Combate à corrupção tem estratégias variadas no mundo – Poder360

Empresas estrangeiras conseguiram manter estrutura de funcionamento; no Brasil, formato das investigações enfraqueceu mercado nacional

Investigações contra corrupção ao redor do mundo costumam buscar preservar a capacidade produtiva das empresas e os empregos criados por elas. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Poder360, a estratégia adotada pela operação Lava Jato contraria esse procedimento. A operação abalou o potencial das construtoras brasileiras e a projeção internacional das companhias. 
Além dos impactos na política, a Lava Jato produziu efeitos econômicos. O fato é citado por críticos da operação, que acusam a força-tarefa de ter quebrado empresas brasileiras. Levantamento do Poder360 mostrou que as empresas investigadas na Lava Jato deixaram de faturar R$ 563 bilhões do início da operação até o início de 2021. Foram eliminados 206,6 mil empregos no período.
A forma com que foram conduzidos acordos de leniência e o valor das multas aplicadas também são fatores que contribuíram para o baque nas empresas nacionais. 
Pelo mundo, há estratégias variadas para lidar com a corrupção e irregularidades. 
Na Espanha, em julho de 2022, 6 construtoras foram punidas por um cartel em obras públicas de infraestrutura. Em um processo administrativo, a CNMC (Comissão Nacional de Mercados e Concorrência, na sigla em português), multou as companhias em € 203,6 milhões (R$ 1,13 bilhão na conversão em 30 de dezembro de 2022). 
Segundo o órgão, houve fraude em cerca de 11.000 contratos, num esquema que durou 25 anos (de 1992 a 2017). 
A lista de penalizadas inclui as construtoras Dragados (€ 57,1 milhões), FCC (€ 40,4 milhões), Ferrovial (€ 38,5 milhões), Acciona (multada em € 29,4 milhões), OHL (€ 21,5 milhões) e Sacyr (€ 16,7 milhões).
Na resolução que determinou a multa, divulgada em julho, a Comissão espanhola registrou a preocupação de fixar uma penalidade adequada à gravidade das infrações, mas que não fosse desproporcional para o caixa das firmas.
Para isso, calculou o valor das multas de acordo com o faturamento obtido a partir de licitações públicas, e não com o volume total de negócios das empresas, como, por exemplo, receita com obras privadas. Eis a íntegra do processo (em espanhol – 2,2 MB).
Mesmo com multas lá fora, a Acciona tornou-se uma das 5 maiores construtoras do Brasil, com faturamento anual de R$ 3,9 bilhões em 2021. Em 2020, a multinacional espanhola assumiu o contrato para construção da linha 6 do Metrô de São Paulo. Antes, o projeto estava sob o comando do consórcio Move, formado por Odebrecht (atual OEC), Queiroz Galvão e UTC. Mas as empresas suspenderam as obras porque estavam com dificuldades de conseguir financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Outro caso exemplar de punição por causa de corrupção empresarial é o da Siemens, gigante conglomerado industrial da Alemanha. A empresa esteve envolvida em casos de pagamento de propina a autoridades de diversos países para conseguir contratos públicos. Foi investigada. Pagou US$ 1,6 bilhão em multas em 2008. Segue sendo uma das maiores do mundo. Ocupa a 77ª posição do ranking da Forbes de 2022. 
Até a década de 1990, a prática de promover vantagens ou “facilitações” a estrangeiros em troca de negócios (suborno) não era considerada irregular no país. Além de não proibir, a legislação alemã permitia a dedução do imposto de renda de parte do valor pago no exterior para obtenção de contratos.
A Alemanha passou a vedar a prática em 1999, ao ratificar o acordo anticorrupção da convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em 2001, a Siemens passou a ser listada na Bolsa de Valores de Nova York, ficando sujeita a normas norte-americanas contra corrupção, como o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act, ou Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, em português).
As investigações sobre as irregularidades começaram em 2005. No ano seguinte, promotores alemães cumpriram mandados em escritórios da empresa e nas casas de funcionários, confiscando documentos para a apuração. 
As investigações na Alemanha e nos Estados Unidos foram concluídas em 2008 e resultaram na multa bilionária contra a empresa. 
Segundo Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos –que busca ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável–, a Siemens teve que pagar “multas altíssimas”, mas as penalidades não tiveram impacto direto sobre a sua rentabilidade e o trabalho que desempenhava. “Houve uma questão reputacional, mas [a empresa] demonstrou que adotou mecanismos. E o processo não se deu de forma persecutória”, disse. 
“Com as construtoras espanholas, com a Siemens, houve acordos, elas assumiram a responsabilidade, confessaram a corrupção, pagaram por isso”, declarou. “Houve uma mudança de conduta, e as empresas não foram destruídas”. 
De acordo com Magri, que integra o conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da CGU (Controladoria Geral da União), a Alemanha tem avançado no debate para penalizar os responsáveis pelas empresas envolvidas em irregularidades, preservando as pessoas jurídicas. 
