Entrevista (Armandinho Fontoura): “Descarto mais vereadores na Câmara de Vitória” – ES360

Ele critica pesadamente o governo Casagrande, mas ressalta que, como presidente, sua relação será institucional. E diz não pensar em se candidatar a prefeito de Vitória…  “por enquanto”
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Vereador Armandinho Fontoura
Presidente da Câmara de Vitória a partir de 1º de janeiro, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) conta, na segunda parte de sua entrevista à coluna, o que pretende e o que não pretende fazer como presidente do Legislativo Municipal. Ele afirma que não planeja, por exemplo, vincular os reajustes salariais dos vereadores aos dos servidores municipais.
Apesar de concordar com o argumento da “defasagem”, Armandinho também descarta apresentar projeto que vise ampliar o número de parlamentares em Vitória ou mesmo reabrir essa discussão (hoje existem 15, mas, constitucionalmente, a cidade poderia ter até 23).
> Entrevista (parte 1): “Câmara de Vitória não será puxadinho da Prefeitura”
O futuro presidente também opina que a briga pública entre o prefeito Lorenzo Pazolini e a vice-prefeita Capitã Estéfane atrapalha a cidade. Proclama-se “o pai da ciclovia” da Avenida Rio Branco, na Praia do Canto – obra realizada pela Prefeitura de Vitória. Critica pesadamente o governo Casagrande, mas ressalta que, como presidente, sua relação será institucional. E diz não pensar em se candidatar a prefeito de Vitória…  “por enquanto”.
Confira!
Hoje, na Câmara de Vitória, o salário dos vereadores é fixado de uma legislatura para a seguinte, certo?
Sim.
Está nos seus planos mexer nisso? Como presidente da Câmara, o senhor pensa em apresentar um projeto para vincular os reajustes dos vereadores aos reajustes anuais dos servidores municipais, como fez em novembro a Câmara da Serra?
Não. Não está no meu radar. Eu não tenho trabalhado sobre questão de subsídio de vereador. Lembrando que os vereadores de Vitória não recebem 13º, não recebem tíquete, não têm carro oficial nem telefone. São 12 subsídios anuais. Dá cerca de R$ 6,8 mil líquidos.
Quero trazer para a nossa entrevista outro exemplo recente da Câmara da Serra, que acaba de aprovar o aumento do número de vereadores, de 23 para 25. Aqui em Vitória, há muitos anos, a Câmara tem 15 parlamentares. Mas, de acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, vocês poderiam ter até 23. Não quer dizer que deveriam ter, mas que, se quisessem e conseguissem aprovar, vocês poderiam chegar a esse número. Está nos seus planos apresentar um projeto para criar vagas na Câmara de Vitória?
Não, isso não está nos meus planos. É um debate que precisa ser amplo e que requer estudos, porque pode haver um impacto financeiro significativo. Obviamente, se você condiciona isso… Vou fazer uma conta aqui: cada vereador tem direito a 15 assessores. Se passa a ter direito a 10 e você em tese coloca mais servidores para servir à sociedade com menor valor, seria positivo. Mas é algo que precisa ser muito bem estudado, delineado e dialogado com a sociedade. Não pode aparentar uma predisposição de criar benefícios, porque de fato não é. Você está mexendo em todo um sistema de fiscalização e representação da cidade. Vitória é a capital do Estado, e municípios como Linhares e Cachoeiro, por exemplo, têm mais vereadores que Vitória. Então é um debate que realmente quem tem interesse deve fazer com muita cautela, até mesmo em conjunto com a imprensa para fazer esses levantamentos, inclusive de gastos.
Então, como presidente, o senhor não fará isso?
Não.
Não apresentará nenhum projeto nesse sentido, tampouco reabrirá esse debate?
Não, porque não está na nossa plataforma. Eu tenho uma plataforma de 100 dias de gestão que contempla iniciar o Procon Câmara, Casa do Empreendedor, Procuradoria da Mulher, a TV Câmara e o Observatório da Cidade. Vamos inclusive criar um aplicativo da Câmara, chamado Câmara Cidadã. Os munícipes terão participação direta. Poderão saber, por exemplo, como votaram seus vereadores, acompanhar o seu vereador em tempo real e mandar suas demandas para ele. Eu realmente estou focado na gestão da Câmara.
Insisto: o senhor não vai nem apresentar um projeto nessa linha nem propor a reabertura do debate?
Não está nos meus planos.
Mas e se outro vereador o fizer?
Qualquer vereador pode provocar o debate.
E se isso de fato ocorrer? Se por acaso algum vereador reabrir esse debate na Casa, qual é a sua posição quanto ao mérito, principalmente em relação ao argumento de que hoje há uma defasagem na representação dos cidadãos de Vitória? O senhor concorda com isso?
