STF libera de definitivamente o BRT entre Cuiabá e Várzea Grande … – Diário do Transporte

Publicado em: 20 de dezembro de 2022
Para Dias Toffoli, TCU não deve dar parecer porque para o VLT seriam verbas federais, mas para o BRT, não
ADAMO BAZANI
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, em decisão desta segunda-feira, 19 de dezembro de 2022, liberou definitivamente a construção do BRT (Bus Rapid Transit), meio de transporte que constava no projeto original para a ligação entre Várzea Grande e Cuiabá.
Um sistema de trens leves VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) chegou ter um início de implantação, mas as obras não foram para a frente. Além disso, ainda antes da Copa de 2014, a desistência do BRT para implantar o VLT ocorreu em meio a suspeitas de fraudes e irregularidades que foram apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Operação Descarrilho. (veja mais abaixo).
A atual gestão decidiu retomar o projeto original de BRT, acrescentando a exigência de ônibus elétricos.
Segundo o ministro, não se sustenta a intervenção do TCU (Tribunal de Contas da União) no processo que chegou a suspender a continuidade do projeto do BRT.
Isso porque, o TCU cuida de recursos federais e, diferentemente do que ocorreria com o VLT, o BRT não precisou de dinheiro direto da União.
“Atualmente inexiste a utilização de verbas federais empregadas no empreendimento, em razão da rescisão do contrato referente a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a Copa do Mundo de 2014, ainda no ano de 2017. Ademais, é fato que houve a quitação antecipada do contrato de financiamento (recursos do FGTS e do BNDES) firmado pelo Estado do Mato Grosso com a Caixa Econômica Federal”, disse Tóffoli na decisão.
Toda essa polêmica judicial foi criada pela prefeitura de Cuiabá, que tomou a decisão política de ser contra o BRT porque a atual gestão estadual escolheu esse meio de transporte.
O prefeito de Emanuel Pinheiro tentou fazer a manobra inicialmente no TCE (Tribunal de Contas do Estado), que não viu razões técnicas que justificassem o impedimento do BRT e negou a tentativa de Pinheiro.
Operação Descarrilho:
Em agosto de 2017, a operação “Descarrilho”, da Polícia Federal, revelou esquemas de corrupção no processo licitatório e implantação da obra do VLT.
Com isso, o governador Pedro Taques decidiu rescindir o contrato com o Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande, formado pela CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.
Antes da operação da Polícia Federal, Taques chegou a cogitar o pagamento de R$ 922 milhões para o consórcio retomar as obras.
De acordo com a Polícia Federal, ocorreu um superfaturamento superior a R$ 120 milhões para a compra dos trens, fruto do RDC – Regime Diferenciado de Contratações, que tem regras mais “flexíveis” que as previstas pela “lei de licitações” 8666/93. O RDC foi usado em várias obras para a Copa em diversas partes do país.
No dia 06 de junho de 2019, em segunda instância, o TJMT – Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso contra a rescisão do contrato, movido pelo consórcio da CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.
Implantação do BRT
Em nota, o Governo do Mato Grosso detalha como será a estrutura do BRT elétrico:
As obras da implantação do BRT já iniciaram. Está prevista a construção de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.
Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
O BRT trará melhor mobilidade urbana para os moradores de Cuiabá e Várzea Grande, com os demais ônibus podendo utilizar o novo corredor. Além disso, todas as obras de infraestrutura realizadas anteriormente para o VLT serão aproveitadas.
Outra vantagem é que o BRT tem uma tarifa mais acessível em relação ao VLT e poderá ser expandido para outras regiões, a um custo menor do que a construção de novos trilhos.
O anteprojeto apresentado pela Sinfra-MT prevê cinco linhas, incluindo três semi-expressas. As cinco linhas do BRT serão: BRT 1 Terminal CPA – Terminal André Maggi (parador), BRT 2 Terminal CPA – Área Central de Cuiabá (semi-expressa), BRT 3 Terminal André Maggi – Área Central de Cuiabá (semi-expressa), BRT 4 Terminal Coxipó – Área Central de Cuiabá (parador) e BRT 5 Terminal Coxipó – Área Central de Cuiabá (semi-expressa).
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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