“Podemos prevenir e combater a corrupção sem destruir a capacidade e a força produtiva das empresas”, afirmou. 
Magri disse que o Brasil possui mecanismos importantes de prevenção, como a Lei Anticorrupção. Afirma que há a necessidade de maior protagonismo da CGU nos procedimentos de prevenção e combate à corrupção. 
Sancionada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), a Lei Anticorrupção entrou em vigor em janeiro de 2014. A norma trouxe mecanismos para responsabilizar administrativamente as empresas envolvidas em corrupção. 
Foi a partir da lei que surgiram normas para o acordo de leniência no país. Trata-se de um instrumento em que a empresa reconhece a prática de irregularidades, fornece informações e provas dos ilícitos cometidos e recebe a extinção ou redução de penalidades. 
Na Lava Jato, o MPF celebrou acordos de leniência com empresas investigadas. O órgão tem uma interpretação de normas jurídicas para legitimar sua atuação na celebração dos acordos. 
Até 2021, as empresas investigadas na Lava Jato haviam fechado 38 acordos de leniência no MPF. O valor total das multas compensatórias acordadas é estimado em R$ 23,9 bilhões. 
O MPF não tem dados atualizados sobre o número de acordos ou a quantia de dinheiro envolvida. Dentro do órgão, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, dedicada ao combate à corrupção, é responsável por homologar todos os termos dos acordos. 
Em nota à reportagem, a assessoria de imprensa da PGR (Procuradoria Geral da República) disse que a Câmara está fazendo uma “revisão dos acordos, das bases de dados e da ferramenta de monitoramento” com o objetivo de “atualizar as informações e publicar dados mais precisos e completos”. O trabalho deve ser finalizado em fevereiro de 2023. 
“Quem deveria ter dirigido esse processo, na medida em que houvesse indícios, era a CGU, usando a Lei Anticorrupção como seu guia”, declarou Magri. “Os valores [das multas impostas às empreiteiras] foram estabelecidos fortemente em torno de números de referência especulativa, digamos assim. As empresas foram colocadas em uma situação de ‘ou assina ou assina’”. 
“Os acordos de leniência têm uma dupla função”, na visão do advogado Juliano Breda, doutor em direito das relações sociais pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) com pós-doutorado em direitos fundamentais e democracia pela Universidade de Coimbra. “A preservação da pessoa jurídica sempre é o 1º ponto, além do interesse em se coibir e evitar novos atos ilícitos que estão sendo investigados”. 
Segundo o especialista, há muitos acordos do tipo firmados nos EUA com companhias multinacionais, conglomerados bancários e empresas de infraestrutura cujas penas são, em regra, menores do que as estabelecidas no Brasil. 
“E geralmente os valores negociados se mostram mais razoáveis e proporcionais do que os aplicados no nosso país”, afirmou. 
A lista de empresas brasileiras que fecharam acordos com a CGU inclui companhias de diferentes setores. As de engenharia somam os maiores valores. Lideram o ranking: Braskem, OEC (ex-Odebrecht), OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Technip. Juntas, as empreiteiras alcançam R$ 11,8 bilhões em multas, segundo dados disponíveis no site da CGU. Desse valor, R$ 4 bilhões já foram pagos aos cofres públicos. Eis a lista dos maiores:

Para Juliano Breda, não há consenso internacional sobre um conjunto de normas mais adequadas para se enfrentar o problema da corrupção, coibir novas práticas e responsabilizar os envolvidos. 
“Na comunidade europeia há um esforço dos últimos 20 anos para que cada país faça a nacionalização de modelos de combate à corrupção, mas sempre adaptados aos seus princípios, suas constituições, suas realidades”, afirmou. 
“Ainda há, nos principais países, uma diferença muito grande entre ordenamentos jurídicos. Não há como dizer qual modelo é perfeito. O problema será sempre a análise do caso concreto, da gravidade, complexidade, valores. Por mais que se estabeleça padrões, sempre vai depender de regulamentações específicas de cada país”.
Breda critica a “falta de clareza” sobre as atribuições e competências de órgãos de controle e MPF nos primeiros acordos de leniência firmados no Brasil. Também citou como problemas a falta de coordenação e a sobreposição das instituições responsáveis por firmar os acordos e o longo prazo dos procedimentos.
Pelo menos 34 países têm leis anticorrupção que estabelecem a possibilidade de acordos de leniência. Fazem parte dessa lista Alemanha, Canadá, Chile, EUA, Itália, Japão, e Reino Unido. Os dados são da OCDE, compilados em artigo dos pesquisadores Marcelo Dias Varella, Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Marcelo Pontes Vianna. Leia a íntegra (281 KB). 
Segundo a advogada criminalista Dora Cavalcanti, a internacionalização e a globalização da economia colaboram para que as empresas se preocupem cada vez mais com regras internas e o chamado compliance –conjunto de normas e políticas de conformidade para se adequar a leis e regulamentos. 
