Ministério Público denuncia vereador e locutor de rádio por corrupção passiva em Camaquã – Blog do Juares

O Ministério Público (MP) de Camaquã denunciou, nesta segunda-feira (21), o vereador Mano Martins (União Brasil) e o locutor de rádio Jeferson Ismael de Oliveira pelo crime de corrupção passiva. O episódio ocorreu em 24 de junho de 2021, quando a dupla pediu propina no processo de instalação da empresa Canarana Agro Comercial no município. A firma é de propriedade do empresário José Claudir Machado. 
Responsável pelo processo, o promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein explica que tramitava junto à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que tinha por objeto a doação de 13 hectares de um imóvel da prefeitura para a empresa de Machado. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação. Contudo, em virtude da complexidade da obra, do investimento girando em torno de R$ 170 milhões e da extensão do terreno doado, a Comissão de Orçamento e Finanças solicitou ao empresário diversos documentos e informações a respeito do empreendimento.
Em 20 de junho do ano passado, o locutor de rádio, que era assessor parlamentar de Martins, enviou mensagem de WhatsApp a José Claudir perguntando se o empresário tinha interesse em fazer uma reunião com o vereador Mano Martins. A intenção, segundo a mensagem, era facilitar a tramitação do PL. Os dois agendaram, então, uma reunião para o dia 24 de junho.
No encontro, o vereador disse ao empresário que a comissão que estava “travando o andamento” da proposta “lhe devia uma”. Lauenstein afirma que o parlamentar fez uso do cargo eletivo, pedindo propina ao dono da empresa para negociar o andamento do PL com a Comissão de Orçamento e Finanças.
“O vereador, em que pese não ter pormenorizado a espécie de vantagem, relatou ao empresário que precisaria de sua ajuda futuramente porque tinha interesse em se candidatar a deputado estadual e que o custeio do financiamento da campanha eleitoral é alto, e de fato o investigado candidatou-se a tal cargo nas últimas eleições, porém não foi eleito”, comentou o promotor.
Além de oferecer a denúncia, o MP pediu que os denunciados paguem multa solidária de R$ 100 mil por danos morais coletivos e decretou a perda do cargo de vereador a Mano Martins. Pelo mesmo fato, o órgão já havia ajuizado ação civil pública contra o parlamentar no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Propina. O processo segue para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Relembre 
O caso veio à tona após o vereador Vítor Azambuja (Progressistas) afirmar que recebeu mensagens intimidatórias via aplicativo enviadas por José Claudir Machado. O empresário camaquense Elissandro Sperb de Freitas também disse ter recebido supostas mensagens do gestor. 
No dia 4 de novembro do ano passado, tanto Azambuja quanto Sperb prestaram depoimento na primeira audiência da CPI. Já Machado foi ouvido no segundo dia de oitivas, no dia 9 de novembro. Ele afirmou ter ido à residência do vereador Mano Martins, que estava acompanhado do assessor Uiler Dillmann. Segundo o empresário, Mano teria solicitado um “benefício” para acelerar com o projeto que estava em uma das comissões. A ajuda consistia em oferecer apoio ao parlamentar que possui desejo de concorrer a deputado estadual no próximo pleito.
De acordo com Machado, eles não chegaram a tratar de valores em troca de apoio, mas no encontro foi dito que se não houvesse um acordo entre eles, a proposta que tramitava no Legislativo não iria avançar.
A empresa Canarana Agro Comercial é especializada na importação e exportação de fumo, com faturamento mensal aproximado de R$ 120 mil, mas que tinha com promessa de investimento em Camaquã um valor superior a R$ 170 milhões. A prefeitura estudava doar uma área pública de 13 hectares para a instalação da firma.
A tramitação do projeto de instalação da empresa em Camaquã gerou polêmica entre o Poder Público e a comunidade, principalmente com relação ao potencial e a capacidade econômico-financeira da empresa. No final de setembro, o sócio-proprietário da Canarana enviou um documento ao prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB) confirmando a desistência por parte da entidade de investir no município. 
Conforme a declaração, a renúncia foi embasada nas situações consideradas vexatórias que a empresa foi submetida durante audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores no dia 23 de setembro. A reunião foi convocada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo do Legislativo camaquense, vereador Claiton Silva (PDT), para debater possíveis contradições sobre a cedência do terreno e a concessão do incentivo empresarial. Outros fatores ligados ao incentivo público que seria empregado para implantação da empresa no município foram vistos como desfavoráveis pela direção da firma para que a parceria fosse concretizada.
Mano Martins chegou a utilizar o espaço de fala na última sessão ordinária de 2021 do Legislativo camaquense, ocorrida em 27 de dezembro, para criticar o encerramento da CPI da Propina. O vereador demonstrou descontentamento em não ter sido ouvido pela comissão, que era composta pelo presidente Vinícios Araújo (MDB), vice-presidente Ronaldinho Renocar (Progressistas) e relator Mozart Pielechowski (PSDB). Na ocasião, a maioria dos membros da CPI optou por suspender as oitivas com os demais citados e não dar continuidade à investigação.
“Vocês tiveram a oportunidade e não pediram as gravações que ele disse que tem. Quem tá errando não é esse lado aqui”, disse o parlamentar. “Quem tinha que falar é o seu José. A CPI tinha que me defender e pedir as provas para o José, que me acusou. Agora vocês querem me mandar para a Comissão de Ética para me ouvir? Vocês tinham é que ter ouvido ele”, completou.
O relatório final da CPI foi lido e aprovado por oito votos a sete. Os demais vereadores da oposição também apoiaram que Mano deveria ter sido ouvido durante a CPI.
Na época dos fatos, Martins era filiado ao partido Democratas. O político foi eleito vereador entre 2016 e 2020. No pleito deste ano, se candidatou para o cargo de deputado estadual pelo União Brasil, recebeu 5.444 votos, mas não se elegeu.
*Com informações do MPRS
*Atualizada às 08h56 do dia 22 de novembro para acréscimo de informações
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