Senadores elaboram proposta da Política Nacional do Cuidado – Senado Federal

A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e os senadores Flávio Arns (Podemos/PR) e Eduardo Gomes (PL/TO) protocolaram o PL 2797/2022 para garantir que o serviço de cuidadores se torne política pública no Brasil. O projeto institui a Política Nacional do Cuidado que, de acordo com os autores, será um quarto elemento na configuração da Seguridade Social, que engloba a saúde, a previdência e a assistência social. O relator da matéria ainda não foi escolhido.
Transcrição
SENADORES PRETENDEM INSTITUIR POLÍTICA NACIONAL DO CUIDADO. A PROPOSTA GARANTE QUE O SERVIÇO DE CUIDADORES SE TORNE POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  Desenvolvida a partir do trabalho de três subcomissões da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a Política Nacional do Cuidado, além de regulamentar a profissão de cuidador, prevê que pessoas idosas, com deficiência e doenças raras que precisem de auxílio nas atividades cotidianas, disponham de cuidadores custeados pelo sistema público de assistência social. E também garante um auxílio ao cuidador que comprovar dedicação exclusiva aos cuidados de um amigo ou familiar. De acordo com os autores do projeto, Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, Flávio Arns, do Podemos do Paraná, e Eduardo Gomes, do PL do Tocantins,  a política será um quarto elemento na configuração da Seguridade Social, que reúne a saúde, a previdência e a assistência social. Pensando em complementar a renda de segurados da Previdência Social que necessitam da assistência permanente de outra pessoa, também há garantia de um Auxílio Assistência correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do benefício recebido. A proposta também dá preferência para realização de trabalho remoto ou em domicílio aos trabalhadores que precisam se dedicar aos cuidados de familiar ou amigo, em condições de dependência. O senador Flávio Arns destaca a atuação do profissional um cuidador que, segundo ele, é indispensável para o bem-estar dessas famílias. Termos o cuidador ou cuidador, esse profissional presente na vida dessas pessoas com deficiência, doenças raras e idosas é essencial. Para o bem-estar das famílias, para apoio que essas pessoas necessitam para que as pessoas possam também ter uma vida independente e esse debate tem que acontecer dentro do Congresso Nacional. É mais que urgente esse encaminhamento.  A Política Nacional do Cuidado foi elaborada com o suporte de pesquisas feitas em parceria com o Instituto DataSenado, que ouviu as necessidades tanto dos cuidadores, quanto de familiares e pessoas de todas as regiões do Brasil que precisam de cuidadores para realizar as atividades diárias. A senadora Mara Gabrilli ressalta a abrangência da política. Esse projeto me emociona que existe uma nação invisível de crianças, adolescentes e adultos e pessoas idosas que dependem completamente de terceiros para manter o mínimo de vida digna, por terem deficiência severas ou impedimentos de ordem física, sensorial mental, intelectual ou psicossocial ou ainda devido a doenças raras. E foi pensando nessas pessoas que nos unimos para criar essa política tão completa e tão vasta.  Segundo dados do Ministério da Economia, a profissão de cuidador de idoso é a que mais cresce no país. Entre 2004 e 2017, o número desses profissionais foi de 4.313 para 34.051. O projeto ainda aguarda designação de relator. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
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