Porto Velho implementa diversas ações de prevenção à corrupção e promoção da boa governança – Tudo Rondônia
Criação de comitê, campanha e adesão à plataforma do TCU estão entre as medidas adotadas
Há orientação também às secretarias municipais quanto ao sistema e-Prevenção
Com a missão de garantir o cumprimento dos princípios da administração pública, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), vem tomando uma série de medidas de prevenção à corrupção, promoção da ética e da boa governança.
“A mais recente ação foi a criação do Comitê Integrado de Governança (CIG) que busca assessorar o prefeito na condução da política de governança. Por meio dele vamos propor medidas para incentivar as melhores práticas para a administração pública”, explica a titular da CGM, Patrícia Damico.
No último mês, o município já havia executado, também, a campanha “Ética e Integridade na Administração Pública: Melhor Prevenir do que Remediar”. Ao todo, a ação durou 30 dias e buscou mostrar a importância do Código de Ética do Município na gestão pública e a repercussão disso na vida dos moradores.
A ação chegou a ser reconhecida pelo Plano Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que citou Porto Velho como uma das capitais que adotou medidas práticas e efetivas sobre o tema.
Paralelo a isso, a CGM também vem orientando as secretarias municipais quanto ao sistema e-Prevenção, uma plataforma desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, o sistema permite que o gestor avalie as boas práticas de prevenção à corrupção e tenha acesso a sugestões acerca das melhores condutas sobre o tema.
“Porto Velho é uma das 16 mil organizações cadastradas no PNPC e um das capitais com destaque nesse tipo de ação, por isso, precisamos inserir todos os atores da administração municipal para que eles reconheçam a importância de discutir o assunto e saber que essas práticas refletem positivamente no serviço prestado à população”, finaliza a titular da CGM.
O profissional admitido no concurso contará com a remuneração inicial de R$ 2.027,09 no primeiro ano, até R$ 4.054,18
No total, foram escolhidos 14 novos membros e a equipe terá como presidente a servidora Isabel Cristina Pivetta de Lima
A penalidade aplicada foi a suspensão preventiva por 90 dias do exercício profissional, em todo o território nacional, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo disciplinar
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