Moral tributária e corrupção nas multinacionais | Opinião | PÚBLICO – Público

Os leitores são a força e a vida dos jornais. Contamos com o seu apoio, assine.
Os leitores são a força e a vida do PÚBLICO. Obrigado pelo seu apoio.
Uma política de tolerância zero em relação ao suborno e uma cultura compartilhada de integridade são essenciais para garantir a implementação justa do sistema tributário.
Compreender os factores que determinam a moral tributária, entendida como a disposição intrínseca para o pagamento dos impostos, pode auxiliar bastante os governos na elaboração das políticas tributárias e na sua administração, particularmente nos países em desenvolvimento onde as taxas de conformidade são baixas.
Tal como se faz notar nos interessantíssimos estudos da OCDE de Março de 2013 e de Setembro de 2019, Tax Morale: What Drives People and Businesses to Pay Tax?, o cumprimento voluntário não é apenas determinado pelas taxas dos impostos ou pela ameaça de sanções, mas também por uma ampla gama de factores socioeconómicos e institucionais que variam entre as diversas regiões e populações.
Em Setembro de 2022, a OCDE veio actualizar os seus estudos sobre moral tributária no relatório Tax Morale II, Building Trust between Tax Administrations and Large Businesses, centralizando-o nas multinacionais e, em particular, nos países em desenvolvimento, que dependem mais das receitas fiscais de grandes empresas, sendo afectados com uma maior evasão fiscal e enfrentando maiores desafios no tocante à arrecadação de receita. Estes países não só dependem mais do imposto sobre as sociedades do que os países da OCDE, mas também dependem em especial do cumprimento dos grandes contribuintes. Dados do International Survey on Revenue Administration (ISORA) mostram que as Unidades de Grandes Contribuintes na África foram responsáveis por administrar 64% do total das receitas em 2019 (mais do dobro do nível da OCDE em 31%). Estima-se também que os países em desenvolvimento sofram relativamente mais com a evasão fiscal internacional, com um custo estimado de 1,3% do PIB, em comparação com 1% do PIB nos países da OCDE. O impacto dessas perdas de receita é ainda mais significativo devido aos menores rácios impostos/PIB nos países em desenvolvimento.
O relatório da OCDE, que contou com a colaboração de 138 jurisdições, de diversos funcionários das respectivas administrações tributárias e de consultoras, bem como de várias multinacionais, identifica não apenas como é percepcionada a adesão das multinacionais às melhores práticas em distintas regiões, mas igualmente os factores que podem influenciar a moral tributária, especialmente a questão-chave da confiança entre as multinacionais e as administrações tributárias.
Os dados recolhidos demonstram que o comportamento empresarial é percepcionado de forma mais positiva nos países da OCDE e na Ásia do que em África e na América Latina e Caribe (LAC –​ Latin America and the Caribbean).
Muitas das boas práticas identificadas podem ajudar a construir confiança e moral fiscal nos contribuintes. Neste contexto, tal como se enfatiza, uma política de tolerância zero em relação ao suborno e uma cultura compartilhada de integridade são essenciais para garantir a implementação justa do sistema tributário.
Ora, as interacções entre auditores e empresas e a aplicação complexa das leis tributárias suscitam riscos de tentativas de suborno e corrupção. As multinacionais identificam a corrupção como um grande desafio, embora a seu ver a corrupção na administração tributária seja menos preocupante do que a corrupção na economia como um todo.
Em geral, a corrupção é mencionada como um factor-chave para as decisões de investimento em todas as regiões e é identificada como o factor mais importante na região da LAC e na Ásia. Nos países da OCDE, a corrupção foi classificada como o segundo factor mais importante que afecta as escolhas de investimento, enquanto foi o terceiro factor de preocupação para as multinacionais em África. Quando questionados especificamente sobre os factores tributários que influenciam as suas decisões, a corrupção no sistema tributário parece menos importante – as multinacionais que operam na LAC classificaram a corrupção no sistema tributário em sexto lugar lugar entre 21 fontes de incerteza tributária.
A confiança é cada vez mais reconhecida como um factor-chave da moral tributária. Construir confiança é vital, mas é um desafio multifacetado, sendo a transparência e a comunicação questões-chave.
As pesquisas levadas a cabo neste relatório sugerem que, embora algumas multinacionais demonstrem uma alta moral tributária, ainda há muito trabalho a fazer, nomeadamente nos domínios da segurança tributária e da redução de disputas, salientando que as administrações tributárias têm muito a ganhar numa melhor priorização das suas actividades de fiscalização em contribuintes de alto risco. A responsabilidade de construir confiança e melhorar a transparência e a comunicação é compartilhada entre os contribuintes (e consultores) e as administrações. Há uma série de acções e boas práticas identificadas e descritas no relatório que podem ajudar, tais como estratégias de conformidade e auditoria, melhorando as expectativas e responsabilização do comportamento, transparência e comunicação, bem como uma melhor capacitação das administrações.
Associada do OBEGEF – Observatório de Economia e Gestão de Fraude
Leia os artigos que quiser, até ao fim, sem publicidade
Faça parte da comunidade mais bem informada do país
Seja o primeiro a comentar.
Escolha um dos seguintes tópicos para criar um grupo no Fórum Público.
Ao criar um novo grupo de discussão, tornar-se-à administrador e será responsável pela moderação desse grupo. Os jornalistas do PÚBLICO poderão sempre intervir.
Saiba mais sobre o Fórum Público.
Ao activar esta opção, receberá um email sempre que forem feitas novas publicações neste grupo de discussão.
Para permitir notificações, siga as instruções:
Estes são os autores e tópicos que escolheu seguir. Pode activar ou desactivar as notificações.
Receba notificações quando publicamos um texto deste autor ou sobre os temas deste artigo.
Estes são os autores e tópicos que escolheu seguir. Pode activar ou desactivar as notificações.
Para permitir notificações, siga as instruções:

source