Há uma defasagem, porém não é um debate simples. Então, como não está no meu radar nem no meu planejamento, eu descarto.
Como o senhor imagina que será a configuração do plenário a partir de janeiro, com a chegada de três suplentes (André Moreira no lugar de Camila Valadão, Vinícius Simões no lugar de Denninho e Leonardo Monjardim no lugar de Gilvan)? Os dois primeiros já devem chegar como oposição à administração de Pazolini. Por outro lado, Camila e Gilvan, protagonistas dos maiores embates até aqui nesta legislatura, se despedem da Casa. O senhor acredita que continuaremos assistindo a debates acalorados em plenário?
Mudam os personagens e a forma de debater, mas o debate vai permanecer. Já dialoguei com os três suplentes. Estou dando todo o suporte para eles. Já recebi Monjardim aqui. Vinícius, na minha opinião, está vindo para fazer um brilhante mandato. Ele é um cara combativo. O André Moreira já tem vindo aqui, já o recebemos. Ele está fazendo uma transição no gabinete da vereadora Camila. Ela está fazendo um brilhante trabalho de transição dos mandatos. Acho que, por serem os primeiros mandatos do Psol, eles estão trabalhando organicamente essa transição, para não terem perda de qualidade nas suas pautas. Minha torcida é para que façam um brilhante mandato para aqueles que representam. Independentemente da minha posição, não vou fazer distinção entre vereador de oposição e vereador da base do prefeito. Isso é papel da prefeitura e do líder do prefeito. O meu papel é o de potencializar e garantir as prerrogativas de todos os vereadores, para fazerem o melhor mandato possível dentro do Regimento Interno.
Religião e política: olhando de fora, minha avaliação é que tem havido um excesso. Independentemente de fé e denominação, vemos muitas manifestações religiosas e argumentos de fundo religioso nos debates em plenário e até na rotina da Casa. Qual é a sua opinião sobre isso atualmente e como será a sua postura na presidência em relação a esse tema?
Sou católico praticante. Não tenho vergonha de professar a minha fé. A fé, sobretudo de um homem público, que a leva com verdade, o faz mais feliz, melhor orientado. Sem sombra de dúvida o Estado é laico. Mas na Câmara, pela nossa herança histórica, nós temos elementos. Nós temos o crucifixo, temos a leitura de um texto bíblico na abertura de todas as sessões. Eu vejo isso de maneira positiva. Quando você faz a pregação de um texto bíblico, é um momento de reflexão, de os ânimos ficarem acalmados. Obviamente sou contra aqueles que usam a fé para fazer demagogia política. Acho isso inadmissível. Eu mesmo evito misturar os ambientes em determinados espaços. Mas faço questão que tenha bastante fé na vida de todos.
O senhor diz que se considera aliado do prefeito Pazolini, mas que, como presidente da Câmara, será independente. Não podemos dizer o mesmo sobre sua relação com o Governo Estadual. Hoje o senhor se considera oposição ao governo Casagrande?
Eu me considero oposição à corrupção. Me considero oposição à incompetência. Me considero oposição à falta de padrões republicanos e ao crime organizado, que por muitas vezes investiguei, sobretudo na CPI da Cesan, presentes no primeiro escalão do governo. Obviamente, eu não votei no atual governo. E continuarei a fiscalização. Mas entendo que o que for bom para a cidade de Vitória, eu não permitirei que a briga política atrapalhe o município. Serei um mediador nisso. Digo isso porque teve um episódio envolvendo o aquaviário. A prefeitura endureceu. Não quis dar o licenciamento. Achei a medida desmedida. Ponderei minha crítica ao prefeito, ao secretário de Mobilidade de Vitória. Liguei para o secretário estadual de Mobilidade, Fábio Damasceno, e atuei como mediador para que o município não perdesse. Nós não podemos deixar que briga política atrapalhe a cidade de Vitória. A briga política se faz na arena, no Parlamento, em representações, denúncias ao Ministério Público. Você faz com fatos e baseado em provas.
Se entendi corretamente, na segunda metade do seu mandato, em que o senhor presidirá a Câmara, coincidindo com a primeira metade do próximo governo Casagrande, o senhor seguirá na oposição como vereador, mas não como presidente?
Oposição à corrupção. O governo também faz coisas boas. Se você olhar nos anais da Câmara, todas as coisas boas que o governo atual fez para Vitória, eu parabenizei: a Reta das Paneleiras, o investimento no Portal Noroeste. Quero atuar de maneira institucional. Como instituição Câmara, eu irei dialogar como governo, trazendo benefícios para Vitória. Não tenho nenhuma dificuldade. Naquilo que estiver na minha alçada, não permitirei briga institucional ou briga entre prefeitura e governo que prejudique a população e Vitória. Vitória não merece isso. O capixaba não merece. O cidadão merece respeito e merece que todos aqueles eleitos trabalhem pelo melhor, independentemente da questão política. A política você faz na eleição.
