Decisão do STF prevê que despejos não poderão ocorrer sem mediação judicial – Andes-SN

Nenhum despejo poderá ser realizado no Brasil sem que a Justiça instale previamente comissões mediadoras. Esta é a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, após a liminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que proibia remoções forçadas na pandemia, perder validade em 31 de outubro.
O ministro Luís Roberto Barroso reiterou que qualquer processo de reintegração de posse deve ser feito de “forma responsável, cautelosa e respeitando direitos fundamentais”. Estas deverão ser as marcas de um regime de transição para evitar uma catástrofe social, uma vez que quase 900 mil pessoas correm risco de despejo no Brasil.
“A decisão cria algumas regras, em especial que em cada Tribunal de Justiça nos estados se institua órgãos de mediação de conflitos fundiários. Como competências, eles teriam, por exemplo, que realizar uma inspeção judicial na ocupação, o que é bem importante”, afirmou Irene Maestro, advogada do movimento Luta Popular.
Para Irene, tal instrumento pode levar aos juízes informações fundamentais sobre a realidade das famílias nas ocupações. “Isso ajuda a criar um grau de sensibilização e o reconhecimento da situação para se fazer pensar na melhor forma de lidar com o caso”, ressaltou. 
Outro fator destacado pela advogada é a prerrogativa do STF de que haja o envolvimento do poder público em medidas que garanta o direito à moradia. “São ferramentas importantes para fortalecermos nossas demandas na Justiça”, explicou Irene.
Decisões genéricas
Embora forneça meio legais para avançar nas negociações contra os despejos, a decisão do STF também pode ser considerada genérico e pouco assertiva nas garantias para que se cumpra a decisão. “Nós sabemos que estas decisões dificilmente vão ser cumpridas em todos os casos. Já existe o desrespeito às leis quando o assunto se trata de atender aos interesses dos pobres. Eles passam por cima das leis”, lamentou Irene Maestro. 
Ocupações na Luta
Filiado a CSP-Conlutas, o Luta Popular atualmente possui cinco ocupações com risco iminente de despejo, são elas: Queixadas, em Cajamar (SP), Fábio Alves, em Contagem (MG), Reflexas do Amanhã, em Volta Redonda (RJ), São João, em Três Lagoas (MT), Raimundo Vitório, em Aracaju (SE). 
“A atual decisão será um ponto de apoio para que possamos ganhar tempo e cavar tentativas de negociação com o poder público, chamando a responsabilidade sobre a questão da moradia”, concluiu a advogada do movimento Luta Popular.
Fonte: CSP-Conlutas, com edição do ANDES-SN
Leia também:
STF prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos e desocupações no país
Movimentos populares protestam pela prorrogação da liminar que proíbe despejos na pandemia
 
 
 
Bloqueio no orçamento 2022 tira R$ 211 milhões do Trabalho e Previdência
Ministério que foi fechado e recriado durante governo Bolsonaro termina o ano sem orçamento. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado​​​​​ O Ministério do Trabalho e Previdência é mais uma vítima da bagunça…
Comissão da Câmara aprova reajuste periódico em bolsas de pós-graduação e pesquisa
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 4144/21, que determina a correção monetária dos valores das bolsas de estudo e dos auxílios…
Evento do ANDES-SN abordará desafios da organização docente na AL, multicampia e papel da arte na luta de classes
De 6 a 9 de dezembro, o ANDES-SN realizará três eventos intercalados na cidade de Foz do Iguaçu (PR). O II Seminário Internacional Educação Superior na América Latina e Caribe e Organização do(a)s Trabalhadore(a)s, o I Seminário…
ANDES-SN se reúne com GT de Educação da equipe de transição do governo Lula
* matéria publicada originalmente em 01/12 e editada para correção de link Diretoras do ANDES-SN apresentaram documento com 11 pontos programáticos em defesa da Educação Pública O ANDES-SN se reuniu, nesta quinta-feira (01), com o grupo…
Docentes do Reino Unido realizam greve em defesa de direitos e recomposição salarial
Docentes de diversas universidades protestaram em Londres, nessa quarta (30). Foto: Jonas Valente. Cerca de 70 mil docentes, pesquisadores e pesquisadoras das universidades do Reino Unido realizaram mais um dia nacional de greve nessa quarta-feira (30), em 150 instituições…
Novo bloqueio de verbas na educação aprofunda a crise nas Instituições Federais de Ensino
Há poucos dias para o fim do exercício orçamentário de 2022, em mais um ato de ataque à Educação, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro realizou um novo bloqueio nos recursos de diversas Universidades, Institutos Federais e Cefets….
Cerca de 300 famílias quilombolas no Amapá lutam contra despejo de comunidade secular
Decisão da justiça estadual determina que as famílias sejam removidas no dia 5 de dezembro Cerca de 300 famílias da comunidade quilombola Lagoa dos Índios Arco da Ressaca, em Macapá, no estado do Amapá, foram surpreendidas este mês com uma…
Bloqueio no orçamento 2022 tira R$ 211 milhões do Trabalho e Previdência
Ministério que foi fechado e recriado durante governo Bolsonaro termina o ano sem orçamento….
Comissão da Câmara aprova reajuste periódico em bolsas de pós-graduação e pesquisa
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos…
Evento do ANDES-SN abordará desafios da organização docente na AL, multicampia e papel da arte na luta de classes
De 6 a 9 de dezembro, o ANDES-SN realizará três eventos intercalados na cidade de Foz do Iguaçu…
ANDES-SN se reúne com GT de Educação da equipe de transição do governo Lula
* matéria publicada originalmente em 01/12 e editada para correção de link Diretoras do…
Docentes do Reino Unido realizam greve em defesa de direitos e recomposição salarial
Docentes de diversas universidades protestaram em Londres, nessa quarta (30). Foto: Jonas Valente. Cerca de…
Novo bloqueio de verbas na educação aprofunda a crise nas Instituições Federais de Ensino
Há poucos dias para o fim do exercício orçamentário de 2022, em mais um ato de ataque…
Cerca de 300 famílias quilombolas no Amapá lutam contra despejo de comunidade secular
Decisão da justiça estadual determina que as famílias sejam removidas no dia 5 de…
25 de novembro é Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres
*Matéria publicada originalmente no InformANDES de Novembro/2022 O 25 de novembro marca o Dia…
Organizações lançam manifesto contra ‘PL do Lobby’ que limita participação e representação social
Projeto restringe o direito à participação, a transparência e a representação…
MS lança programa de distribuição gratuita de absorventes após derrubada de vetos aplicados por Bolsonaro
Cerca de 4 milhões de pessoas terão acesso aos absorventes gratuitamente em 3,5 mil cidades…
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

source