Raimundo Costa se reúne com entidades da pesca após reeleição – bahia.ba

 
Reeleito deputado federal este ano, Raimundo Costa (Podemos) se reuniu com cooperativas, sindicatos, colônias e associações do segmento de 40 municípios baianos, na manhã desta segunda-feira (17), em Salvador.
Na ocasião, o parlamentar apresentou o balanço de seu primeiro mandato e reafirmou apoio à candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao governo da Bahia no 2º turno. Dentre as ações mencionadas por ele estão a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal, a presidência da Comissão Mista do Derramamento do Óleo no Litoral, além da articulação para a aprovação da matéria em plenário que garantiu a desburocratização do cultivo de peixes em águas da União.
Raimundo Costa destacou ainda seu trabalho no Congresso para incluir os pescadores na Medida Provisória 957/2020, que abriu crédito extraordinário para distribuição de cestas básicas à categoria durante a pandemia; a articulação para incluir a atividade da pesca como um dos itens financiáveis na ação orçamentária 20v do Ministério da Agricultura, com rubrica de R$ 250 milhões; e articulação junto à Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores para renovação do acordo de Cooperação Técnica com o INSS.
No balanço de sua atuação em prol do setor, o deputado baiano citou também a articulação para a retirada dos pescadores da Reforma da Previdência, junto com a bancada do PL. Ele lembrou também que apresentou e aprovou emenda à Comissão de Orçamento que assegurou investimentos na pesca e aquicultura no Plano Plurianual – PPA (2020-2024), das atividades no Plano Safra.
O deputado salientou seu “olhar atencioso” à pesca artesanal e à aquicultura, tendo investido mais de R$ 13 milhões em 2019; mais de R$ 15 milhões em 2021; e mais de R$ 8,9 milhões este ano, totalizando R$ 37,77 milhões para o setor.
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SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS: Nós, da Bahia.ba, respeitamos os direitos conferidos aos titulares como necessários para o bom-funcionamento da democracia em um mundo digital e buscamos sempre informá-los a respeito desses direitos, bem como facilitar o seu exercício seguro. 1. Quais Direitos assistem aos Titulares?  A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) reafirmou ao Titular dos dados pessoais uma série de direitos, os quais poderão ser exercidos nos termos presentes nesta política, quais sejam: ● Direito à Informação: é o direito do titular dos dados de obter informações claras, precisas e em linguagem simples e inteligível a respeito do tratamento de informações a seu respeito. Inclui o direito de confirmar a existência de um tratamento, de acessar os dados que a organização contenha a seu respeito, de ser informado sobre a transferência desses dados para terceiros e as consequências de, uma vez solicitado o seu consentimento, este recusar. ● Direito de retificação: é o direito do titular de corrigir eventuais dados que estejam equivocados ou desatualizados sobre si. ● Direito ao esquecimento: concede ao titular o direito de anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que tenham se tornado desnecessários ou estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. ● Direito de Portabilidade: é o direito do titular dos dados de receber uma cópia de todos os dados pessoais atinentes a sua pessoa que estejam em poder da organização, ou de requerer que citada cópia seja enviada diretamente a um dado controlador. ● Direito de Retirada do Consentimento: garante ao Titular que, caso o tratamento de dados seja pautado em seu consentimento, este possa, a qualquer tempo e de modo não mais complexo do que aquele com o qual seu consentimento foi colhido, retirar o citado consentimento e demandar a eliminação, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais tratados com base neles. 2. 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