“Pode-se dizer que é uma exigência do próprio mercado. Quem não tem uma política de governança clara não está no 1º time de atuação”, declarou. 
Cavalcanti, que atuou na defesa de Marcelo Odebrecht no início da Lava Jato, disse que as companhias brasileiras já vinham se adequando a esse cenário antes mesmo da Lava Jato. O movimento se intensificou a partir de  2017, como mostra esta reportagem do Poder360.
Para a advogada, o combate à corrupção em qualquer país procura, na medida em que oferece a possibilidade de acordos às empresas, preservar as companhias e a economia nacional, “para não tornar o país vulnerável em prejuízo de sua própria indústria”. 
Cavalcanti disse que o sigilo nos acordos é a “pedra fundamental”. Para ela, esse rito não foi adotado no Brasil, com a Lava Jato. O processo se deu de forma “espetacularizada”.  
Vazamentos de informações, segundo a advogada, colocam em risco o próprio acordo firmado. “A baliza para autoridades e advogados é que o sigilo preserva aquilo que tem que ser a lógica do acordo. Eu reconheço o que fiz de errado, vou estabelecer mecanismos, mas preciso preservar a atividade econômica, até para poder honrar o acordo”. 
Na avaliação de Leonardo Trevisan, professor da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) e da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, a corrupção é inerente à condição humana. De tal constatação deriva a necessidade do Ministério Público e da Justiça de vigilância. 
“O processo de corrupção em qualquer área se repete no mundo inteiro e ninguém destrói [as empresas], jogando fora a criança junto com a água suja”, declarou. 
Mestre em História Econômica e doutor em Ciência Política pela USP (Universidade de São Paulo), Trevisan disse que a atuação da Lava Jato causou a destruição da engenharia brasileira e a perda da projeção internacional que o país tinha na área de construção. 
“A Petrobras tinha, no auge da Lava Jato, perto de 2.800 diretorias e gerências. As envolvidas em corrupção eram menos de 20. Será que a Petrobras inteira tinha que ser atingida pelo processo?”, perguntou. “Se repararmos, as outras empresas particulares passaram por processos semelhantes”. 
Trevisan deu como exemplo o impacto dos processos e investigações com casos das construtoras espanholas. “O trem rápido entre Madri e Barcelona teve 3 sucessivas diretorias [das companhias] presas. O trem não deixou de existir e as empresas não pararam de competir por obras”. 
Considerada uma inspiração para a Lava Jato, a operação italiana Mani Pulite (“mãos limpas”, em português) usou um modelo de combate à corrupção que seria adotado mais de 20 anos depois no caso brasileiro. 
A Mãos Limpas foi uma investigação sobre corrupção de empresários e políticos, envolvendo pagamentos de propinas para concessões e contratos públicos. 
Em 2 anos, investigou mais de 6.000 pessoas e resultou na crise dos partidos políticos tradicionais da Itália, colaborando para a ascensão de Silvio Berlusconi ao poder. 
O então juiz Sergio Moro, hoje senador eleito pelo União Brasil, buscou adaptar à Lava Jato alguns procedimentos da operação italiana. 
Segundo Rita Biason, professora da Unesp de Franca e doutora em História Social pela USP, são 3 as semelhanças entre os 2 casos: 
O relacionamento com a mídia se justificaria como forma de se obter o apoio da sociedade, afirmou ela.
O conceito geral de Moro e dos procuradores era o de que seria necessário esclarecer o que estava sendo investigado e ganhar confiança da imprensa. A estratégia envolvia a divulgação ostensiva de informações para jornalistas –o que resultou numa relação de proximidade entre os profissionais de imprensa e os investigadores.
Essas teses foram formuladas por Moro num famoso artigo que escreveu em 2004, a respeito da Mãos Limpas, da Itália. Eis a íntegra do texto (77 KB).
O ensaio recebeu o título de “Considerações sobre a operação Mani Pulite”. Moro escreveu que os responsáveis pela Operação Mani Pulite “fizeram largo uso da imprensa”. 
Citando o pesquisador norte-americano Mark Gilbert, professor de história internacional na Johns Hopkins University, o artigo diz: “Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva”.
A professora Rita Biason disse que há diferenças processuais entre as operações, como o papel do Ministério Público –central em ambos os casos. 
“O MP italiano tem uma autonomia em relação ao governo e ao próprio Poder Judiciário. Não existe um poder hierárquico que controle seus membros”, afirmou. 
“No Brasil, a PGR acaba dando o tom da condução das investigações. Os órgãos de investigação na Itália não têm uma limitação de controle externo, são bem independentes.” 
Esta reportagem faz parte da série Brasil à Frente. Trata-se de um abrangente levantamento de informações do jornal digital Poder360 sobre os desafios do país nesta 3ª década do século 21, em que a democracia está em fase avançada de consolidação, mas as instituições e vários setores da economia ainda precisam de aperfeiçoamento.
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