Gilmar manda PGR ouvir Zambelli sobre uso de arma em São Paulo – Poder360

Advogados ligados ao Grupo Prerrogativas pediram investigação, suspensão do porte de armas e prisão da congressista
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado (5.nov.2022) que a PGR (Procuradoria Geral da República) colha imediatamente o depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre o episódio em que a congressista sacou a arma contra um homem em São Paulo na véspera do 2º turno das eleições.
O ministro analisou um pedido feito pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Nele, foi solicitado que o órgão fizesse a oitiva de Zambelli antes de decidir se abre ou não uma investigação contra a deputada.
“Em relação ao pedido de oitiva da Deputada Federal Carla Zambelli, entendo que se trata de medida necessária e adequada ao esclarecimento da hipótese investigativa requerida por parte do titular da ação penal”, disse o ministro. Eis a íntegra do despacho (150 KB).
Ainda segundo Gilmar, mesmo que a deputada já tenha dado depoimento à Polícia Civil, é preciso que a PGR escute Zambelli, tendo em vista a “relevância do caso” e a necessidade de dar “ritmo adequado” à apuração do episódio.
“Há informações divulgadas pelos meios de comunicação que indicam que a parlamentar federal se encontra atualmente nos Estados Unidos […] há informações divulgadas pelos meios de comunicação que indicam que a parlamentar federal se encontra atualmente nos Estados Unidos”, concluiu.
Na 6ª, a PGR solicitou ao ministro a oitiva da deputada antes de decidir se vai investigar o caso. A manifestação do órgão foi feita em uma ação em que advogados ligados ao Grupo Prerrogativas solicitam a imediata suspensão do porte de armas de Zambellli, a apreensão dos armamentos da deputada, a abertura de apuração e a prisão em flagrante da congressista.
Em 29 de outubro, na véspera do 2º turno das eleições, Zambelli foi filmada apontando uma arma para um homem em São Paulo depois de uma discussão política. Um segurança da congressista foi preso em flagrante por disparar para cima. Ele pagou fiança e foi solto.
O grupo de advogados acionou a Corte no mesmo dia. Afirma que a conduta da deputada coloca “em risco não só a vida e a integridade de pessoas que apoiam candidaturas adversárias, mas o próprio processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito”.
O documento é assinado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Priscila Pamela, Gabriela Shizue, Maíra Calidone, Raquel Elita, Sheila de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos. Eis a íntegra (365 KB).
A congressista está nos Estados Unidos. Disse que foi ao país para se encontrar com autoridades norte-americanas e “estudar meios de assegurar e restaurar a liberdade de expressão”.
Além da solicitação feita no pedido dos advogados, a PGR também enviou manifestação em uma ação do PT sobre o mesmo tema. A PGR pede o arquivamento do pedido do partido por considerar que os mesmos fatos já são objeto da solicitação feita pelo grupo de advogados.
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