Dino vai pedir ao STF suspensão do porte de armas até a posse – Poder360

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), disse que vai apresentar um requerimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta 3ª feira (27.dez.2022) para que o porte e a posse de armas seja suspenso em Brasília (DF) até dia 2 ou 3 de janeiro de 2023, para ter mais uma “camada de proteção” para a posse presidencial.
O pedido será protocolado na esfera do inquérito que investiga atos com pautas consideradas antidemocráticas, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A equipe da Defesa do próximo governo pedirá que, a partir de 4ª feira (28.dez), o porte de armas seja considerado crime mesmo a portadores legais, como aqueles que têm o registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
“O objetivo é que mesmo as pessoas que sejam eventualmente detentoras de autorizações de portes, por exemplo, CACs, tenham essa suspensão por ordem judicial, para que fique configurada que qualquer posse, porte de arma, nesse período, será considerada crime”, disse Dino.
Nesta 3ª feira (27.dez), o futuro ministro afirmou que haverá a “mobilização integral” das forças policiais do Distrito Federal durante a posse presidencial em 1º de janeiro de 2023. Deu de declaração ao lado do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o futuro ministro da Defesa, José Múcio após reunião no Palácio do Buriti.
As autoridades se encontraram para discutir a segurança da posse e, em seguida, Dino se reuniu com sua equipe na sede do governo de transição, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília. O senador eleito afirmou que integrantes das Forças Armadas, da PF (Polícia Federal) e, ainda, da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas estradas federais que chegam ao Distrito Federal.
Dino disse esperar uma desmobilização voluntária dos acampamentos de manifestantes contra o resultado das eleições em Brasília durante a semana que antecede a posse presidencial. Caso contrário, “se abre a possibilidade de retirada compulsória”, disse o futuro ministro.
Em dezembro, foram iniciados atos violentos em Brasília entre as manifestações contra o resultado das eleições presidenciais. Desde 1º de novembro, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) estão acampados no Setor Militar Urbano, em protesto contra o resultado da eleição presidencial.
No sábado (24.dez), o empresário George Washington de Oliveira Sousa, 54 anos, foi preso por montar uma bomba em uma área de acesso ao Aeroporto Internacional da capital federal.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, ele disse que seu plano era “dar início ao caos” que levaria à “decretação do estado de sítio no país”.
Anteriormente, em 12 de dezembro, bolsonaristas radicais tentaram invadir a sede da PF em Brasília e depredaram carros e ônibus contra a decisão de Moraes de decretar a prisão temporária do cacique xavante José Acácio Serere Xavante, de 42 anos, que participava das manifestações.
Para Dino, os acampamentos de manifestantes em frente a quartéis do Exército são “incubadoras de terroristas”. O senador eleito e ex-governador do Maranhão cobrou que autoridades atuem contra “crimes políticos” e disse esperar que os atos em frente aos quartéis sejam desmontados ainda nesta semana.
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