Em 2022, decisões na área trabalhista movimentaram o STF – JOTA

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Corte julgou temas como licença-maternidade, prevalência do negociado ao legislado, dispensa coletiva e férias
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou diversos temas trabalhistas de repercussão e relevância nacional.  A primeira grande decisão ocorreu em maio. No julgamento da ADPF 323, o STF declarou inconstitucional a Súmula 277, do TST, que reconhecia a ultratividade das normas coletivas. Ainda em maio, no julgamento do RE 1.348.854, o STF fixou […]
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