STF AO VIVO – Seguro habitacional – sessão do dia 20/10/2022 – JOTA

STF
Plenário julga embargos na decisão que fixou parâmetros sobre o ingresso da Caixa Econômica em ações do Seguro Habitacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta quinta-feira (20/10), os segundos e terceiros embargos de declaração no RE 827.996. Nos embargos é solicitada a modulação dos efeitos da decisão em que o Plenário do STF fixou parâmetros e marcos temporais sobre o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ações que envolvem mutuários do Seguro Habitacional (SH) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
O Plenário do STF também pode julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59. Nela, quatro partidos alegam omissão por parte da União em relação à paralisação do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Segundo eles, a União está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhão já em conta, que legalmente devem ser desempenhados para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal.
Também está na pauta do dia a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 735 que discute o Decreto 10.341/2020 e a Portaria 1.804/2020 do Ministério da Defesa, que teriam retirado a autonomia do Ibama como agente de fiscalização, ao atribuir a coordenação da Operação Verde Brasil 2 ao Ministério da Defesa.
Também pode ser julgada a Ação Penal (AP) 1.025  contra o senador Fernando Collor, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, em razão da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de investigação relacionada à infração penal no âmbito de organização criminosa, violação de sigilo funcional qualificado e fraude ao caráter competitivo de licitação. Segundo a denúncia, o senador teria, com a ajuda dos outros réus, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), e nesse sentido, teria recebido, para si e para os demais réus, vantagem pecuniária indevida.
Também está na pauta do dia o RE 646.104 que trata sobre a representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais. Ele foi interposto contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entendeu, com base no modelo constitucional brasileiro da unicidade sindical, que o Simpi não representa uma categoria econômica, que, no caso, é representada pelo Sindinstalação, e, portanto, não tem o direito de receber a contribuição sindical.
O Plenário do STF ainda pode julgar, conjuntamente, os embargos de declaração nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3.356, 3.357, 3.937, 3.406 e 3.470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109. Os embargos pedem a suspensão dos efeitos erga omnes (para todos) da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país (artigo 2º da Lei federal 9.055/1995).
Redação JOTA – Brasília
Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp
Tags Newsletter Seguro habitacional STF STF AO VIVO
Eleições 2022
Conteúdo produzido traz informações que ofendem os direitos de personalidade de Lula, segundo a Justiça Eleitoral
Flávia Maia | Eleições 2022
Eleições 2022
Segundo a Corte, o contexto da mensagem não ultrapassa os limites da liberdade de expressão e o direito de crítica
Flávia Maia | Eleições 2022
Eleições 2022
Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 50 mil por cada divulgação
Flávia Maia | Eleições 2022
Saúde
Decisão do Conselho limitando uso de canabinoides para tratamento de doenças atende a grupos ultraconservadores
Lígia Formenti | Coluna da Lígia Formenti
Eleições 2022
Com eleição acirrada pela frente, Lula e Bolsonaro vão evitar uma série de polêmicas que o tema traz consigo
Fabio Graner | Coluna do Graner
Eleições 2022
Aliados do presidente discutem com governadores e prefeitos estratégia para potencializar abstenção da base de apoio de Lula
Fábio Zambeli | Análise

source