O enfraquecimento do combate à corrupção em regimes autoritários – politica.estadao.com.br

Juliana Sakai*
31 de outubro de 2022 | 05h00
Juliana Sakai. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO
Interferência política, aparelhamento e subserviência de órgãos de investigação e controle são algumas das formas mais eficazes de impedir a corrupção de chegar aos olhos da opinião pública. A censura, o assédio à imprensa e restrição à circulação de informações completam o pacote. Afinal, se ninguém fiscaliza, pune ou exerce o controle social, a corrupção não será descoberta.
Como não poderia ser diferente em uma ditadura, esta foi a receita adotada pelos militares nas duas décadas em que estiveram no poder no Brasil. Os efeitos são duradouros: parte da população brasileira tem para si que há mais corrupção na democracia do que havia no regime de exceção: 68% deles, segundo pesquisa Datafolha em 2014.
Em tempos de autocratização, ou seja, deterioração da democracia do país (apontada em estudo divulgado em março pelo V-Dem Institute, da Suécia), tal cenário ganha ainda mais gravidade. Torna-se urgente demonstrar a relação entre o volume de corrupção observado e a possibilidade de apurar e conhecer sobre desvios em determinado regime.
A campanha “Ilusíadas”, lançada há algumas semanas pela Transparência Brasil, faz o alerta: “ditaduras não acabam com a corrupção. Acabam com o direito de informar você”. As peças são inspiradas na prática de jornais publicarem trechos de Os Lusíadas no lugar de reportagens censuradas pela ditadura militar e mostram, com poemas, desvios ocorridos à época.
Trazer novamente à tona casos como a construção da ponte Rio-Niterói, os empréstimos públicos à falida Lutfalla de Paulo Maluf e a inacabada Transamazônica – todos impunes até hoje – serve para lembrar que é apenas ilusão o discurso de que não há corrupção em regimes autoritários. Muito pelo contrário: trazem o impedimento ou retardamento de investigações e a restrição do acesso a informações, abrindo uma avenida para que a corrupção aconteça sem consequências.
Serve para recordar também que a população conhece mais casos de corrupção do período democrático justamente porque a fiscalização por parte do estado e da sociedade funciona em alguma medida – o que só é possível em uma democracia. E que é necessário fortalecer seus mecanismos institucionais para reduzir as janelas de oportunidade para desvios e assegurar a investigação e punição. Rumar, portanto, à desautocratização.
A independência de órgãos como a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e o Ministério Público, por exemplo, é essencial. Por isso, uma das prioridades de qualquer chefe do Executivo para o futuro próximo deve ser o aperfeiçoamento da forma de nomeação dos chefes dessas instituições. As chefias da Controladoria-Geral da União e da PF deveriam ter mandatos fixos e não coincidentes com o(a) presidente da vez, para estarem menos sujeitos a seus caprichos e interesses imediatos. A escolha para comandar a Procuradoria-Geral da República deveria ser feita de acordo com a lista tríplice definida pela categoria e aprovada por proporção significativa de senadoras e senadores.
Por fim, é fundamental que Congresso e imprensa sejam capazes de fiscalizar o Executivo. Um Congresso cúmplice de um instrumento de captura do orçamento público para interesses particulares torna-se terreno fértil para corrupção e deixa de ser uma das peças de equilíbrio entre Poderes. Já a imprensa não pode ser alvo de censura, ameaças físicas, financeiras ou judiciais. O acesso a informações sobre a atuação do poder público, direito fundamental, precisa ser garantido.
*Juliana Sakai é diretora executiva da Transparência Brasil, onde trabalha há dez anos. Formada em relações internacionais pela Universidade de São Paulo e mestre em ciência política pela Leuphana Universität, em Lüneburg (Alemanha). Atuou no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Timor-Leste e à Transparency International
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção
publicidade
publicidade
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
Institucional
Atendimento
Conexão Estadão
Hoje
Copyright © 1995 – 2022 Grupo Estado

source