STF – sessões das Turmas do dia 8/11/2022 – JOTA

STF
1ª Turma do STF julga HC de juiz do Rio de Janeiro que foi acusado de vender sentenças
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (8/11), o Recurso Ordinário no Habeas Corpus (RHC) 219.193 sobre um juiz aposentado compulsoriamente do Rio de Janeiro que foi acusado de vender sentenças em troca de propina. Acompanhe às sessões das Turmas do STF ao vivo.
João Luiz Amorim Franco é acusado de vender sentenças por propina. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o juiz recebeu propina para que um perito fosse nomeado para trabalhar na 11ª Vara de Fazenda Pública. O valor seria de 10% do valor bruto dos honorários de cada uma das perícias.
A defesa alega que houve nulidade no procedimento de colaboração premiada como meio de obtenção de prova em desfavor do juiz. Sustenta que “especialmente o procedimento de busca e apreensão seria alcançado pela ilegalidade, uma vez que, excluídas as referências ao que foi dito por Charles na decisão que determinou a providência, faltariam as ‘fundadas razões’ a que o § 1º do artigo 240 do CPP se refere”. Requer a nulidade de todos os elementos indiciários produzidos na colaboração premiada.
A 2ª Turma do STF também pode julgar ações envolvendo crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Redação JOTA – Brasília
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