Comissão de Política Urbana discute projeto que adia revisão do Plano Diretor em audiência na próxima segunda – Câmara Municipal de São Paulo

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Atualizado em (07/12/2022 – 13h47) | Audiência Pública, Comissões, Geral, Notícias, Política Urbana
DA REDAÇÃO
Aprovado em primeira discussão no Plenário da Câmara, o PL (Projeto de Lei) 670/222, que prevê a prorrogação da entrega da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) para 31 de março de 2023, será submetido a uma segunda Audiência Pública na próxima segunda-feira (12/12), a partir das 14h30. Desta vez, o debate será conduzido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
No último dia 5, a proposta, que é de autoria do Executivo, passou pela primeira Audiência Pública na Casa.
Prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014), a revisão é obrigatória e deveria ser enviada para Câmara até 31 de dezembro deste ano. De acordo com a Prefeitura, a prorrogação do prazo para março do ano que vem é necessária para garantir a participação popular, possibilitando assim que os munícipes façam suas contribuições na revisão. Entre os meses de maio e julho deste ano, uma ação judicial interrompeu o processo participativo.
O PDE planeja o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, ele define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link da Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Importante lembrar que o uso de máscara, como medida de prevenção contra a Covid-19, voltou a ser obrigatório nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo desde o dia 21 de novembro.
 
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 670/2022 – prorroga prazo de entrega da revisão do Plano Diretor Estratégico
Data: 12/12
Horário: 14h30
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
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