Lula fala sobre “desmilitarização” do governo federal; sob Bolsonaro, ocupação de cargos civis por militares cresceu 70% – Sintrajufe – RS

Sintrajufe-RS
Representa os servidores das justiças do Trabalho, Federal, Eleitoral, Militar e MPU
De janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) assumiu, até abril de 2022, a presença dos militares em cargos civis de chefia e assessoramento cresceu 70%. Segundo notícias que circularam na imprensa nesta segunda-feira, 7, a desmilitarização da administração pública federal é uma das prioridades do presidente eleito Lula (PT).  Em abril, Lula já havia declarado, em reunião com sindicalistas, que “vamos ter que começar o governo sabendo que nós vamos ter que tirar quase oito mil militares que estão em cargos, pessoas que não prestaram concursos”.
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), realizado há dois anos, apontou que o número de militares que ocupavam cargos civis no governo Bolsonaro dobrou em relação ao governo de Michel Temer. De 2.765 em 2018, passaram para 6.157 em 2020. 
A elevação em 70% da presença de militares em cargos de natureza civil na administração federal foi constatada em estudo mais recente, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). O dado integra o relatório “Presença de militares em cargos e funções comissionados do Executivo Federal”, coordenado pela pesquisadora Flávia de Holanda Schmidt, ainda em publicação preliminar, que faz parte da série “Atlas do Estado Brasileiro”.
A pesquisa levou em consideração o período de 2013 a 2021, englobando os governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Nesses quase dez anos, foi constatado que a presença de militares em cargos e funções comissionados aumentou 59%. O cálculo se refere ao quadro geral, incluindo os cargos que são naturalmente ocupados por integrantes das Forças Armadas. Quando se leva em consideração apenas o número de militares em postos civis, o aumento é de 193%, quase três vezes mais.
O estudo mostra também que houve uma aceleração nesse quadro a partir de 2019, quando Bolsonaro chegou ao Planalto. Em 2018, o número total de militares na administração federal era de 2.372 funcionários e foi para 3.041 em 2021. Em cargos civis, foi de 638 para 1.085. Ao mesmo tempo, o governo editou oito decretos que ampliam a possibilidade de militares integrarem a estrutura burocrática da União.
Quando se levam em consideração os cargos de Direção e Assessoramento Superiores, conhecidos como DAS, e as Funções Comissionadas do Poder Executivo, as FCPEs, percebe-se uma mudança significativa no perfil do funcionalismo. O número de militares ocupantes desses cargos aumentou mais de 60% em relação a 2018.
Sob os governos Dilma e Temer, a presença era mais significativa nos cargos do tipo DAS 1 e 2, cujos salários não são tão gratificantes e o trabalho não está diretamente ligado à cúpula dos ministérios. Depois que Bolsonaro passou a comandar o Executivo, no entanto, as funções intermediárias (DAS 3 e 4) praticamente dobraram (101%). O maior aumento foi registrado nas funções superiores, identificadas como DAS 5 e 6, que triplicaram (204%).
Também chama a atenção a presença de fardados na elite dos cargos de livre provimento, conhecidos como Cargos de Natureza Especial. É nessa categoria que se concentram o primeiro e o segundo escalões, com maior poder político-administrativo, como os ministros de Estado e os secretários executivos. Entre 2013 e 2018, o perfil seguiu estável, mas a quantidade de militares nessas posições mais que dobrou a partir de 2019, indo de 6 para 14.
As pastas de controle civil que mais se aproximaram da caserna são: Ministério da Economia (84 nomeações), Ministério da Justiça (50 nomeações), Ministério da Saúde (40 nomeações) e Ministério do Meio Ambiente (21 nomeações). A presença de militares nas empresas estatais federais, que entraram de Bolsonaro, defensor das privatizações, passou de 63 para 96, crescimento de 52% entre 2018 e 2021.
Em estudo divulgado em junho de 2022, referente ao ano 2020, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a existência de irregularidades no vínculo de 2.363 militares que ocupavam cargos civis no governo.
Quase 65% das irregularidades encontradas referem-se à ausência de autorização para o exercício do cargo civil. “A regra geral para vínculos concorrentes de militares com atividades civis é a de proibição, por comando constitucional. Contudo, a Constituição Federal prevê algumas exceções e autoriza outras que se enquadrem em regulamentos específicos”, explica o documento.
A CGU identificou 558 registros de militares “sem amparo legal ou normativo que autorize a atuação simultânea como agente civil” e 966 casos em que, embora tivessem autorização, tinham extrapolado o limite em que poderiam exercer as funções, que é de dois anos. Os demais casos envolvem irregularidades em pagamentos de militares ou pensionistas com vínculo civil e que acumularam vencimentos acima do teto constitucional, de R$ 39,2 mil.
Fonte: CNN e Veja

source