STF começa julgamento de bomba fiscal de R$ 115 bi sobre cobrança de PIS e Cofins aos bancos – Suno Notícias

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Uma bomba fiscal de R$ 115 bilhões começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta (9): a cobrança de PIS e Cofins das instituições financeiras. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, iniciou a análise do tema com um posicionamento favorável aos bancos.

Segundo Lewandowski, os bancos têm direito a recolher contribuições sobre uma base menor do que a pretendida pela União neste caso.
Em 2005, a Corte declarou como inconstitucional um trecho da Lei nº 9.718/1998, que entendia como faturamento toda a receita bruta auferida pelas empresas.
Assim, apenas as receitas geradas pela prestação de serviço ou de venda de mercadoria, conforme cada negócio, entram no cálculo do PIS e da Cofins. Porém, a Receita Federal argumenta que esse conceito não se aplica aos bancos e cobra os tributos sobre as receitas financeiras.
Em 2014, graças a Lei nº 12.973, começou a prever a tributação destes dois impostos sobre todas as receitas das atividades empresariais. Segundo advogados especializados nesta temática, os bancos também começaram a recolher tributos sobre as receitas financeiras naquele ano.
De acordo com informações publicadas pelo Valor Econômico, o julgamento ocorre no plenário virtual e tem previsão para terminar no dia 16 de dezembro, mas existe a possibilidade de que algum ministro faça um pedido de vista ou que o caso vá para o plenário físico.

No voto, Lewandowski argumentou que a decisão sobre esse tema deve ser tomada com base em análises anteriores da corte.
Assim, o ministro propôs que “o conceito de faturamento como base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins, em face das instituições financeiras, é a receita proveniente da atividade bancária, financeira e de crédito com venda de produtos, de serviços ou de produtos e serviços, até o advento da Emenda Constitucional 20/1998″.
O caso segue em análise no STF.

Formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Pará (UFPA), conta com extensão em Jornalismo Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No Suno Notícias, atua como repórter de Mercado, com foco nos setores de telecomunicações, varejo, alimentos e renda fixa. Conta com passagens pelo jornal O Estado de São Paulo, como trainee de Jornalismo Econômico, e pelo site Notícias da TV.
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