Com 2 decisões pró-Lula em menos de 24h, STF inaugura paz com novo governo – UOL Confere

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
Escreve sobre o Poder Judiciário, com ênfase no Supremo Tribunal Federal, desde 2001. Participou da cobertura do mensalão, da Lava-Jato e dos principais julgamentos dos últimos anos. Foi repórter e analista do jornal O Globo (2001-2021) e analista de política da CNN (2022). Teve duas passagens pela revista Época: como repórter (2000-2001) e colunista (2019-2021).
Colunista do UOL
19/12/2022 12h22
O mandato de Lula ainda não começou, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) já mostrou que a maioria dos ministros está disposta a garantir a governabilidade. Em menos de 24 horas, foram tomadas duas decisões que facilitam o início da nova gestão no Palácio do Planalto. Se a relação do Supremo com Jair Bolsonaro era de guerra, a expectativa é que reine a paz entre os ministros e Luiz Inácio Lula da Silva.
No domingo (18) à noite, Gilmar Mendes autorizou que o pagamento do Bolsa Família seja contabilizado fora do teto de gastos. Garantiu, assim, que Lula cumprisse uma das principais promessas de campanha: o de manter o benefício em R$ 600. Nesta segunda-feira (19), o plenário decidiu, por maioria, derrubar o orçamento secreto.

As duas decisões dão poder a Lula e enfraquecem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As tentativas de negociação da transição com Lira haviam estagnado. Agora, o parlamentar perdeu uma importante moeda de troca: a exigência de manter o orçamento secreto para garantir o pagamento do Bolsa Família.
Na quinta-feira, o julgamento sobre o orçamento secreto foi interrompido no STF quando faltavam votar Mendes e Ricardo Lewandowski. A decisão tomada por Mendes ontem pode ser lida como uma tentativa de convencer Lewandowski a votar pela continuidade nas emendas de relator, desde que fosse observado o critério de transparência na distribuição dos recursos. Afinal, o principal interesse do governo, manter o valor do Bolsa Família, já estaria garantido. O resto que fosse decidido nas negociações políticas.
Mendes é defensor da tese de que o Congresso deve ter autonomia para definir as regras do orçamento, com a menor interferência possível do STF. Hoje, votou contra a determinação da presidente, Rosa Weber, de derrubar de vez o orçamento secreto. A decisão de Mendes de domingo não foi o suficiente para convencer Lewandowski – diga-se, o principal interlocutor de Lula na Corte.
Resta agora a Lula tentar convencer Lira a viabilizar outra promessa de campanha: o reajuste do salário mínimo em patamares superiores ao da inflação. Em troca, o presidente da Câmara deve continuar exigindo que seus aliados comandem ministérios importantes – por exemplo, o da Saúde. Nesse setor, o Supremo tem pouca margem para interferir nas negociações.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
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