STF vai retomar julgamento da revisão da vida toda para aposentados do INSS – CUT Brasil

Siga a CUT BRASIL nas redes
Ministro Kassio Nunes havia interrompido o julgamento ao pedir vistas quando a votação estava em 6 a 5 a favor dos aposentados que ganhavam mais em 1994. Entenda o caso
Compartilhe
Publicado: 18 Novembro, 2022 – 08h30 | Última modificação: 18 Novembro, 2022 – 08h36
Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da ação sobre a revisão da vida toda, que permite que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam pedir a revisão dos valores e dos benefícios. Veja abaixo como verificar se vale a pena entrar com a ação.
O julgamento foi interrompido em março deste ano quando o ministro Nunes Marques, indicado pelo  presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu vistas do processo. Na época a votação já estava seis a cinco a favor dos segurados do INSS (a Corte é formada por 11 ministros). Nove meses depois, Nunes Marques liberou o recurso extraordinário. Isso significa que a ação pode entrar novamente na pauta do STF.
“Agora caberá à presidente do STF, Rosa Weber, colocar novamente em julgamento. Ainda não se sabe a data, nem se será no plenário virtual ou presencialmente”, conta a advogada Karina Balduíno do escritório LBS.
Entenda o que é revisão da vida toda
O objetivo da ação no STF é para que o INSS considere no cálculo da aposentadoria ou pensão todas as contribuições feitas ao Instituto antes de julho de 1994.  A nova forma de cálculo, que prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram ganhos maiores até 1994, foi criada em função da inflação e da mudança de moeda do Cruzeiro para o Real. Na época, o governo decidiu quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício.
O julgamento do caso foi parar no STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o segurado tem direito à aplicação da regra mais favorável. O INSS recorreu e a decisão depende do Supremo, após apresentação de parecer favorável aos aposentados, feita no início de maio, pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O julgamento
Por maioria de seis votos a cinco, os ministros do STF, inclusive Marco Aurélio de Mello, agora aposentado, tinham aprovado a revisão da vida em 25 de fevereiro, para quem passou a receber o benefício ou já tinha direito a fazer o pedido, antes da reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.
A votação foi pelo Plenário Virtual onde os ministros votam a hora que quiserem. Restando cerca de 30 minutos para o encerramento oficial, que seria a meia noite de 8 de março, o Ministro Nunes Marques, apresentou pedido de destaque e impediu a conclusão da discussão sobre o tema. Ele já tinha votado contra a possibilidade da revisão da vida toda.
Com a manobra de Nunes Marques, o voto favorável de Marco Aurélio seria invalidado porque o ministro aposentado não estaria mais no Plenário, onde a ação RE 1.276.977, seria julgada novamente. A manobra abriria espaço para o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, votasse sobre o tema. Mas, em julho deste ano houve outra reviravolta quando o STF decidiu que o voto do ministro Marco Aurélio, teria validade, após a sua aposentadoria.
Quem pode receber
-Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.
– Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda
– Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.
Quem não tem direito
– Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá decaído o prazo de 10 anos.
– Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.
Como será feito o novo cálculo
A conta será feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.
Quando é vantajoso
Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.
 
 
Seu cadastro foi efetuado com sucesso. Em breve enviaremos novidades da CUT.
Rua Caetano Pinto nº 575 CEP 03041-000 Brás, São Paulo/SP | Telefone (11) 2108 9200 – Fax (11) 2108 9310
Copyleft CUT Central Única dos Trabalhadores 3.960 – Entidades Filiadas | 7.933.029 – Trabalhadores(as) Associados | 25.831.443 – Trabalhadores(as) na Base
Acesse seu Webmail CUT
Usamos cookies para lhe oferecer uma experiência de navegação melhor, analisar o tráfego do site e personalizar o conteúdo. Para saber mais sobre cookies acesse nossa Política de Privacidade. Para aceitar, clique no botão “aceitar cookies”.
Gerenciar preferencias de cookies
São os cookies estritamente necessários para fornecer nossos serviços e para que o nosso site funcione corretamente.
Propósito: Essenciais
Usados para direcionamento de conteúdos e publicidade, nossos e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências.
Propósito: Marketing
Fornecem informações sobre seu comportamento de navegação e como o site está sendo usado, para melhorar sua experiência como usuário. Os dados coletados são agregados e anonimizados.
Propósito: Analíticos
Use este seletor para habilitar/desabilitar todas as aplicações de uma vez.

source