Teto de gastos fragilizado está entre primeiros desafios de Lula – Poder360

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começa o mandato precisando de articulações para manter a licença para gastar além do teto de gastos depois de 2023. Só assim conseguirá prorrogar o aumento do Auxílio Brasil, que será pago neste ano por conta da aprovação da Emenda Constituição fura-teto. Ela liberou R$ 170 bilhões fora da regra fiscal para o ano, mas determina que o novo governo apresente uma nova âncora fiscal até 31 de agosto.
A situação empodera Arthur Lira (PP-AL), que tende a permanecer no comando da Câmara dos Deputados, e impõe pressão para um ajuste fiscal maior do que o desejado pelo novo governo.
O petista terá como missão nos 100 primeiros dias de seu novo mandato definir a nova âncora fiscal que substituirá a lei do teto de gastos e convencer o Congresso a aprová-la para acomodar o programa de transferência de renda com os aumentos prometidos na campanha de 2022.
O teto de gastos está em vigor desde 2017. A regra foi proposta pelo governo Michel Temer em 2016, com o intuito de reduzir o endividamento do país. Define que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) ficam limitados ao avanço da inflação.
Para fazer mudanças na norma, o Congresso tem que aprovar uma emenda à Constituição, mas a emenda aprovada no fim de 2022 determina que a nova regra deverá ser encaminhada como um projeto de lei complementar. A diferença fundamental entre ambos é a quantidade de votos necessários para serem as aprovações.
Uma PEC precisa de ao menos 308 deputados e 49 senadores para ser aprovada pelo Congresso. É o tipo de mudança mais difícil de passar pelo Legislativo. Já o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta para ser aprovado: 257 deputados e 41 senadores.
Ainda assim, Lula terá de consolidar sua base de apoio no Congresso para aprovar propostas de seu interesse. Levantamento do Poder360 contabilizou que, com os partidos aliados a Lula, mesmo os que não possuem representantes na Esplanada, o petista poderia chegar, no máximo, a uma base total de 287 deputados.
Mesmo com os 37 ministérios entre 9 partidos, Lula deverá contar com o voto cativo de só 181 deputados das siglas contempladas.
Somando as siglas com ministérios e os aliados da campanha, o petista deve ter uma base real na Câmara de 206 deputados. O número é insuficiente para aprovar, por exemplo, PECs (propostas de emenda à Constituição) e projetos de lei complementar.
Uma eventual reforma tributária é defendida por Haddad, mas não há consenso sobre seu formato nem como encaminhar o processo no Congresso. As propostas de mudança na legislação tributária em discussão no Congresso, atualmente, são Propostas de Emenda à Constituição.
Com a aprovação da PEC fura-teto e os gastos acima do teto em 2023, o Brasil estourará o teto de gastos pelo 4º ano consecutivo.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 815,1 bilhões com a flexibilização da regra desde 2020. Primeiro, por causa da pandemia do novo coronavírus que afetou o mundo a partir do 1º semestre de 2020. Depois, para turbinar o Auxílio Brasil e outros vouchers.
Em 2020, houve uma flexibilização do teto para conter os graves efeitos do coronavírus. Foi pago o Auxílio Emergencial, foram compradas vacinas e foi desembolsado dinheiro para socorrer empresas, Estados e municípios.
Em 2021, a pandemia, do ponto de vista sanitário, se intensificou. Foi necessária outra despesa adicional.
Vários países aprovaram pacotes de estímulo similares, sobretudo para cuidar da população mais carente. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden sancionou um programa no valor de US$ 1,9 trilhão (equivalente a R$ 10,4 trilhões, mais do que o PIB do Brasil).
Em 2022, houve a Guerra da Ucrânia, que desencadeou um aumento dos preços dos combustíveis e alimentos. E houve ainda a eleição.
O pernambucano, ex-sindicalista e fundador do Partido dos Trabalhadores Luiz Inácio Lula da Silva, 77 anos, assume pela 3ª vez a Presidência da República neste domingo, 1º de janeiro de 2023. Torna-se o 39º presidente da República Federativa do Brasil. O petista já havia assumido o cargo por 2 mandatos (2003-2010).
Eleito em 2º turno com 50,9% dos votos válidos (60,3 milhões de votos), Lula sobe a rampa do Palácio do Planalto com a missão de pacificar e reconciliar o país. Ele derrotou Jair Bolsonaro, que teve 49,1% dos votos (58,2 milhões de votos). Foi a menor diferença entre 2 finalistas nas últimas 9 disputas presidenciais, desde 1989.
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