Governo Lula terá que conviver com autoridades nomeadas por Jair Bolsonaro em tribunais, agências – Jornal O Sul

Domingo, 08 de janeiro de 2023
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Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2023
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Embora tenha deixado o comando do Executivo no dia 31 de dezembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro manterá personagens indicados em lugares-chave de diferentes braços da máquina federal ao longo dos próximos anos. Ao todo, ao menos 50 autoridades nomeadas por ele para cargos com mandato continuarão em seus postos durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O legado bolsonarista é representativo nas mais diversas instituições. Em algumas delas, a maioria dos ocupantes dos postos de comando foi escolhida pelo ex-presidente. Na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por exemplo, quatro dos cinco diretores têm mandatos que só terminam entre maio de 2025 e setembro de 2026, ou seja, entre o terceiro e o quarto ano de Lula no Palácio do Planalto.
O cenário é semelhante na Agência Nacional de Águas (ANA), em que somete um dos cinco nomes da diretoria colegiada deixará o cargo em 2024 e dois em 2026, quando a gestão petista já estiver na reta final.
A lista inclui até parentes de ministros do governo anterior. Um personagem alçado por Jair Bolsonaro a diretor da ANA, Filipe Cunha, é irmão do ex-ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio, que assumiu a pasta quando Tarcísio de Freitas deixou o posto para disputar a eleição ao governo de São Paulo. Outra, Ana Carolina de Castro, é casada com Jonatas Castro. Ele atuou como secretário-executivo da Casa Civil na gestão passada.
Esforço concentrado
A herança do ex-presidente foi garantida, sobretudo, numa série de sessões realizadas pelo Senado em abril do ano passado, a oito meses do fim da gestão de Bolsonaro. Na ocasião, os congressistas aprovaram nomes de dezenas de postulantes a variadas agências reguladoras. Ao todo, 25 deles foram indicados pelo chefe do Executivo entre março e agosto de 2022, alguns com mandatos de quatro anos. Todas as indicações a cadeiras como essas precisam ser submetidas à chancela dos senadores.
Na prática, porém, nem todos os personagens indicados pelo presidente da República são de fato ligados a ele, sobretudo nas agências reguladores. Historicamente, essas escolhas são tratadas como instrumento de barganha política e sofrem forte influência do Congresso. Deputados e senadores negociam a indicação de afilhados políticos às agências em troca de apoio ao governo nas votações do Legislativo.
Moeda de troca
Nesse cenário, parlamentares do PP e PL, partidos do Centrão aliados de Bolsonaro, são padrinhos de integrantes da ANS, que regula planos de saúde, na ANA, ou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável pela investigação de cartéis e análise de fusões de empresas. Há também indicações ligadas a outros partidos, como o MDB, hoje na base de Lula.
Há ainda cadeiras de primeiro escalão em órgãos estratégicos como o Banco Central. Alçado por Bolsonaro à presidência do BC, Roberto Campos Neto ficará no posto até 2024, metade do governo Lula. No Supremo Tribunal Federal (STF) os ministros Kassio Nunes e André Mendonça, ambos indicados na gestão anterior, só vão se aposentar em 2047, a menos que optem por sair antes. Bolsonaro também alçou ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) um personagem de sua extrema confiança: Jorge Oliveira, que foi ministro da Secretaria Geral da Presidência.
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