Condenado por corrupção no litoral de SP, empresário-cantor será solto para serviços comunitários – A Tribuna

Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022
O empresário e cantor Almir Matias da Silva foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão em regime aberto no processo que apura irregularidades na saúde de Guarujá, por meio da Organização Social (OS) Pró-Vida. A sentença, em primeira instância, foi proferida nesta quarta-feira (30), e prevê a soltura de Almir para prestação de serviços comunitários. Para A Tribuna, a defesa disse que vai recorrer.
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A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos. Almir não ficará na prisão, mas terá que prestar serviços à comunidade, entidades filantrópicas ou assistenciais durante o período da sentença, e pagar multa relativa a 50 salários-mínimos, o que equivale a R$ 60,6 mil.
A condenação diz respeito à compra de respiradores não aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento contra a covid-19, no ano de 2020. Os equipamentos eram destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rodoviária, em Guarujá.
Na sentença, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, entendeu que o empresário “faltou com o dever de cuidado de verificar se os ventiladores adquiridos possuíam registro” junto à Anvisa.
O magistrado ressaltou ainda que essa verificação era necessária devido Almir ter “função de administração” exercida dentro da organização social. Por meio da Pró-Vida e outras OSs, o músico fechou contratos para prestação de serviços de saúde em Guarujá e Cubatão, os quais foram alvo de investigação pela Polícia Federal (PF).
Com a condenação, o juiz expediu, com urgência, alvará para soltura imediata de Almir, a qual deve ocorrer nos próximos dias.
Alegações
O advogado de Almir, José Eduardo dos Santos, disse para A Tribuna que vai recorrer da decisão.
“Embora o juiz tenha acolhido uma das teses da defesa, que foi a forma culposa (sem intenção) do crime, ainda assim a gente acredita na absolvição pela atipicidade do crime”, declarou.
A defesa sustenta que os equipamentos, apesar de adquiridos, não foram usados em pacientes. Almir Matias foi condenado com base no artigo 273 do Código Penal, que dispõe sobre compra e venda de equipamentos adulterados destinados a fins terapêuticos ou medicinais.
“Esses equipamentos foram de fato comprados, mas não foram disponibilizados para uso. A equipe técnica da Pró-Vida constatou que aqueles equipamentos não eram próprios para utilização, porque não atendiam os requisitos técnicos. Só a compra, por si só, pode caracterizar outro tipo de crime, mas não o crime tipificado no artigo 273”, alega José Eduardo dos Santos.
Investigações
Almir Matias está preso desde o dia 31 de agosto, em razão da Operação Ar Puro, deflagrada pela PF para apurar a compra dos respiradores.
A corporação aponta que o empresário é responsável pelo desvio de aproximadamente R$ 125 milhões dos cofres públicos, com intermédio das OSs Pró-Vida, Revolução e Instituto Medicina Especializado em Gestão e Assistência à Saúde (Imegas). As duas últimas atuaram em Cubatão.
Em Guarujá, a Pró-Vida atuou na gestão da UPA Rodoviária e de mais 15 Unidades de Saúde da Família (Usafa). Já em Cubatão, a OS Revolução esteve a frente da UPA Jardim Casqueiro. Posteriormente, o comando passou para a Imegas.
O prefeito de Guarujá, Válter Suman, e o de Cubatão, Ademário Oliveira, ambos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), também são alvos dos inquéritos da PF.
Ao longo do processo, Suman chegou a ser preso, em setembro de 2021, e afastado da Prefeitura, em março deste ano. A PF cumpriu ainda mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Cubatão e na residência de Ademário, em agosto.

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