Bolsonaro deu o maior reajuste da história dos professores? – Seu Crédito Digital

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No último domingo (23), em entrevista à TV Record, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou que seu governo deu o maior reajuste da história para os professores.
Contudo, o aumento de 33,24% aos docentes foi dado após dois anos sem reajuste. Além disso, na maioria dos casos, embora a lei tenha sido sancionada pelo governo federal, as mudanças no piso são custeadas pelos municípios e estados.

Em síntese, a lei n° 11.738 determina um piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica para jornadas de 40 horas semanais e prevê reajustes anuais em janeiro. Assim, a lei foi sancionada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Portanto, a série histórica começou em 2009, quando o valor do piso foi de R$ 950,00.

Entretanto, entre 2010 e 2020, o reajuste teve oscilação, de modo que o maior foi concedido em 2012: 22,22%. Já o menor foi dado em 2019, quando foi concedido 4,17%. Todavia, em 2021, devido aos efeitos econômicos da pandemia, não houve reajuste. Assim, depois de dois anos com o mesmo piso salarial, o aumento foi de 33,24% em 2022.
Portanto, o valor do piso salarial fixado em 2022 foi determinado após um estudo técnico e jurídico do Ministério da Educação. Dessa forma, foi mantido o critério previsto pela lei, que estabelece que o reajuste deve obedecer ao percentual de crescimento do valor que a pasta investe em cada aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

Como em 2020 e 2021, durante a pandemia, o custo aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficou negativo, o reajuste aos professores também foi zero em 2021.
Enfim, a lei não fixa um limite mínimo ou máximo para o reajuste. Com isso, prevalece o critério definido na lei 11.494 de 2007.
Assim, se um município ou estado comprovar incapacidade de arcar com os custos do reajuste, a lei prevê que a União complemente o valor. Entretanto, até hoje, isso não aconteceu.

Imagem: Drazen Zigic / Shutterstock.com
Sou formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC – Santos. Atualmente, curso Licenciatura em Letras no Instituto Federal de São Paulo. Sou apaixonada pela Língua Portuguesa e sua diversidade.
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