Entidade que 'fez' Tereza Cristina ministra, agora à elege coordenadora política da FPA – Correio do Estado

Acessiblidade
Política
Política
Nome da senadora eleita de MS foi definido por meio do voto; FPA defende interesses dos ruralista e conta com 300 parlamentares
14/12/2022 17h26
Celso Bejarano
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
A senadora eleita Tereza Cristina (PP-MS) foi anunciada na tarde desta quarta-feira (14), em Brasília, como a coordenadora política da FPA (Frente Popular Agropecuária), entidade ruralista composta por 300 parlamentares, entre deputados federais e senadores.
Ela conquistou o cargo por meio de votação da bancada. Tereza foi ministra da Agricultura, no governo de Jair Bolsonaro, do PL, graças a FPA, que indicou o nome dela ao mandatário. A senadora eleita de MS já presidiu a FPA.
Em texto divulgado pela assessoria de Tereza, hoje deputada federal, em reunião nesta terça-feira, a FPA apresentou as pautas prioritárias ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).
Entre os projetos debatidos, alguns ainda podem ser deliberados este ano, como o PL 36/2021, que prorroga o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA),” disse Sérgio Souza, atual presidente da FPA.
Acerca do assunto, Tereza Cristina afirmou que com o CAR analisado é possível ter acesso ao programa (PRA) para legalizar suas áreas.
“Precisamos de um ano a mais para que os estados estejam prontos. Muitos estados não tiveram essa disponibilidade de análise para que o produtor pudesse se adequar”, disse Tereza.
Tereza Cristina assumiu o ministério da Agricultura na gestão de Bolsonaro já no início, em janeiro de 2019, pasta que conduziu até março deste ano, período que deixou o governo para concorrer a vaga de senadora, pleito que venceu com folga – ela conquistou pouco mais de 900 mil votos.
Assine o Correio do Estado
Política
O partido quer excluir o dispositivo que retira do teto de gastos as despesas custeadas com recursos de empréstimos com organismos multilaterais
14/12/2022 19h00
Partido do presidente Jair Bolsonaro, vai tentar modificar cinco pontos da PEC Foto: Divulgação
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai tentar modificar cinco pontos da PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição, que libera ao menos R$ 168 bilhões em despesas para bancar promessas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O partido quer excluir o dispositivo que retira do teto de gastos as despesas custeadas com recursos de empréstimos com organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte e que sejam destinados a financiar projetos de investimento em infraestrutura.
A avaliação é de que excluir esses recursos criaria uma espécie de “teto infinito de gastos”, por causa da boa capacidade do país em contrair esse tipo de crédito com esses organismos.
O partido também quer limitar o poder da equipe de transição de definir a alocação de recursos orçamentários. Artigo da PEC indica que a ampliação de dotações do Orçamento sujeitas ao teto poderá ser destinada para atender às solicitações dos aliados de Lula. O PL quer excluir essa possibilidade e manter apenas o trecho que dá essa atribuição a comissões permanentes do Congresso ou da Câmara e do Senado.
Além disso, o partido quer retirar a possibilidade de alterar o regime fiscal do país via projeto de lei complementar, como estipulado em outro dispositivo da proposta. A intenção é que qualquer mudança no teto de gastos seja feita por meio de uma PEC, que tem um quórum de votação maior -308 deputados em dois turnos, ante 257 do projeto de lei complementar.
O valor da PEC e a redução de dois anos para um ano do prazo do texto são as duas últimas mudanças que o PL deseja fazer no texto.
Assine o Correio do Estado
Política
Investigações foram abertas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves
14/12/2022 18h00
Benedito Gonçalves, do TSE Foto: Divulgação
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, abriu nesta quarta-feira (14) duas investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques ao sistema de votação e suposta distribuição ilegal de benefícios financeiros durante o pleito.
A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa a presidente apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os dois pedidos de investigação por abuso de poder político e econômico.
Gonçalves considerou que as ações preenchem os requisitos para serem aceitas. O corregedor abriu prazo de cinco dias para os investigados apresentarem uma defesa.
As duas ações são Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), e a equipe do petista apresenta como pedido final que os investigados sejam declarados inelegíveis.
O TSE costuma aceitar a abertura das investigações, mas a análise dos pedidos de maior impacto, como de perda de mandato ou do aval para disputar eleições, tem tramitação lenta e exige provas robustas.
Na ação que trata de “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral, os advogados do petista afirmam que houve uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
Ainda dizem que os ataques ocorreram antes, durante e depois das eleições, e afirmam que Bolsonaro e seus aliados buscavam emplacar um “projeto de poder totalitário e autocrático a partir da corrosão da matriz existencial da democracia brasileira”.
O grupo coordenado por Bolsonaro, segundo a ação, teria difundido a “tese conspiratória” de que as urnas haviam sido violadas por hackers, que as eleições seriam fraudáveis e que haveria um grande conluio contra Bolsonaro.
Nessa ação, serão investigados, além de Bolsonaro, o general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), e Bia Kicis (PL-DF), os deputados federais eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), além do senador eleito Magno Malta (PL-ES).
A equipe de Lula argumenta no outro pedido, sobre suposto uso eleitoreiro de benefícios sociais, que Bolsonaro valeu-se da máquina pública para otimizar programas do governo “com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
O corregedor aceitou investigar nesse caso Bolsonaro e Braga Netto.
A ação cita, entre outras medidas, “antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar imóveis; anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras; crédito consignado do Auxílio-Brasil.
Assine o Correio do Estado
MAIS LIDAS
1
/ 1 dia
2
/ 1 dia
3
/ 1 dia
4
/ 13 horas
5
/ 1 dia
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
/ 2 dias
/ 2 dias
/ 4 dias
/ 5 dias
Av. Calógeras, 356, Centro
[email protected]
(67) 3323-6090
(67) 9.9976-0469
©2022 CORREIO DO ESTADO. Todos os Direitos Reservados.
Layout
Plataforma

source