EXCLUSIVO: Paulo Câmara consegue liminar no STF contra Bolsonaro para compensar perda de ICMS – JC Online

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Liminar em favor de Paulo Câmara foi deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Sem alarde, o Governo de Pernambuco conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para aliviar as contas públicas do Estado em 2022. A ação tinha sido ajuizada pelo governo Paulo Câmara, sem alarde, revelada pelo Blog de Jamildo com exclusividade.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou o Estado a começar a fazer a compensação nas dívidas federais da perda da arrecadação do ICMS dos combustíveis.
A alíquota do ICMS dos combustíveis foi reduzida por articulação do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão liminar do STF foi divulgada em 19 de outubro. Antes da liminar, segundo portaria do ministro da Economia Paulo Guedes, o Estado de Pernambuco só poderia se compensar a partir de 2023, depois do governador Paulo Câmara (PSB) deixar o governo.
Em 30 de setembro, dias antes da eleição do primeiro turno, o governador Paulo Câmara (PSB) protocolou ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo uma liminar com urgência para obter mais recursos do Governo Federal.
O motivo foi a gravíssima queda da arrecadação decorrente das novas alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após nova legislação federal. As medidas federais foram adotadas por Bolsonaro para reduzir o preço da gasolina.
Na ação, o Governo de Pernambuco informa que já começou a sentir os impactos da nova legislação federal em julho, mas que a queda foi determinante em agosto deste ano.
A queda em julho e agosto, segundo o Governo do Estado, chegou em quase em R$ 600 milhões.
“Considerando-se apenas as perdas acima de 5% (cinco por cento), temos um impacto de R$ 597.850.186,48 (quinhentos e noventa e sete milhões, oitocentos e cinquenta mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) nesses 02 (dois) meses, nos segmentos afetados”, dizia o Governo do Estado, na ação.
A projeção oficial da SEFAZ é que, até o final do ano, a queda da arrecadação estadual prevista chege a R$ 1,8 bilhão.
“Somadas as perdas dos períodos já realizados, e as estimativas para os meses subsequentes, o impacto projetado na arrecadação desses segmentos, no segundo semestre de 2022, é de R$ 1.882.077.706,68 (um bilhão, oitocentos e oitenta e dois milhões, setenta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a autoridade fazendária pernambucana”, informou o Estado, na ação.

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Localidade:Recife
Cargo:Editor
Cursos:Formado em Jornalismo pela Unicap. Escreve principalmente sobre Política e Economia, com foco em Pernambuco e no Nordeste.
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