STF adia decisão sobre ICMS dos combustíveis – epbr

Grupo criado por Gilmar Mendes tenta chegar a um acordo entre a União e os estados, que questionam a constitucionalidade das leis 192, da monofasia, e 194, do teto do ICMS (Foto: STF/Divulgação)
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Você vai ver aqui: Indefinição sobre a disputa entre União e estados pelo imposto é problema fiscal para Lula; gasolina sobe nos postos pela 4ª semana seguida; distribuidoras e comercializadoras divergem sobre abertura total do mercado livre. E mais:
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2 de dezembro os trabalhos da comissão formada por estados e União para discutir o ICMS dos combustíveis. Os trabalhos estavam previstos para serem concluídos na sexta (4/11)
— O grupo foi criado para tentar chegar a um acordo entre a União e os estados, que questionam a constitucionalidade das leis complementares 192 (monofasia) e 194 (teto do ICMS). No centro do debate está a essencialidade dos combustíveis, sobretudo da gasolina.
— Na última reunião, na quinta (3/11), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União, até amanhã, propostas para compensar perdas decorrentes da redução da arrecadação do imposto. Caso não entrem em acordo, nova rodada de debates deve ocorrer na segunda (14/11).
A indefinição é mais um problema fiscal para o presidente eleito Lula (PT). Os estados reclamam de perdas bilionárias com as leis, aprovadas a toque de caixa pelo Congresso, por pressão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
— Enquanto continua o impasse sobre as compensações, alguns estados já entraram na Justiça para adiar o pagamento de dívidas. E têm obtido êxito: Sem acordo sobre ICMS, estados tentam ‘empurrar’ dívida com União
— A equipe de Lula negocia com o Congresso a PEC autorizando o aumento de gastos para pagar R$ 600 ao Bolsa Família e garantir aumento real do salário mínimo, entre outras políticas. A conta está estimada em R$ 175 bilhões para 2023.
— O PT prometeu, na campanha eleitoral, manter a isenção de tributos federais sobre os combustíveis, o que representa um corte de mais de R$ 52 bilhões nas contas da União. E também quer propor a estados e Congresso uma reforma tributária.
Combustíveis em alta Preço médio do litro de gasolina avançou de R$ 4,91 para R$ 4,98 entre 30 de outubro a 5 de novembro, alta de 1,42%, segundo a ANP. Foi a quarta semana consecutiva de aumento do combustível nas bombas.
— O diesel voltou a subir, após leve queda na semana anterior. O preço médio passou de R$ 6,56 para R$ 6,58, alta de 0,3%. O etanol hidratado passou de R$ 3,63 para R$ 3,70, avanço de 1,92%. Foi a quinta alta seguida do etanol, após cinco meses de queda. g1
O Brent operava em queda de 0,61%, cotado a US$ 97,32 o barril, nesta manhã. Ontem, em sessão instável, com sinais mistos da China em relação a medidas contra a covid, o Brent quase bateu US$ 100, mas fechou o dia em baixa de 0,66%, a US$ 97,92. Reuters
Distribuidoras calculam perdas de R$ 116 bi com mercado livre… Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o acesso ao ambiente livre por parte de qualquer consumidor a partir de 2026 poderá trazer custos totais às tarifas de até R$ 116 bilhões até 2040, sendo R$ 73 bilhões no mercado regulado.
— Somente em relação aos subsídios às fontes incentivadas, haveria um aumento de R$ 82 bilhões em subsídios pagos na conta de encargos repassados para a fatura de energia, de acordo com a entidade. Valor
— Por isso, defendem que uma transição e regras de compensação sejam discutidas no Congresso Nacional, por meio do PL 414.
…E comercializadores negam impacto financeiro Segundo estudo da consultoria EY encomendado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a abertura completa do mercado livre a partir de 2026 não deve onerar os consumidores.
— O levantamento questiona a sobrecontratação das distribuidoras e diz que estas teriam mecanismos legais para resolver o problema sem cobrar a mais dos consumidores cativos.
— O estudo rebate a hipótese de que uma maior migração de consumidores do mercado cativo para o livre levaria a um desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, que teriam que arcar com os custos de “sobras” de contratos de energia. Reuters
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TCU nega suspensão urgente de dividendo da Petrobras O ministro Augusto Nardes rejeitou medida cautelar solicitada pelo Ministério Público do Tribunal de Contas da União para suspender o pagamento de R$ 43 bilhões. Nardes argumentou que “não há motivo para temor nem razões para a adoção de qualquer medida de urgência”.
— Análise preliminar do TCU não identificou irregularidades na distribuição, aprovada semana passada. Relator do processo, Nardes só irá se manifestar após o relatório final, que deve estar pronto nos próximos dias. Valor
— A análise foi motivada por pedido do sub-procurador geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, que questiona se o pagamento comprometeria a capacidade de investimento da estatal. E se soma a outras ações: Ofensiva judicial contra dividendos da Petrobras
Energia solar em Pernambuco O grupo Cornélio Brennand vai investir R$ 200 milhões em um parque solar para abastecer a sua nova fábrica de vidros, que está sendo construída em Goiana (PE). O parque, de 55 MW, será construído pela subsidiária de energia limpa do grupo, a Atiaia Renováveis, e vai operar a partir de janeiro de 2024. Valor
ONU pede imposto sobre petroleiras para ‘perdas e danos’ O secretário-geral António Guterres pediu, nessa segunda (7/11), na COP27, que os governos tributem os lucros das empresas de combustíveis fósseis e usem o dinheiro para amortecer o aumento dos preços de alimentos e energia e ajudar países que sofrem perdas e danos com a crise climática.
Diálogos da COP 27 | A agência epbr irá cobrir a COP27 entre os dias 7 e 18 de novembro, com transmissões ao vivo, de segunda a sexta, às 14h. Vamos receber especialistas em clima e transição energética, agentes do mercado, indústria e sociedade civil, com convidados diretamente do Egito.
Com preços da energia em alta, Japão engaveta tributação sobre carbono O país vai suspender a introdução de uma sobretaxa de emissões de carbono, que seria incluída na reforma tributária do ano fiscal de 2023. É uma tentativa de evitar aumentar a carga sobre empresas e consumidores que já lutam com os custos de energia disparados. Nikkei Asia
Confira a primeira transmissão dos Diálogos da COP27. O jornalista Gabriel Chiappini apresenta os principais fatos do dia na Cúpula do Clima da ONU com convidados especais.
Últimos oito anos foram os mais quentes já registrados, segundo relatório da Organização Meteorológica Mundial da ONU (OMM). De acordo com o estudo provisório do Estado do Clima Global de 2022, os sinais de emergência climática são “cada vez mais dramáticos”: a taxa de aumento do nível do mar dobrou desde 1993 para um novo recorde este ano; e as geleiras dos Alpes europeus derretem a uma velocidade sem precedentes.
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