TRE-BA e mais 19 órgãos do Judiciário atingem nota máxima em ranking divulgado pelo CNJ

Vinte órgãos do Judiciário cumpriram integralmente os critérios de transparência avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2026. O número supera o da edição anterior, quando 19 órgãos atingiram o índice máximo.

O resultado parcial da 9ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi divulgado na quinta-feira, 25.

Entre os órgãos com nota máxima estão sete tribunais de justiça (TJAM, TJGO, TJMA, TJPA, TJPI, TJRR e TJRS), sete tribunais regionais do trabalho (TRT4, TRT6, TRT12, TRT13, TRT16, TRT18 e TRT22), quatro tribunais regionais eleitorais (TRE-AC, TRE-BA, TRE-GO e TRE-RO), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O próprio CNJ, responsável pela coordenação do ranking, não atingiu a nota máxima: o conselho obteve 96,3% dos critérios avaliados.

Na outra ponta, quatro órgãos ficaram abaixo de 90% dos critérios avaliados: o TRT10 obteve o menor índice, com 86,6%, seguido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com 87,6%, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com 87,7%, e pelo TRT8, com 89,6%.

Outros 83 órgãos alcançaram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados em 2026.

Entre os casos que ilustram falhas, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), que obteve 95% dos critérios, perdeu pontos por manter dados públicos de contratos hospedados em um link fora do ar. Ao acessar a página de “Contratados Pagos – 2024” no portal do tribunal, o usuário era redirecionado para um um endereço hospedado no nome de Diego Velho — servidor que morreu em setembro de 2025, meses antes da avaliação.

A iniciativa é coordenada pelo CNJ com o objetivo de incentivar os tribunais a apresentar suas informações de forma mais clara e padronizada.

O Ranking da Transparência avalia todos os órgãos do Judiciário em seis categorias: Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral e Tribunais Superiores e Conselhos. A pontuação é calculada com base em 83 questões distribuídas em 11 temas, entre eles gestão orçamentária, licitações e contratos, tecnologia da informação, ouvidoria e acessibilidade.

Os tribunais e conselhos têm prazo de cinco dias para contestar a pontuação recebida. O resultado final do ranking será publicado após o encerramento do período de impugnações.