O crime e o castigo de Bolsonaro sobre a regulação das apostas no país – VEJA

Quando a bola rolar na tarde desta quarta-feira, 14, pela semifinal da Copa do Mundo de futebol que está sendo realizada no Catar, não será somente a vida de franceses e marroquinos na competição a estar em jogo. Milhares de apostadores ávidos também estarão com um olho na TV e outro na telinha do celular. A modalidade de apostas eletrônicas tem se disseminado rapidamente nos últimos dias, segundo as operadoras. Acontece que o mercado ainda carece de regulamentação, o que abre espaço para oportunistas e, sobretudo, para a evasão de divisas do Brasil, já que boa parte dos servidores dessas empresas estão sediados em outros países.
O presidente Jair Bolsonaro teve em suas mãos a possibilidade de mudar esse cenário e retirar o mercado do ‘limbo’, mas tem optado por fazer vistas grossas ao projeto de regulamentação do setor. As apostas esportivas, formalmente conhecidas como apostas de quota-fixa, foram legalizadas a partir da sanção da lei 13.756, em dezembro de 2018, ainda no governo de Michel Temer. A lei estipulava um prazo de dois anos, prorrogável por mais dois, para que a atividade fosse regulamentada. Este prazo venceu na última segunda-feira, 12, deixando empresários do setor apreensivos – o documento sobre a regulamentação do setor está na mesa de Bolsonaro desde meados de julho.
Segundo uma fonte próxima ao atual presidente da República, há possibilidade de que Bolsonaro despache a demanda ao longo da semana. Até segunda ordem, o mercado continua na irregularidade. “Trata-se de um serviço público. Não se pode entrar automaticamente. Carece de regulamentação”, afirma ele, que alerta para o risco de judicialização do tema. “Há um risco de responsabilidade.”
O advogado Caio Loureiro, sócio da TozziniFreire Advogados, alerta que diversas empresas já estudam medidas legais, mas que a ideia do setor é entender se o governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva, dará atenção ao tema. “O mais provável que aconteça agora são mandados de injunção, que é uma ação específica prevista para proteger aquele que tem um direito assegurado pela Constituição ou pela Lei e não consegue exercer plenamente esse direito por omissão do governo, que é o que acontece nesse caso”, afirma ele. “Algumas empresas já estão pensando em uma medida judicial se essa situação perdurar por muito tempo. É possível que as empresas acelerem uma eventual medida judicial, mas elas devem aguardar uma posição do novo governo em relação ao decreto ou não.”
Para André Gelfi, sócio-diretor da Betsson Brasil, o governo Bolsonaro está assinando um “atestado de irresponsabilidade” ao ignorar a regulamentação do mercado. “É uma questão inusitada. É um atestado de irresponsabilidade. Trata-se de um decreto presidencial e de uma medida provisória para resolver toda a parte de penalidades para que essa arrecadação se viabilize no Brasil, para que a sociedade tenha os devidos controles de fiscalização e para que esse mercado se depure”, afirma. “Hoje, a gente tem os operadores sérios, os não tão sérios e os bandidos, e estão todos misturados. Existe um mercado desenvolvido. Não estamos falando de criar algo, e sim de formalizar e organizar um setor já existente. A população está à mercê dessa atividade não regulamentada”. Estimativas dão conta que a Copa do Mundo movimentará mais de 20 bilhões de reais em apostas no país.
Black Friday A partir de R$ 1/semana 
Black Friday A partir de R$ 1/semana 
Black Friday A partir de R$ 1/semana 
Black Friday A partir de R$ 1/semana 
Black Friday A partir de R$ 1/semana 
Black Friday A partir de R$ 1/semana 
Leia também no
Abril Comunicações S.A., CNPJ 44.597.052/0001-62 – Todos os direitos reservados.
Essa é uma matéria fechada para assinantes. Se você já é assinante faça seu login no site para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.
Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.
PRORROGAMOS A BLACK FRIDAY!
Ainda dá tempo de assinar um dos títulos Abril e também ter acesso aos
conteúdos digitais de todos os outros*
Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.
MELHOR
OFERTA
Acesso digital ilimitado aos conteúdos dos sites e apps da Veja e de todas publicações Abril: Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Placar, Superinteressante,
Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
a partir de R$ 9,90/mês
a partir de R$ 1,00/semana **
(56% de desconto)

a partir de R$ 1,00/semana **
(56% de desconto no pagamento único anual de R$52)

Plano completo de VEJA. Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet).

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.

a partir de R$ 39,90/mês
a partir de R$ 37,90/mês
*Acesso digital ilimitado aos sites e às edições das revistas digitais nos apps: Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Placar, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH. **Pagamento único anual de R$52, equivalente à R$1 por semana.

source