Justiça decide que Twitter não cometeu abuso ao punir Eduardo Bolsonaro – UOL Confere

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Rogério Gentile é jornalista formado pela PUC-SP. Durante 15 anos, ocupou cargos de comando na redação da Folha de S.Paulo, liderando coberturas como a dos ataques da facção criminosa PCC, dos protestos de 2013 e das eleições presidenciais de 2010 e 2014, entre outras. Editou a coluna Painel e o caderno Cotidiano e foi secretário de Redação, função em que era responsável pelas áreas de produção e edição do jornal. Atuou como repórter especial da Folha de 2017 a 2020 e atualmente é colunista.
Colunista do UOL
31/10/2022 09h40
A Justiça paulista decidiu que o Twitter não praticou abuso ao punir o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) após o filho do presidente ter feito afirmações enganosas sobre a vacina contra o coronavírus.
Em janeiro de 2022, a rede social excluiu textos do deputado federal nos quais ele dizia que o então governador João Doria estava obrigando os agentes públicos a injetar “algo experimental em seus corpos”, referindo-se à vacina.

O Twitter tarjou as publicações com a palavra “enganoso [o conteúdo]” e limitou temporariamente algumas das funções da conta de Eduardo, impedindo-o de publicar tuítes ou curtir textos por algumas horas.
O filho do presidente processou a rede social dizendo que não publicou informação enganosa, que a rede social cometeu um “ilícito contratual” ao puni-lo e que agiu de forma “autoritária”.
“A indevida classificação de uma de suas publicações como ‘enganosa’ certamente afetou a sua credibilidade e reputação pública, além da sua honra pessoal”, afirmou à Justiça a advogada Karina Kufa, que o representa.
Eduardo queria uma indenização por danos morais de R$ 5 mil e que a rede social fosse impedida de aplicar-lhe qualquer sanção sem autorização judicial.
O Twitter se defendeu no processo declarando que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) havia emitido comunicado declarando que as vacinas em uso no Brasil não são experimentais e que todas tiveram seus dados de eficácia e segurança avaliados e aprovados.
“Assim, resta claro que o tweet [de Eduardo Bolsonaro] traz deliberadamente uma informação inverídica sobre as vacinas contra a COVID-19“, disse a rede social à Justiça.
O juiz Sérgio da Costa Leite disse que o Twitter agiu corretamente ao aplicar as sanções.
“Durante um período em que a população enfrentava enorme insegurança, em que milhares de pessoas perderam seus entes queridos, não era adequado realizar afirmação diametralmente oposta à fornecida pelos órgãos públicos acerca das vacinas”, declarou na sentença.
“Ainda que quisesse discutir o cabimento ou não da imposição pelo poder Público da vacinação para seus servidores, não poderia o deputado, contrariando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dizer que a vacina seria experimental, causando insegurança naqueles que a buscavam.”
Eduardo Bolsonaro, que ainda pode recorrer da decisão, foi condenado a pagar R$ 2.500 em honorários aos advogados do Twitter.
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