Coluna: Política & Políticos – Orçamentos bilionários – JDV – Jornal do Vale do Itapocu

Celso Machado comenta os principais acontecimentos da política catarinense
21/12/2022
Por Celso Machado
Nascido em Blumenau, 70 anos, 55 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)

Brazil real money stack conceptEntre os 295 municípios catarinenses, Jaraguá do Sul está entre os que terão os maiores orçamentos em 2023: R$ 1.074.790.677,00. Entre os orçamentos bilionários, Joinville terá o maior no ano que vem, com nada menos que R$ 4,4 bilhões. Depois aparecem Florianópolis e São José, com R$ 3,7 bilhões cada; Blumenau (R$ 3,3 bilhões), Itajaí (R$ 2,6 bilhões), Chapecó e Criciúma com R$ 1,9 bilhão cada e Balneário Camboriú (R$ 1,6 bilhão).
 
Impostos municipais
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), alvará de funcionamento e licenciamento, coleta de lixo, contribuições de melhoria, expediente e serviços diversos, fiscalização sanitária e publicidade são os principais tributos cobrados pelos municípios.
 
Contas a pagar
Manutenção dos serviços públicos, atividades (custeio) projetos (investimentos) são despesas do município. Além de gastos com pessoal (salários, incluindo a Câmara de Vereadores), vales transporte, alimentação e refeição, dívida pública e precatórios. O ICMS não é tributo municipal, mas as prefeituras têm percentual de retorno sobre o que é arrecadado pelo Estado no município.
 
CURTAS
*As contas do governo federal de 2017, gestão de Michel Temer (MDB), protagonista principal do impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, é analisada cinco anos depois pela Comissão Mista de Orçamento (Câmara e Senado). O relator é o deputado federal Carlos Chiodini (MDB), que sugeriu a aprovação com ressalvas.
*Temer não teria atendido a Lei de Responsabilidade Fiscal para a concessão de benefícios tributários, como medidas compensatórias e a fixação da vigência máxima de cinco anos para o benefício. E nem dado preferência a recursos destinados à irrigação na região Nordeste, como apontou o Tribunal de Contas da União.
*Congresso acaba de aprovar, na surdina, reajuste de salários dos senadores, deputados federais, presidente da República, o vice e ministros do governo federal. Parlamentares que atualmente recebem R$ 33,7 mil, e a cúpula do Executivo, com salário de R$ 30,9 mil mensais, terão aumentos escalonados, chegando a R$ 46,4 mil em fevereiro de 2025.
*O reajuste será assim: R$ 39.293,32 em 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 em 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024 e R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025.  Atualmente, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, mas um projeto já tramita na Câmara dos Deputados para elevar os vencimentos para R$ 46.366,19. E alguém duvida?
*Isso provoca efeito cascata devastador em todas as assembleias legislativas do país, onde deputados estaduais recebem 75% do salário de um federal. Também foi aprovado reajuste de 19,25% para os servidores da Câmara e Senado, que será pago entre 2023 e 2025. Todos os reajustes já aprovados, do presidente da República aos servidores, terão um impacto orçamentário de R$ 2,5 bilhões já no ano que vem.
*Governador eleito Jorginho Mello (PL) respira aliviado. Por recomendação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que considerou o momento como de incertezas macroeconômicas, o leilão do projetado complexo hospitalar de Florianópolis (quatro hospitais em um só prédio) foi suspenso.
*A proposta do governador Carlos Moisés (Republicanos), avaliada em R$ 3,6 bilhões, ficou para ser reanalisada em março de 2023. Mello, ao contrário, propagou que, se eleito, construiria hospitais regionais. Mas ainda não disse quantos, quando e nem onde.
 

Fechados com Nadal
Na Assembleia Legislativa está criado o G-26. Traduzindo, são 26 dos 40 deputados eleitos em outubro integrando grupo que pretende disputar a presidência da Casa apoiando o deputado Mauro de Nadal (MDB). Em resposta ao acordo fechado pelo govenador eleito, Jorginho Mello (PL), com o deputado José Milton Schefer (PP). O PL e PP são minoria entre os eleitos. Juntos somam 14 parlamentares.
Grupo com a maioria
O grupo criado para ‘peitar’ o candidato de Mello forma a maioria esmagadora: MDB e PSDB (8), PSD, União Brasil e PTB (7), PT, PSOL e PDT (6) Podemos, Republicanos e Novo (5). Todos apoiando Nadal, com uma Mesa Diretora eclética. O deputado emedebista (à direita na foto, sentado) já presidiu a Assembleia, em 2021. Antes, em 2020, foi o vice-presidente.
Moeda de troca
Jorginho Mello tenta reagir e já ofereceu ao MDB a cobiçada secretaria da Infraestrutura, com orçamento de R$ 2,3 bilhões em 2023. Bem trabalhado, dá para eleger um senador em 2026. O acordo para confirmar Nadal na presidência, se progredir, certamente vai gerar outros’ favores’, mais tarde, já que na composição da Mesa só tem lugar para sete partidos.
 
 
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