Governo Trump conclui investigação contra o Brasil e propõe novo tarifaço de 25%

O governo Trump concluiu a investigação da seção 301 contra o Brasil e propôs novo tarifaço de 25% sobre bens importados do país. A investigação acontece por meio do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), que fez a sugestão de um novo tarifaço como resposta ao que vê como práticas comerciais injustas do Brasil. A decisão sobre aplicação ou não cabe ao presidente dos EUA, Donald Trump.

Agora, o USTR vai abrir uma consulta para que o setor privado comente os resultados antes da elaboração do relatório definitivo, que precisa ser publicado até 15 de julho.

Mesmo que preliminar, a decisão negativa para o Brasil acontece na esteira da decisão dos EUA de designar CV e PCC como terroristas e reforça a pressão do governo republicano sob o governo Lula.

Por meio de comunicado, o USTR, que é comandado pelo embaixador Jamieson Greer, afirma que propôs medidas de resposta para consulta pública, enquanto os “Estados Unidos continuam a manter negociações intensas com o Brasil em busca de uma solução para as preocupações americanas”.

“Lancei esta investigação sob a Seção 301 por determinação do presidente Trump para tratar de preocupações antigas e persistentes dos Estados Unidos em relação a determinadas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirma Greer.

Segundo o embaixador, os países continuam “tendo divergências substanciais sobre a resolução dos temas identificados nesta investigação. Espero continuar o diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a adoção de medidas de resposta.”

A sugestão prevê 25% de tarifas sob os produtos brasileiros, mas exclui uma ampla lista de bens considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos ou cuja oferta doméstica é insuficiente. Entre eles estão diversos alimentos e produtos agropecuários, como carne bovina, castanha-do-pará, castanha de caju, coco, banana, manga, mamão, abacaxi, laranja, limão e outras frutas tropicais.

O anexo também preserva matérias-primas e produtos que poderiam causar problemas de abastecimento ou aumento de preços caso fossem taxados. O próprio USTR afirma que as isenções abrangem itens cuja tributação poderia provocar interrupções econômicas mais amplas, além de produtos que não podem ser produzidos nos EUA em quantidade suficiente ou obtidos facilmente de outros fornecedores.

Outro destaque é a exclusão da indústria aeronáutica. O documento poupa aeronaves civis, motores, peças, componentes e simuladores de voo, preservando um dos setores mais integrados entre Brasil e Estados Unidos. Também ficam fora da medida materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas e produtos já sujeitos às tarifas impostas por outras legislações comerciais americanas.

Entre os resultados da investigação, o USTR acusa o Brasil de impor restrições a empresas americanas de tecnologia por meio de decisões judiciais que ordenam a remoção de conteúdos, a suspensão de perfis e o sigilo dessas determinações. Também criticam multas e outras punições aplicadas às plataformas que não cumprem essas ordens. Além disso, alegam que políticas brasileiras favorecem empresas nacionais de pagamento eletrônico em detrimento de concorrentes americanas.

O governo americano afirma que o Brasil concede tarifas mais baixas para centenas de produtos vindos do México e da Índia por meio de acordos comerciais preferenciais, sem oferecer tratamento equivalente aos produtos dos Estados Unidos.

Segundo o USTR, o Brasil não faz esforços suficientes para investigar, punir e prevenir casos de suborno e corrupção, o que prejudicaria a concorrência justa e os interesses comerciais americanos.

Por fim, os EUA argumentam que o Brasil falha no combate à falsificação e à pirataria, demora excessivamente para analisar pedidos de patente — especialmente no setor farmacêutico — e não mantém ações consistentes para proteger direitos de propriedade intelectual.

Assim, o escritório diz que, para garantir que seus pedidos sejam considerados, os interessados devem apresentar solicitações para participar da audiência pública, junto com um resumo de seus depoimentos, até 22 de junho de 2026. Comentários por escrito devem ser enviados até 1º de julho de 2026. Uma nova audiência sobre as medidas propostas acontecerão em 6 de julho de 2026.

Greer foi a autoridade que, na reunião entre Lula e Trump no início de maio, mais se queixou da forma como o Brasil conduz seu comércio com os Estados Unidos.

Esta investigação foi instaurada em julho de 2025, como uma das medidas anunciadas por Trump em reação ao que o republicano classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O governo americano incluiu no processo a análise de práticas em diferentes frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas consideradas “injustas ou preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

Os alvos vão desde queixas antigas de Washington, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até o Pix. Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula nega.

Após o encontro entre os presidentes, foi instaurado um grupo de trabalho com integrantes dos dois países para trabalharem juntos em meio à investigação. A expectativa era de que os países trabalhariam por 30 dias —o prazo se encerraria na próxima segunda (7), porém a decisão da Seção 301 veio antes.

No dia 19 de maio, Greer teve uma primeira reunião virtual com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa e, pelos dois lados, foi vista como positiva. Apesar disso, os brasileiros saíram frustrados com a falta de clareza sobre o prazo de um mês que Lula e Trump teriam dado a seus auxiliares para resolver divergências comerciais

Também sob a justificativa de perseguição política a Bolsonaro, o Brasil foi atingido no ano passado por um tarifaço de Trump que elevou a sobretaxa para até 50% sobre uma série de produtos.

Impactos inflacionários nos Estados Unidos e a gradual aproximação entre as gestões Lula e Trump —que culminou em dois encontros entre os presidentes no fim de 2025— levaram à ampliação de exceções ao tarifaço.

Em fevereiro, a Suprema Corte americana considerou ilegal o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para justificar tarifas abrangentes contra parceiros comerciais dos Estados Unidos. Como reação à determinação judicial, o republicano impôs uma tarifa global de 10%, que expira no final de julho.

Além da apuração aberta em 2025, o Brasil entrou na mira de outra ação do USTR, iniciada neste ano, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano.

Esse processo avalia práticas em cerca de 60 países e foi lançado poucas semanas após a decisão da Suprema Corte que derrubou o tarifaço. Segundo especialistas, o objetivo dos EUA é mirar o comércio de parceiros com a China.

O plano do governo Trump é que essa segunda investigação tenha tramitação acelerada e as conclusões do USTR sejam publicadas em prazo mais curto do que o tradicional.