Câmara de Montanha vota política de agroecologia e produção orgânica – Século Diário

Proposta, que será votada nesta quinta, trata-se de uma construção coletiva entre a sociedade civil e o poder público
Montanha, no extremo norte do Estado, pode estar prestes a ganhar uma política municipal de agroecologia e produção orgânica, prevista no Projeto de Lei (PL) nº 026/2022, que será votado nesta quinta-feira (15). A proposta é de autoria da gestão do prefeito André Sampaio (PSB), mas trata-se de uma construção coletiva que contou com o protagonismo de trabalhadores rurais, movimentos sociais, coletivos e poder público.
Dessa articulação surgiu um comitê gestor, que apresentou como uma de suas propostas a elaboração do PL, construído a partir do I Seminário Municipal de Agroecologia, do Ifes, campus de Montanha, que aconteceu em fevereiro deste ano. Conforme consta no PL, a política municipal de agroecologia e produção orgânica será implementada pelo município em regime de cooperação com a União, Estado, organizações da sociedade civil e entidades privadas, sendo voltada prioritariamente para agricultores familiares, agricultores urbanos, povos e comunidades tradicionais.

A iniciativa tem como algumas de suas diretrizes promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional; conservação dos ecossistemas naturais, regeneração dos ecossistemas modificados; e promoção dos agroecossistemas sustentáveis; implementação de estímulos à transição agroecológica; e estímulo ao consumo de produtos agroecológicos, orgânicos, e em transição agroecológica/orgânica.

Para instrumentalizar a política, são previstas no PL ações como parcerias com universidades para pesquisa, inovação científica e tecnológica com foco na agroecologia; incentivo à formação profissional e à educação do campo; e criação do Fundo Municipal de Produção Orgânica e Agroecológica (FMPOA). Esse fundo contará com representantes do Ifes, Escola Família Agrícola de Vinhático (EFAV), Secretaria Municipal de Agricultura, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), MST e Banco do Nordeste.

Política estadual
A lei que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo) foi sancionada em 2018, tendo como ponto inicial um documento conhecido como “Carta de Santa Teresa”, que estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento da agroecologia do Espírito Santo, com objetivo de contribuir para o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas com o uso sustentável dos recursos naturais e a oferta de alimentos saudáveis.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho composto por membros de diversas instituições, entre elas, governo do Estado, Ministério da Agricultura (Mapa), Assembleia Legislativa, Ifes e Banco do Nordeste. Todas as etapas para a elaboração do Projeto foram discutidas na Comissão de Produção Orgânica do Estado (Ceporg). Mas somente com o Plano de Desenvolvimento, a Politica Estadual poderá ser colocada em prática, prevendo orçamento e diretrizes mais objetivas de ação. 
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