Eduardo Bolsonaro acusa Instagram de “shadowban” e promove enxurrada de processos contra a rede – Diário do Centro do Mundo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ingressou com, pelo menos, quatro processos judiciais contra o Facebook, empresa proprietária da rede social Instagram, acusando-a de promover contra ele o que se chama de “shadowban”, ou “banimento às sombras”, em tradução livre.
De acordo com o parlamentar, suas contas no Instagram têm apresentado cada vez mais restrições para acesso e publicação de novos conteúdos, além de uma redução deliberada em seu alcance e distribuição, tudo visando reduzir o grau de influência do deputado e de suas mensagens.
Já o Facebook responde negando qualquer atividade ilícita por parte da empresa, informando à Justiça que corta a distribuição das mensagens de Eduardo Bolsonaro sempre que elas ferem as regras de uso da rede social. Informa também que está sendo vítima de um assédio judicial por parte do parlamentar, que promove uma série de ações judiciais em diferentes comarcas, visando afogar a empresa com repetidas ações, que demandam uso de advogados e pagamento de honorários.
Basicamente, a reclamação é sempre a mesma. Começa por dizer que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro têm grande alcance e importância. Em seguida, afirma que está sendo vítima de perseguição e tratamento discrimitório por parte da empresa dona da rede social (Facebook). Veja um exemplo abaixo, de petição da advogada de Eduardo Bolsonaro, Karina de Paula Kufa, em processo do congressista contra o Facebook movido na Justiça de São Paulo desde 20 de outubro deste ano.
Em seguida, vem a reivindicação de estar sendo vítima do chamado shadowban, conforme descreve Karina Kufa para o Poder Judiciário:
Faz-se necessária uma breve explicação a respeito daquilo que consiste o ato do Requerido (Instagran/Facebook) no sentido de limitar o alcance das publicações do Requerente (Eduardo Bolsonaro), visto as frequentes limitações sofridas.
Essa prática do Requerido de reduzir o alcance das postagens de uma conta, das marcações, comentários e de visualizações dos stories, é conhecida como shadowban. Trata-se da junção de dois radicais de língua inglesa: shadow (sombra) + ban (banimento). Pode, então, ser traduzido como“banimento pelas sombras”, “banimento às sombras” etc.
Em uma tradução mais livre, pode ser designado como um “banimento às escondidas”, ou seja, sem ninguém perceber. Da mesma maneira, e dada aforma como ocorre, ser designado como um banimento de fato, vez que o perfil de um indivíduo fica oculto para os outros usuários.
A causídica encerra sua peroração apontando para o que seria o ato ilícito cometido pela empresa Facebook: vilipendiar o direito de Liberdade de Expressão de Eduardo Bolsonaro. Tal direito estaria entre aqueles conquistados entre os séculos XVII e XVII (sic), como se pode ver no trecho abaixo. O destaque foi inserido pela reportagem do DCM.
 
Kufa só não contou ao Judiciário paulista – e coube ao Facebook informar – que o deputado e sua advogada já acusam o facebook das mesmas coisas e pedem em contrapartida as mesmas ordens judiciais em, pelo menos, outros três processos, todos corrente na Justiça do Distrito Federal. São eles:
(i) Processo nº 0719897-66.2021.8.07.0001, com trâmite perante a 17ª Vara Cível de Brasília/DF
(ii) Processo 0723841.42.2022.8.07.0001, com trâmite perante a 8ª Vara Cível de Brasília/DF
(iii) Processo nº 0724970-19.2021.8.07.0001, com trâmite perante a 17ª Vara Cível de Brasília/DF
Quando se observa o andamento dos processos instaurados na Justiça da capital federal, nota-se que Eduardo Bolsonaro perdeu, desistiu ou está perdendo em todos. A legislação processual brasileira veda a possibilidade de se instaurar mais de um processo com o mesmo teor de provas e acusações, na busca de em algum momento alcançar êxito em uma causa que já passou pelo crivo do Poder Judiciário.
Assim, o Facebook informou tudo isso ao Judiciário paulista no dia 17 de novembro deste ano, como se pode ver abaixo, e agora aguarda a resolução do caso.
Ao que parece, não é só o pai que não sabe perder.

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