STF envia pedido de abertura de inquérito contra Zambelli à PGR – Poder360

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Ministro Gilmar Mendes determinou prazo de 3 dias para que Procuradoria se manifeste; notícia-crime foi apresentada pelo PT
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes enviou o pedido de abertura de inquérito feito pelo PT (Partido dos Trabalhadores) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à PGR (Procuradoria-Geral da República). O magistrado determinou ainda prazo de 3 dias para que a PGR se manifeste a respeito da notícia-crime. Eis a íntegra (130 KB)
No sábado (29.out), Carla Zambelli foi filmada sacando uma arma e apontando para um homem em um bairro nobre de São Paulo. Ela alegou ter sido vítima de agressões.
Também no sábado (29.out), o PT acionou o Supremo contra Carla Zambelli. Na representação, o partido solicita ao STF a imediata apreensão de armas e munições sob posse de Zambelli, além da suspensão de qualquer modalidade de autorização de compra, posse ou porte de armamentos por parte da deputada. Eis a íntegra (308 KB).
A ação também pede que a Polícia Militar de São Paulo preste informações e encaminhe uma cópia dos procedimentos executados na ocorrência. O PT solicita que a PM esclareça as razões pelas quais não concedeu a prisão em flagrante das pessoas que portavam armas e munições na ocorrência, inclusive os homens que acompanhavam a congressista.
O partido pede ainda que “seja intimada a Procuradoria-Geral da República para que instaure procedimento investigatório com o objetivo de apurar as condutas acima descritas e a devida responsabilidade em todos os âmbitos, e para que o Ministério Público Federal, com competência para tanto, possa instaurar a investigação pertinente sobre quem não detém foro privilegiado”, diz.
A legenda já havia protocolado, junto com a Rede Sustentabilidade, uma representação para cassar o mandato de Carla Zambelli no sábado (29.out.2022). O documento solicita que a Mesa Diretora da Câmara envie um pedido para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi filmada no sábado (29.out.2022) apontando uma arma para pessoas na esquina da alameda Lorena com a rua Capitão Pinto Ferreira, no bairro Jardim Paulista, localizado na Zona Oeste de São Paulo. Nas imagens, a congressista aparece correndo com a arma em punho e entrando em um bar. Dirigindo-se a um homem não identificado, grita diversas vezes para que ele deite no chão, enquanto outras pessoas correm para deixar o local.
Nas imagens, a parlamentar aparece correndo com a arma em punho e entrando em um bar. Dirigindo-se a um homem não identificado, grita diversas vezes para que ele deite no chão, enquanto outras pessoas correm para deixar o local.
Assista (52s): 

Em seu perfil no Instagram, Zambelli disse ter sido agredida por um grupo de pessoas na saída de um restaurante. No vídeo, ela afirma que usaram “um homem negro para vir em cima de mim”. Falou que foi agredida verbalmente e foi cuspida e, após a queda, correu atrás dele para não se “evadir”.
Além disso, na gravação a deputada mostra um suposto ferimento na perna, que seria resultado de uma queda durante a confusão.

Em outras imagens, mostra o homem de boné preto e camisa florida se aproximando da deputada, que é rodeada por um grupo de cerca de 10 pessoas. O vídeo mostra o homem aparentemente conversando com Zambelli. Eles estão frente a frente no meio desse grupo de pessoas. Em seguida, o homem de boné se vira para sair do local. Nesse instante, Zambelli tenta alcançá-lo e cai.
Depois da queda, o homem corre e é perseguido pela deputada e por um segurança armado. Ele chega a gritar: “Seu Paulo” e se dirige para um ponto de táxi, em que é possível ouvir um disparo. Mas, não é possível identificar o autor.

