TJ-BA já emitiu mais de 6 mil medidas protetivas este ano; aplicativo permite solicitação sem sair de casa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já emitiu mais de 6 mil medidas protetivas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Para ampliar o acesso a esse tipo de proteção, o órgão lançou no último dia 9 um aplicativo que permite solicitar a ordem judicial sem sair de casa.

Em casos de violência doméstica, mulheres são orientadas a solicitar essas medidas, previstas na Lei Maria da Penha. Com isso, os agressores são retirados do convívio da vítima. Além disso, a legislação prevê uma série de outras determinações.