Câmara aprova aumento para presidente, ministros e parlamentares – Portal EBC

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Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.
A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.
Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024.  A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.
Neste momento, o plenário da Câmara começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/camara-comeca-analise-de-pec-da-transicao) Um acordo fechado pela manhã reduziu a vigência da proposta de dois para um ano. Serão excluídos do teto de gastos R$ 145 bilhões para programas sociais, R$ 23 bilhões para investimentos com base em excesso de arrecadação e R$ 24,6 bilhões de contas abandonadas do Fundo PIS/Pasep também para investimentos.
Em troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas individuais impositivas.
Edição: Fábio Massalli
“Quando levamos as próprias partes a se conciliarem, atingimos mais eficazmente a paz social”, diz presidente do tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
A decisão mantém, pelo segundo ano consecutivo, um prazo maior aos proprietários de veículos paulistas para recolher o IPVA e aliviar as contas de início do ano.
Valor é o maior já registrado para o mês desde 2013. Em relação a novembro de 2021, arrecadação teve aumento real (acima da inflação) de 3,25%, em valores corrigidos pelo IPCA.
Programa tem por objetivo a “formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país”, diz agência.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC destaca que o resultado é o maior da série histórica para novembro e foi responsável pela melhora nas transações correntes.
Em mensagem no Twitter, Elon Musk comunicou que, depois de deixar a presidência executiva, administrará administrará algumas divisões importantes da rede social.
Entre os jogadores alvos de insultos está o atacante francês Kingsley Coman (foto), que perdeu um dos pênaltis das cobrança finais na decisão da Copa do Catar, no domingo (18).
Ele estava internado desde o fim de outubro para tratar de uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar. Não há informação sobre velório e enterro do artista.
O ex-ministro reassume o mandato de deputado federal que termina em 1º de fevereiro de 2023. O parlamentar não se candidatou a cargo eletivo no último pleito.
Para o presidente, inimigos do país querem ver sua desintegração. Ele reafirmou que foi forçado a realizar a ação militar devido ao que chamou de provocações ocidentais.
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