Leia as promessas do governo Lula para o meio ambiente – Poder360

O novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou com a revogação de diferentes atos da administração de seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula e sua equipe indicaram alterações na política ambiental brasileira. Ainda naquela época, o presidente indicava a intenção de fortalecer órgãos de fiscalização e combater ações prejudicais ao meio ambiente, como garimpo ilegal e desmatamento.
A ministra da área, Marina Silva, e os integrantes do novo governo já indicaram medidas para punir o desmatamento, além de novas formas de fiscalização. Uma das sugestões da equipe de transição, por exemplo, foi utilizar imagens de satélites para identificar fazendeiros que desmatem ilegalmente. Eles sofreriam um “embargo remoto”, em que perderiam automaticamente acesso a crédito bancário.

“Vai haver uma redução forte e imediata do desmatamento no Brasil já no 1º trimestre do governo Lula”, disse o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc em 30 de novembro. “Acabou a moleza e a impunidade. Desmatou, vai sofrer as consequências legais, jurídicas, administrativas.”
Na época, Marina Silva (Rede) afirmou que há suspeita de que crimes ambientais foram intensificados porque havia uma “perspectiva de não punição” durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Ao tomar posse na 4ª feira (4.jan.2023), Marina anunciou a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. Também disse que até março o governo deve criar o órgão de autoridade nacional do clima, proposto pela equipe da transição.

Para a equipe de Lula, o combate ao desmatamento e a proteção ambiental foram prejudicadas durante o governo anterior. Segundo Minc, a “política ambiental foi arrasada no Brasil”. Assim, as ações da nova administração devem ser de fortalecer os mecanismos e as políticas da área.
Essa linha de ação começou logo depois da posse. O presidente Lula assinou no domingo (1º.jan) 4 atos para direcionar a política ambiental do novo governo:
O chefe do Executivo também reestruturou os ministérios da União. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) indica R$ 3,55 bilhões para a pasta. Há ainda a indicação de R$ 729,4 milhões para a administração direta do Ministério do Meio Ambiente.
Além disso, outras entidades vinculadas, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) somam mais R$ 1,9 bilhão e R$ 834,6 milhões, respectivamente. Eis a íntegra (15 MB) do texto aprovado no Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2022.
Os valores para os ministérios, no entanto, podem mudar, já que a divisão não contempla as pastas criadas no novo governo, além da organização interna dos ministérios de Lula.
A importância que a área terá no 3º mandato do petista foi indicada por seu 1º compromisso internacional como presidente: participar da COP27 (27ª Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas), no Egito.
No evento internacional, Lula teve como foco indicar uma nova atitude do então futuro governo em relação ao meio ambiente. “O Brasil está de volta ao mundo”, disse o petista.
Foi também durante a COP que Lula fechou a reativação do Fundo Amazônia com o governo da Noruega. O fundo é o principal mecanismo de compensação global por esforços na contenção do desmatamento e financiamento a projetos na região amazônica. 
A partir de 2019, o governo Bolsonaro extinguiu órgãos técnicos e diminuiu a participação de ONGs, alterando a governança do Fundo, até que a operacionalização da estrutura foi suspensa. Assim, os recursos bilionários ficaram congelados.
Ainda na conferência sobre o clima, Lula indicou cobrou publicamente os países ricos pelo acordo firmado em 2009 que estabeleceu o pagamento de US$ 100 bilhões por ano, a partir de 2020, para reduzir e adaptar das nações mais pobres frente aos efeitos das mudanças climáticas.
“Este compromisso não foi e não está sendo cumprido. Isso nos leva a reforçar, ainda mais, a necessidade de avançarmos em outro tema desta COP 27: precisamos com urgência de mecanismos financeiros para remediar perdas e danos causados em função da mudança do clima”, disse.
Lula afirmou ainda que seu governo irá “recriar e fortalecer” órgãos de proteção ao meio ambiente e de fiscalização. O discurso também é adotado pelos integrantes do grupo de trabalho sobre o tema durante a transição, que também indicaram as ações do futuro governo para o meio ambiente.
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