Randolfe pede inelegibilidade de Bolsonaro ao TCU – Poder360

Senador alega má gestão das contas públicas por parte do presidente e relembra bloqueios nos recursos do MEC e do INSS
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) assinou nesta 4ª feira (7.dez.2022) um pedido ao TCU (Tribunal de Contas da União) para tornar o presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por má gestão das contas públicas. O congressista pede que a Corte de Contas apure a conduta do chefe do Executivo sob pena de “violação direta das contas públicas e dos princípios basilares que regem o orçamento público”.
Na solicitação, Randolfe afirma que diversos serviços essenciais à população brasileira estão sofrendo com a falta de recursos públicos. Ele menciona os bloqueios do MEC (Ministério da Educação) nos orçamentos das universidades e institutos federais e os alertas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre uma possível paralisação do órgão por bloqueio de recursos. Eis a íntegra (201 KB).
Segundo o senador, a falta de recursos não se dá por causa de “circunstâncias imprevisíveis”, mas por “subestimação” das despesas obrigatórias “a fim de direcionar recursos para outras áreas de maior interesse do Presidente da República”.
Randolfe diz ainda que os casos do MEC e do INSS não se tratam da 1ª vez que Bolsonaro subestimou voluntariamente as despesas públicas, “criando o que se alcunhou de ‘orçamento fictício’”. Para o o congressista, a inelegibilidade do presidente é “futura” e “inafastável”. Também disse que o orçamento público deve ser protegido de dirigentes que só pensam em “se beneficiar” do cargo público que ocupam.
O Ministério da Educação voltou a bloquear, na última 5ª feira (1º.dez.2022), o orçamento de universidades e institutos federais, horas depois de ter liberado os montantes. A informação foi dada pelo Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
O bloqueio das verbas havia sido realizado em 28 de novembro. O MEC não informou os valores retidos. Segundo a UNE (União Nacional dos Estudantes), R$ 1,68 bilhão foi bloqueado na pasta. Já das universidades, foram retirados R$ 224 milhões.
Em 1º de dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) emitiu comunicado afirmando que o MEC havia voltado atrás nos bloqueios. Horas depois, perto das 19h30, a retenção da verba voltou a valer.
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