Agente da PCDF lança livro sobre compliance da atividade policial – Brasília de Fato
Inovações no ordenamento jurídico brasileiro desde 2016 inspiraram o agente de polícia e fundador da Academia Brasileira de Integridade e Compliance na Atividade Policial (ABRICAP), Daniel Bastos Marwell, a publicar o livro Sistemas de Compliance na Atividade Policial – A integridade nas Polícias Judiciárias Brasileiras.
A obra, que será lançada na quinta-feira (17), às 19h, apresenta aos leitores uma nova perspectiva do compliance para o ambiente da Segurança Pública e atuação das polícias judiciárias no Brasil. O evento será realizado na Livraria da Travessa, no Casa Park.
O livro leva em consideração a experiência de Marwell na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Lei nº 13.303/2016, mais conhecida como Lei das Estatais, que trouxe mudanças no Direito Administrativo e trata sobre o estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista.
A a obra trata da portaria 1.089, de 25 de abril de 2018, da Controladoria Geral da União (CGU), que estabeleceu uma inovação jurídica no campo regulatório brasileiro e possibilitou a regulação de políticas públicas por meio de programas normativos de integridade ou conformidade na atividade da Administração Pública Federal e os seus entes.
“A corrupção é um tema que, infelizmente, tem sido comum nos noticiários nacionais e internacionais. Seja na esfera pública ou privada. O objetivo do livro é demonstrar que os sistemas de compliance podem funcionar como mecanismos de prevenção e combate à prática da corrupção no âmbito da atividade policial”, destaca Daniel Bastos.
O prefácio é assinado por Marcelo Zenkner – advogado e ex-diretor de Governança e Conformidade da Petrobras. O livro está dividido em seis tópicos, passando pela análise da corrupção no sistema policial brasileiro, pela definição de compliance, por um retrato da prática de infrações disciplinares na PCDF e nas Polícias Estaduais, do compliance como instrumento de combate a prática de corrupção policial e pelo fortalecimento da PCDF pela implementação dos sistemas de compliance.
Participe do evento e prestigie esse lançamento autoral!
Assessoria de Comunicação/DGPC
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Fonte: Policia Civil DF
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