Carla Zambelli publicou, no sábado (29.out), uma nota a respeito do episódio. No documento, a congressista relatou como episódio se deu. Segundo ela, antes do suposto ataque, observou uma “movimentação estranha” próxima a ela, que estava em um restaurante com seu filho.
A deputada federal, que disse ter sido “vítima de uma agressão”, afirmou que, ao deixar o local, foi atacada com cuspes e ofensas verbais, como “filha da puta” “prostituta”. Disse que os supostos agressores gritavam o nome de Lula. “Após cair no chão. Numa fração de segundos, a deputada examinou o fluxo de pessoas, sacou uma arma da cintura e acelerou em direção ao agressor que entrou num bar”, relatou na nota.
Leia a íntegra da nota:
“Neste sábado (29), por volta das 16h45, a deputada federal Carla Zambelli (PL) foi vítima de uma agressão no bairro Jardins, em São Paulo.
“O episódio aconteceu quando a deputada estava de saída de um restaurante localizado entre a Avenida Lorena com a Rua Joaquim Eugênio Lima.
“‘Não foi um simples pressentimento. O restaurante possui várias janelas e enquanto eu ainda estava no local com meu filho de 14 anos, observei uma movimentação estranha pelas imediações’”
“Ao sair do restaurante, vários homens e uma mulher começaram a cuspir na deputada que foi chamada de filha da puta e prostituta espanhola. Testemunhas locais informaram que o grupo gritava o nome de Lula.
“Após cair no chão. Numa fração de segundos, a deputada examinou o fluxo de pessoas, sacou uma arma da cintura e acelerou em direção ao agressor que entrou num bar. Não houve disparos, mas Carla ficou com hematomas nas pernas após o ataque.
“A deputada federal possui registro de arma de fogo para defesa pessoal.
“A Resolução do TSE que proíbe o porte aplica-se apenas aos CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores], ou para ingresso de armas em seções eleitorais. Após o incidente, Carla Zambelli registrou boletim de ocorrência contra os agressores. 
“Na noite desta sexta-feira (28), dados pessoais da deputada Carla Zambelli e de diversos apoiadores do Presidente Bolsonaro (PL) foram divulgados em postagens do Twitter e outras plataformas. No Twitter, o perfil falso chamado @stcdados foi um dos primeiros a compartilhar o conteúdo que foi amplamente divulgado. Um dos perfis que participaram do crime foi o @anonymousSTC, que conta com vários seguidores conhecidos como Jean Willys, Manuela D’ávila e alguns jornalistas com perfil verificado.
“Pouco antes do último debate presidencial, Zambelli começou a receber milhares de ligações e mensagens ofensivas de desconhecidos. Até 2h de sábado (29), o telefone havia recebido mais de 800 ligações e mais de 42 mil mensagens de WhatsApp.
“A deputada publicou um vídeo no seu perfil do Instagram e tranquilizou amigos e apoiadores. Na ocasião, ela mostrou algumas mensagens de ameaças que recebeu.’Foi muito rápido, um monte de números desconhecidos começou a ligar e enviar mensagens ofensivas, pornografia. Me chamavam de nazista, vagabunda, além de me ameaçar de morte com imagens de rituais de magia negra’.
“Carla Zambelli acredita na possibilidade de o ataque ter sido planejado por aliados da campanha de Lula. ‘Em várias publicações eles admitem que iriam ‘travar’ a comunicação dos aliados de Bolsonaro’ na hora do debate. Ela também acredita que organizações internacionais possam estar envolvidas, e lembrou que ‘foi o Ministro Edson Fachin que apontou para o risco de hackers estrangeiros atuarem nas eleições de 2022’
“O episódio fez com que apoiadores repudiassem a divulgação da privacidade e o ataque pesado que Carla recebeu.
“Em seus perfis, Carla recebeu centenas de mensagens de eleitores, seguidores e amigos que repudiaram o ataque e desejaram força.
“A deputada está encaminhando todas as mensagens para a sua equipe jurídica e garantiu que acionará a todos que participaram nas esferas penal e cível.
“Divulgar dados pessoais é crime. Ameaçar e perseguir alguém, por qualquer meio, também. São crimes com previsão de penas que podem ultrapassar dois anos de reclusão. A associação de várias pessoas para a prática do crime, é um agravante que aumenta as penas previstas.”
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