É preciso ter política clara para a falta de medicamentos no Brasil, diz professor da FGV – UOL

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A falta de medicamentos no Brasil é crônica e não está restrita apenas à rede pública. Mas o médico sanitarista Walter Cintra, professor da Eaesp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo) da FGV, membro do FGVsaúde, lembra que pobres e pretos sofrem mais com a falta de medicamentos. “O primeiro impacto é nos desfavorecidos, que sofrem primeiro, vivem menos e morrem mais”, afirma.
Incrementar a produção nacional, planejar com mais eficiência as compras e o gasto do dinheiro, monitorar melhor os estoques, implantar políticas públicas e visão estratégica seriam a solução para o problema, segundo o especialista. Cintra conversou com a reportagem sobre o assunto e comentou sobre sua expectativa para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área.
Por que a falta de medicamentos é um problema crônico no Brasil? Tem um problema básico do SUS [Sistema Único de Saúde] que a gente não cansa de falar. Nós temos um sistema subfinanciado e não é só para medicamentos, mas para tudo. Se você pegar o sistema universal, como o inglês, ele gasta em média o equivalente a US$ 4.000 por cabeça/ano [R$ 20.868,40 em 29/12/2022]. No Brasil, gastamos com saúde US$ 1.500. Se você olhar o que vai de fato para o serviço público, é menos da metade disso. O medicamento, em particular, depende também de uma boa definição do rol, quais são os disponíveis.
Precisa ter uma política pública para garantir que tenhamos soberania sobre a cadeia de produção de medicamentos e insumos básicos para a saúde. “Ah, mas importar é mais barato do que produzir aqui”. Não estou dizendo que temos que fazer tudo dentro de casa, mas que precisamos de visão estratégica do sistema de saúde e saber o que temos dentro de casa, mesmo que eventualmente um ou outro item eu vá pagar mais caro.
A falta de visão estratégica também é o motivo quando a falta de medicamento afeta a rede privada? Claro! O que eu falei não é só para o serviço público. Você tem medicamentos que pararam de ser produzidos ou são produzidos em bem menor escala, porque não são mais interessantes do ponto de vista de faturamento das empresas farmacêuticas. Se você olhar para o mercado das farmacêuticas, hoje a preocupação é com as doenças raras e com os medicamentos biológicos, que são caríssimos. A gente tem que pensar em estruturar a legislação sanitária brasileira para garantir o bom funcionamento de saúde, mesmo do sistema privado. As políticas públicas não são só para o SUS, também devem servir para a rede privada.
Como os laboratórios podem auxiliar para pelo menos minimizar a falta de medicamentos?
É preciso ter uma política clara, política de Estado e não de governo, em relação aos fabricantes e distribuidores de medicamentos e outros insumos para a saúde. Caso contrário, é a barbárie.
Esta política deve ser transparente para a sociedade como um todo. Uma política que garante o acesso aos medicamentos e insumos com equidade, que coíba abusos por um lado e que por outro garanta a sobrevivência dos atores da cadeia de produção e distribuição. Os laboratórios que só visam o lucro sem entender o seu papel social na saúde não são de interesse do Brasil. Quando não houver acordo, o estado tem mecanismos coercitivos que podem e devem ser aplicados, sempre de maneira legal, impessoal, dentro da moralidade e com a devida publicidade e transparência.
Qual o impacto da falta de medicamentos para a sociedade?
Num dos países mais desiguais do mundo, o impacto começa pelos pobres e pretos, que são os que mais sofrem com a falta de políticas públicas. Um dos princípios do SUS é garantir aos desfavorecidos —por questões que não se justificam— que essas pessoas tenham o mesmo tipo de acesso que aquelas com mais recursos. Então, o primeiro impacto é nos desfavorecidos, os que sofrem primeiro, vivem menos e morrem mais. Evidentemente que toda a sociedade vai sofrer. Quem tem mais recursos para importar um medicamento vai sofrer menos.
Há solução para a falta de medicamentos no Brasil?
Sim. Incrementar a produção nacional. Precisa ter o financiamento adequado para o sistema de saúde. Planejar com mais eficiência as compras e o gasto do dinheiro, monitorar os estoques, implantar políticas públicas e visão de planejamento estratégico baseado nas necessidades de saúde da população. Estas são prescrições gerais que servem tanto ao setor público como ao privado.
O setor saúde carece de uma forte regulamentação que permita por um lado que a população não fique desassistida e por outro que haja estabilidade e segurança nos contratos. Por exemplo, não é possível que o sistema privado ou público tenha que dar cobertura a todo e qualquer novo medicamento ou procedimento terapêutico que for inventado. O SUS e o Sistema Suplementar têm que ter definidos qual a cobertura de serviços, os medicamentos etc.
A falta de medicamentos especificamente tem a ver com a boa gestão de compras, estoques, distribuição e abastecimento, mas tem a ver também, com a cadeia produtiva e sua dependência de insumos importados. Por isso que é preciso ter visão estratégica na elaboração de políticas públicas e não somente uma visão economicista. Se ficamos sem insumos na cadeia de produção de medicamentos, vão sofrer o setor público e o privado. Uma política pública que subsidie e/ou financie determinados elos da cadeia produtiva pode proteger o mercado e a população de desabastecimentos.
Também é preciso ter estrutura no Ministério da Saúde. A estrutura de informação do Ministério da Saúde foi destruída [na gestão Bolsonaro]. Estamos muito preocupados com a volta de doenças como a poliomielite. Se isso acontecer será uma catástrofe no país.
O que podemos esperar da gestão Lula para a questão dos medicamentos?
O ano de 2023 será muito difícil para o governo e ninguém tem dúvida disso. Essas questões orçamentárias são dantescas, haja vista o projeto de lei orçamentária anual que esse último governo passou para o Congresso, onde por exemplo a Farmácia Popular foi praticamente extinta, pelo recurso que deixaram lá.
A gente espera que haja recuperação. O problema é que a destruição foi muito grande. Certamente, será um governo muito mais sensível às questões de saúde e sociais do que o governo do presidente que simulava falta de ar e zombava do doente com Covid.
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