Na mira do STF, orçamento secreto se 'apropriou' de obras … – UOL Educação

Do UOL, em São Paulo
16/12/2022 04h00
Desde que o orçamento secreto entrou em vigor, o governo Bolsonaro perdeu o controle dos recursos federais usados para financiar obras de creches e escolas.

A Transparência Brasil afirma que “o governo abandonou sua função” e agora “o financiamento em infraestrutura de educação no Brasil tem funcionado de acordo com relações de interesse político”.
Essa mudança deteriora a gestão pública e abre brechas para a corrupção no Legislativo e nos municípios recebedores do dinheiro.
Transparência Brasil, em relatório
Essa foi a mesma conclusão a que chegou a presidente do Supremo, Rosa Weber, durante julgamento que decide sobre a validade do orçamento secreto. O placar está 5 a 4 para derrubar o mecanismo.
Ela disse que essas emendas representam uma “apropriação”, pelo Legislativo, de uma obrigação que é do governo, com “prejuízo grave à efetividade das políticas públicas nacionais”.
O resultado é que 639 cidades com obras atrasadas de escolas e creches receberam mais dinheiro do orçamento secreto para dar início a novas construções.
“Uma clara violação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a Transparência Brasil.
Veja dois exemplos:
É importante que o STF barre o orçamento secreto para que o governo reassuma seu papel de executivo e que o Legislativo volte a fiscalizar o Executivo.”
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil
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