PDT protocola notícia-crime contra Jair Bolsonaro – Canal Ciências Criminais
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O PDT (Partido Democrático Trabalhista) protocolou uma notícia-crime junto à Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 9 de janeiro, por incitar os atos realizados por seus apoiadores no domingo, 8 de janeiro, em Brasília.
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O partido presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu ainda que Bolsonaro seja extraditado em até 72 horas e entregue seu passaporte às autoridades. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde 29 de dezembro.
“Demonstra-se, com isso, que Jair Bolsonaro sempre agiu com o cerne de avivar os ânimos dos seus apoiadores contra o regime democrático, no que apesar de verbalizar que nada tem a ver com o ocorrido em Brasília, sua culpa ressoa inconteste, sobretudo porque nenhum ato de terrorista tal qual ocorreu recentemente é gestado do nada”
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A ação do PDT vai no mesmo sentido do pedido apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao Supremo Tribunal Federal.
Calheiros pede que Bolsonaro volte ao Brasil em 72 horas para explicar seu envolvimento com os atos e seja preso preventivamente caso se recuse a cumprir a decisão.
“Os prédios públicos, sedes e símbolos dos três poderes da República, foram depredados e vandalizados de forma criminosa por uma turba golpista, que há muito tempo vem sendo alimentada pela narrativa antidemocrática do, agora, ex-chefe do poder Executivo do Brasil, Jair Messias Bolsonaro”
Segundo Calheiros, Bolsonaro é corresponsável por suas falas incentivando golpe e pela forma como sempre atuou politicamente, em especial durante seus 4 anos na presidência.
O STF ainda não se manifestou sobre o caso.
Fonte: Conjur
Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.
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