Nota Política do Comitê Regional do PCB-RJ – PCB – Partido … – Partido Comunista Brasileiro

Câmeras nas fardas sim!
A declaração do recém empossado governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, de que se opõe fortemente ao uso de câmeras nos uniformes dos policiais dos batalhões de operações especiais da polícia militar – CORE e BOPE –, e de que pretende lutar, na justiça, para impedir que as câmeras venham a ser usadas, mostra, com clareza, a visão do governador sobre a natureza da política de segurança pública.
O uso de câmeras nos uniformes dos policiais é prática comum em muitos países e tem, como resultados imediatos, a queda significativa da “letalidade policial”, ou seja, a ocorrência de mortes em decorrência da ação da polícia – mais de 41% em São Paulo, por exemplo – e o maior controle da sociedade sobre as instituições policiais. Seu uso permite, ainda, o aprimoramento técnico das operações e a identificação de excessos e abusos por parte dos agentes policiais.
A ação dos batalhões especiais, no Rio de Janeiro, principalmente nas áreas faveladas e populares, se caracteriza por um elevado grau de violência, com agressões a moradores em geral, invasões de domicílios não autorizadas legalmente e numerosas mortes de pessoas desarmadas sem qualquer ligação com os grupos criminosos que atuam nessas áreas. Em muitos casos recentes, houve chacinas, em que as vítimas, em sua maior parte, foram jovens negros.
A declaração de Claudio Castro mostra a concepção de que todos os pobres, e principalmente os negros, são suspeitos de serem criminosos. Revela a visão de que a polícia, em geral, tem a função de manter intimidadas, caladas e submissas as camadas mais pobres da população, os trabalhadores de baixa renda, os desempregados, os que vivem em condições extremamente precárias. E de que a Polícia tem o direito de realizar execuções sumárias de suspeitos, sem qualquer julgamento nas instâncias da Justiça. É uma posição inaceitável.
A melhoria da segurança pública passa pelo combate à imensa desigualdade social – causada pelo capitalismo –, com a promoção do desenvolvimento social, pela oferta de emprego e renda, de moradia digna, de Educação, Saúde, Transportes públicos providos pelo Estado, gratuitos, para todos e todas. Exige a criação de uma nova polícia, civil e uniformizada, para o patrulhamento ostensivo, de uma polícia investigativa e de um Conselho Popular de Segurança, para que a população possa debater, definir e controlar a implementação da política de segurança. Nesse momento, o uso de câmeras nos uniformes é uma medida essencial.
Comitê Regional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) / RJ

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