Comissões aprovam "TerPaz" como política de Estado – DOL – Diário Online

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Veja esses e outros destaques na coluna Repórter Diário desta terça-feira (20).
terça-feira, 20/12/2022, 07:52 – Atualizado em 20/12/2022, 09:02 – Autor: Repórter Diário
As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto que trata da institucionalização da política pública de Territórios da Paz (TerPaz), de autoria do Poder Executivo. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil (MDB), o objetivo é expandir o programa para que a política de governo se torne política de estado, que permita a construção de novas Usinas da Paz no interior do estado. Segundo o presidente da CCJ, agora, o TerPaz será um programa com continuidade.
TEMPORÁRIOS
Outro projeto do Executivo aprovado pelas comissões nesta segunda-feira foi o que permite a prorrogação dos contratos temporários a partir de dezembro deste ano de 2022. O presidente da CCJ explicou que havia uma querela jurídica em função de se tratar de ano eleitoral, mas a questão foi sanada através do projeto que permite a renovação dos contratos e, consequentemente, a continuidade dos serviços públicos para a população.
BALANÇO
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um balanço das operações desenvolvidas neste ano em combate aos crimes ambientais, em que pese o sinal verde do Governo Federal para deixar a boiada passar e tocar o desmatamento a rodo na Amazônia. Independente disso, a PRF informou que apreendeu madeira ilegal que seria equivalente a 1.797 campos de futebol em rodovias federais do Pará. Nas fiscalizações, 314 foram detidas.
AÇÃO
Nesta segunda-feira, 19 de dezembro, o Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Belém devido a suspensão de procedimentos cirúrgicos cardiológicos. Em setembro deste ano, a Cooperativa de Trabalho dos Cardiologistas Intervencionistas do Estado do Pará (COOPERCARDIO) informou que os médicos suspenderiam a prestação de serviços ao SUS em virtude de inadimplência por parte da Prefeitura. Há atualmente 186 pacientes adultos na fila de espera para cirurgia cardíaca.
CURSO
A Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) assinaram um Termo de Execução Descentralizada (TED) para a oferta de 20 vagas de mestrado para servidores das duas instituições, com investimento da Fapespa e execução da EGPA. O curso está previsto para 2023 e 2024. A distribuição das 20 vagas prevê 18 vagas para servidores efetivos da Fapespa e duas para servidores efetivos da EGPA. O valor investido será de R$ 950.241,60.
BARULHENTOS
A Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal da Polícia Civil foi às ruas para combater o crime de poluição sonora em Belém. Nas madrugadas do sábado, 17, e domingo, 18. Vinte e seis estabelecimentos comerciais, dentre bares, restaurantes e casas noturnas foram fiscalizados, dos quais 19 tiveram suas atividades encerradas por ausência de alvará de funcionamento, tendo ainda notificação de 24 notificações para veículos com som acima do índice permitido.
LINHA DIRETA
– Segundo estudo da Serasa Experian, o Pará lidera na quantidade de tentativas de fraude realizadas em outubro na região Norte: foram 7.052 ocorrências.
– O paraense deverá pagar mais caro pela ceia de Natal este ano se decidir incluir frutas à mesa. Segundo o Dieese/PA, a flutuação do dólar deve afetar principalmente as frutas da época que são importadas. As amadas/odiadas passas escuras sem semente são vendidas em média a R$ 26,43 o quilo, com alta acumulada de 27,50%.
– Quem decidir, de última hora, sair de Belém para passar o Natal fora vai pagar bem caro pela falta de planejamento. De acordo com uma plataforma on-line de cotação de preços, se for de ônibus para Fortaleza (CE), um destino muito escolhido pelos paraenses, no dia 22, por exemplo, não vai pagar menos de R$ 480 só na ida. Se quiser ir de avião, pode se preparar para pagar mais de R$ 1 mil.
– Rotas rodoviárias para São Paulo e Rio de Janeiro, também usando a data do dia 22 de dezembro como exemplo, não saem por menos de R$ 900. Para Brasília, o valor chega a quase R$ 800. Novamente esses valores se referem só ao trecho inicial, e não inclui os custos da volta.
– O Procon Pará suspendeu desde a segunda-feira (19) os atendimentos presenciais e telefônicos que funcionam na entidade, localizada no bairro da Pedreira, em Belém, por conta da mudança de sede.
– Durante esse período, os atendimentos do Procon ficarão funcionando normalmente nos polos de atendimento das Usipaz Icuí, Cabanagem, Bengui e nos Shoppings Pátio Belém e Shopping Grão Pará, que estarão recebendo reclamações.
– Entra em pauta hoje na Assembleia Legislativa, durante a última sessão do ano, um projeto de resolução de autoria do deputado estadual Raimundo Santos (Patriota) que propõe a instituição de um novo regimento interno para a casa de leis. A atualização deve permitir maior praticidade, celeridade e participação popular na atividade parlamentar.
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