STM rejeita habeas corpus de Bolsonaro – Revista Oeste – Revista Oeste

O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), rejeitou na quinta-feira 22, um habeas corpus ajuizado por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) em favor do chefe do Executivo e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
O apoiador foi identificado como João Carlos Augusto Melo Moreira. Moreira utilizou o artigo 654 do Código de Processo Penal, que permite que qualquer pessoa impetre pedidos de habeas corpus.
Moreira alega que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes cometeu abuso de autoridade, ao impedir o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, em desrespeito a dispositivos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Na decisão, o ministro-presidente do STM não avaliou o mérito do pedido de habeas corpus em favor de Bolsonaro e do ministro Nogueira. Segundo o ministro Lúcio Góes, o tribunal não tem competência para julgar o pedido.
“Está cristalino que o pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM.”
Leia também:
Copyright © 2021 Revista Oeste – Todos os direitos reservados.
Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 23,90 mensais.
Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.
Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.

source