É outra crítica que o senhor faz à atual administração municipal? Além da briga entre prefeito e governador, que foi parar na Justiça, tivemos recentemente o desentendimento, externado publicamente, entre o prefeito e a vice-prefeita. O senhor acha que isso atrapalha?
Lógico, atrapalha. Isso atrapalha muito. Nós não podemos negar a política. Todos aqueles que estão sentados em mandatos eletivos, seja vereador, prefeito, vice-prefeito, governador, presidente da Assembleia, todos são políticos eleitos. O único caminho para você chegar à construção em prol da sociedade é dialogando. Você falou dos episódios. O da vice-prefeita está linkado ao rompimento que teve já, acentuado pela eleição, porque ela foi candidata [a deputada federal], trocou de partido, e ao apoiamento dela ao governador no 2º turno. Mas, se você parar para pensar, o Pazolini não apoiou Manato. Então, isso não tem que chegar para o eleitor. Isso é entre os políticos, que deveriam se resolver. O que tem que chegar para o eleitor é uma construção sadia, para trazer investimentos para o município. Estou focado em combate à corrupção e obras. Por exemplo, até o fim do ano, teremos a inauguração da ciclovia da Rio Branco [no bairro Praia do Canto, reduto do vereador]. Eu me considero pai da ciclovia. Quem articulou, brigou, lutou fui eu. Quando era líder comunitário, entrei com uma ação popular e barrei a licitação da gestão do Luciano [Rezende]. Agora fizemos audiência pública na Câmara, fizemos votação e, com os vereadores, decidimos. Fiscalizo todas as etapas da obra. E está saindo. Isso é uma satisfação muito grande.
Quarenta milhões de reais no orçamento da Câmara no ano que vem, certo?
Isso mesmo. O valor está correto.
Vai subir de R$ 32 milhões este ano para R$ 40 milhões no ano que vem, certo? É um aumento de 25%, acima da inflação do ano…
Além da correção, nós temos investimentos para fazer. Ainda é abaixo do necessário para fazer todas as reformas.
Era aonde eu queria chegar: para fazer tudo isso que o senhor está dizendo (TV Câmara, Procuradoria da Mulher, novo parque tecnológico, Procon, Observatório etc.), vai ser suficiente ou não vai?
Nós vamos fazer um esforço de gestão, obviamente, de readequação do Poder. E não tenho vergonho de justificar para a sociedade que o dinheiro está sendo bem investido. Péssimo gestor é aquele que não faz investimento, faz marketing e não entrega. Eu tenho resultado. Tenho resultado no meu mandato parlamentar, que é a maior produção legislativa da Câmara. E quero ter resultado como presidente da Câmara.
O senhor acha que será necessário pedir suplementação orçamentária ao prefeito?
Se for necessário ao longo do tempo e justificado… O orçamento da Câmara poderia ser de R$ 96 milhões.
Como assim?
Poderia. Legalmente, o orçamento da Câmara pode corresponder a 5% do orçamento municipal. Nós usamos menos da metade. Usávamos 2,08%, agora vamos para 2,13%. A receita do município também cresce. Em 2023, deve passar de R$ 2 bilhões. Eu estou preocupado com entregas.
Em 2024, o seu projeto é a reeleição?
Sim.
E em 2026? Se o senhor for reeleito em 2024, o que está na sua mente?
Diferentemente da maioria dos vereadores, eu fiz uma escolha: respeitar o voto. As pessoas me elegeram para ser vereador. Eu não fui candidato este ano. Acho que ficou muito nítido o quão acertada foi a minha decisão. Os vereadores me elegeram presidente deles. Nós temos uma entrega qualitativa para a cidade, já contratada e em execução. Montamos uma equipe de transição inovadora. Estamos com projetos em curso para entregar ao munícipe. O que espero é que a cidade se desenvolva. E, com o desenvolvimento da cidade, espero estar credenciado, no momento oportuno, para debater a política da cidade. Dois mil e vinte e seis, sinceramente, não passa pelo meu radar.
Não tinha me ocorrido até este momento: 2024 é mesmo reeleição, vereador, ou o senhor pode pensar até em concorrer à prefeitura?
Por enquanto é a reeleição.
“Por enquanto”?
“Por enquanto”, não. Reeleição.
Prefeitura está no seu horizonte?
No curto prazo, não. Tem que ter uma consolidação.
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