Retomada da política habitacional será desafio após abandono de Bolsonaro – Vermelho – Portal Vermelho

Governo Lula planeja resgatar Minha Casa Minha Vida, abrir frentes de financiamento para trabalhadores formais e informais e reconstruir área arruinada por Bolsonaro
Publicado 28/11/2022 15:10 | Editado 28/11/2022 15:50
A falta de moradia e a habitação precária são dois problemas crônicos do país que só pioraram durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Num cenário de crise e desemprego, o presidente escolheu cortar de quem tem menos até nas políticas dessa área, deixando na mão milhões de pessoas que esperavam poder realizar o sonho de ter um teto digno. Retomar os rumos da política habitacional e avançar na garantia desse direito básico é um dos desafios de Lula. 
Hoje, estima-se que no Brasil mais de 17 milhões de pessoas vivem em situação de déficit habitacional, morando em locais precários, improvisados ou tendo de direcionar a maior parte de sua renda ao aluguel. Nesse universo, cerca de 88% das famílias recebem até três salários mínimos. E entre março de 2020 e outubro de 2022, o despejo atingiu quase um milhão de pessoas. As informações foram trazidas pela revista piauí, segundo dados do IBGE e da Fundação João Pinheiro. 
Ainda segundo a publicação, em 37 anos, a área ocupada por favelas cresceu o equivalente a 102 mil campos de futebol e hoje o país tem cerca de 9,5 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco, o que corresponde à população do Pará. Vale destacar que segundo pesquisa Datafolha divulgada em fevereiro deste ano, ter um lar para morar é o sonho de 87% dos brasileiros. 
Leia também: Com 15% morando em áreas de risco, reurbanização é desafio de Lula
Moradia à míngua
Para atender a esse público que tem necessidade urgente de ter onde viver, a equipe de transição estuda maneiras de ampliar o valor destinado às políticas de moradia, que foram deixados à míngua por Bolsonaro, e apostar em diferentes propostas. 
Ao jornal Valor Econômico, a ex-secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, que compõe o grupo de trabalho de transição dedicado ao tema, destacou sobre o atual governo: “Não tem programa de investimentos para urbanização de favelas e para melhoria de situação precária em assentamentos. Isso é inaceitável”. 
Ao orçamento de 2023, Bolsonaro direcionou apenas R$ 2,2 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, montante bastante baixo diante das atuais necessidades. O Casa Verde Amarela — substituto mambembe ao Minha Casa Minha Vida, que Bolsonaro renomeou como forma de tentar desvincular o programa das gestões Lula e Dilma Rousseff — teve cortes de 95%.  
Somente para o MCMV, seria preciso cerca de R$ 1 bilhão, segundo dados da equipe de transição — e o Orçamento do próximo ano destina apenas R$ 34,2 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial. O valor também é ínfimo no que diz respeito aos investimentos em áreas de risco: R$ 20 milhões. 
“Nossa proposta de retomada do programa Minha Casa, Minha Vida além de voltar a atender as famílias de baixa renda, cujo atendimento foi abandonado desde 2016, prevê também aperfeiçoar o programa com soluções e modalidades apropriadas à diversidade urbana e regional do país”, declarou à Folha de S.Paulo a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, que faz parte da equipe de transição nos debates que envolvem essa questão. 
Iniciativas para a retomada
Para enfrentar o atual cenário de penúria desta área, o governo Lula quer recriar o Ministério das Cidades e retomar programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Favelas, reconstruir o MCMV para famílias de baixa renda e viabilizar financiamentos habitacionais focados nesse mesmo público. 
Leia também: Falta de moradia piora com Bolsonaro e movimentos lutam contra despejos
No Minha Casa, a retomada deve ter início para a faixa 1, formada por famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil. E estuda-se, inclusive, o uso de imóveis vazios pelo programa em regiões centrais das cidades, o que aproxima a população mais pobre dos locais com mais infraestrutura e emprego e ajuda na melhoria de áreas degradadas. 
Outra frente à qual o novo governo vai se dedicar para sanar a falta de moradia é o aluguel social, a ser viabilizado por meio de parceria com estados e municípios. Além disso, os recursos do FGTS deverão ser direcionados para a concessão de financiamentos a famílias que ganhem até R$ 3 mil e poderá haver um fundo garantidor de crédito para a parcela da população formada por trabalhadores informais, que em geral têm dificuldade de adquirir sua casa por não dispor de comprovação de renda. 
A definição sobre recursos a serem aportados e os programas prioritários dependerá da aprovação da PEC da Transição, que busca corrigir a baixa dotação orçamentária definida por Bolsonaro que engessa o desenvolvimento de áreas importantes, sobretudo para as parcelas mais vulneráveis.  
Uma vez seguindo este caminho, o novo governo espera, de um lado, garantir moradia para quem mais precisa e, de outro, estimular a atividade econômica principalmente na área da construção civil, gerando emprego e renda. 
MapBiomas revela que ocupação urbana de favelas em áreas de risco triplica em 37 anos. Para além de investir em novas moradias, governo precisará recuperar áreas degradadas.
Prazo de liminar contra remoções expira dia 31. Movimento tenta prorrogação.
Programa garantiu R$ 300 bilhões de investimentos na habitação de 2009 a 2016, respondendo pela contratação de 4,2 milhões de unidades e beneficiando 10 milhões de pessoas
Déficit habitacional deve entrar na pauta das eleições municipais deste ano. É preciso exigir cumprimento do Estatuto das Cidades.
Endereço: SCLRN 705 – Bloco E – Loja 08 – Parte UH Asa Norte – Brasília/DF CEP 70.730.555

source