte do Ministério de Surdos e Mudos da Igreja Batista Atitude onde atua como intérprete de Libras nos cultos. Em seudiscurso a primeira-dama disse:
“Agradeço a Deus pela grande oportunidade de ajudar as pessoas que mais
precisam. Quero fazer um trabalho de ajuda ao próximo, o que sempre fez parte da minha vida. A partir de agora como primeira-dama posso ampliar de maneira mais significativa. É grande a satisfação e o privilégio de poder contribuir e trabalhar para toda a sociedade brasileira. O cidadão brasileiro quer segurança, paz e prosperidade. Um país em que sejamos todos respeitados. Gostaria de modo muito especial de dirigir-me à comunidade surda, às pessoas com deficiência e a todos aqueles que se sentem esquecidos. Vocês serão todos valorizados.”
Marcado por um gesto tão significante desde a abertura, era evidente seu interesse em ampliar as políticas de auxílio a comunidade PCD. Desde então 4 anos se passaram e esse pronunciamento inovador e até progressista, eu diria, se provou vazio e tão medíocre quando o mandato do próprio presidente. Nesse artigo veremos em ordem cronológica e com detalhe de fatos o desastre e o retrocesso que governo Bolsonaro trouxe para as pessoas com deficiência.
O desmonte às políticas PCD começa no quarto mês de governo quando, em abril de 2019, Bolsonaro através de um decreto extinguiu os conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS), sendo um desses o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Para quem desconhece o Conade foi um órgão superior de deliberação colegiada, criado no ano de 1999 com a função de acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência.
Com o fim do Conade o caminho para desvalorização da pessoa com deficiência fica livro de obstáculos. Não há mais um órgão responsável pela investigação do cumprimento de políticas públicas, torna maior a lacuna que separa os PCD’s da sociedade civil.
Ainda no ano de 2019 Bolsonaro tentou flexibilizar a lei do cumprimento de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em cumprimento ao artigo 93 da Lei 8.213/91, as empresas com cem ou mais funcionários são obrigadas a ofertarem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Através do Projeto de Lei 6159/2019 a flexibilização permite que as empresas precisam ter apenas uma pessoa com deficiência no quadro geral de funcionários!
Além de determinar a habilitação/reabilitação compulsória, mesmo que a pessoa não precise de trabalho ou necessite de qualquer auxílio do governo, o Projeto de Lei regula o desvio de função e cria uma competência para a Reabilitação do INSS determinar que atividade seja desenvolvida pelo trabalhador com deficiência.
Em caso de descumprimento da Lei a empresa poderá pagar apenas uma multa equivalente a dois salários mínimos por três meses e nada mais. O projeto ainda reduz a penalidade e diminui a importância de um instrumento de fiscalização para a aplicação da Lei.
Nesse Projeto de Lei particularmente Bolsonaro se dedicou bastante, ele tentou aprová-lo seis vezes. Em setembro de 2020 o então ministro da educação Milton Ribeiro fez, o que na minha opinião foi a iniciativa mais repugnante desse governo, através do decreto 10.502/2020 houve a tentativa de criar escolas “especializadas” para PCD’s. Segundo mesmo a convivência com crianças que possuem alguém tipo de deficiência é impossível.
Esse decreto fere não só os princípios da constituição de 88 como também Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Segundo dados recentes, em 2020, 93,3% dos 1,3 milhão de crianças e adolescentes com deficiência na educação básica estavam matriculados em escolas regulares. O decreto felizmente foi barrado pelo ministro do STF Dias Toffoli, segundo o mesmo em uma interpretação sistemática dos princípios e dispositivos constitucionais sobre a questão, verifica-se que é dada prioridade absoluta à educação inclusiva, não cabendo ao poder público recorrer aos institutos das classes e escolas especializadas para deixar de tomar providências para a inclusão de todos os estudantes.
Enfatizando que a Política Nacional de Educação Especial contraria esse modelo, ao deixar de enfatizar a absoluta prioridade da matrícula desses educandos no sistema educacional geral, ainda que demande adaptações das escolas. O relator verificou que o decreto poderá fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
A cartada mais recente de Bolsonaro contra a população PCD foi o corte 60% das verbas do programa Farmácia Popular. Com isso quem precisa de fraldas, remédios e outros recursos terão que pagar bem mais caro. O corte foi feito para garantir recursos para as emendas parlamentares que sustentam o orçamento secreto. Como qualquer governante de extrema-direita Bolsonaro não fez do bem-estar social prioridade do seu governo, essa sequer foi uma pauta.
Usando de discussões morais e notícias falsas como cortina de fumaça, sua campanha de reeleição para mais agressiva que a de 2018. Bolsonaro não fala sobre propostas para um possível novo mandato, não fala sobre as obras que realizou em no período em que governou e se cita alguma esta é provada como mais um fakenews.
Foram 4 longos anos em que ele governou apenas para si e para os seus. Conclui-se então que desde o primeiro ano do governo Bolsonaro houveram não só medidas que reforçam atitudes capacitista, mas também ações que contribuem para a segregação de uma população de mais de 17 milhões de brasileiros.
A pergunta que deixo: Até onde conseguiremos resistir numa suposta reeleição desse governo eugenista no dia 30 de outubro?
 
Imagem destacada: Freepink
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