Lula decreta intervenção no Distrito Federal após terrorismo de bolsonaristas – CartaCapital

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Juristas afirmam a CartaCapital que ação é legal e deve ser tomada
Algumas horas após a invasão da Praça dos Três Poderes, o presidente Lula (PT) decretou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O petista classificou os atos como fascistas.
A avaliação do governo é que tanto o governador Ibaneis Rocha (MDB) quanto o secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que neste domingo está com Jair Bolsonaro (PL) na Flórida, sabiam com antecedência o que estava sendo planejado. Torres foi exonerado.
Líder do novo governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegaram a dar entrada em uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo a intervenção no GDF.
“Urge uma intervenção federal, com o ministro da Justiça assumindo a responsabilidade de toda esta crise. Com as prisões necessárias. E com o apoio do povo brasileiro”, afirma o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O experiente criminalista pede a responsabilização das autoridades: “Infelizmente, a completa irresponsabilidade do secretário e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que garantiu ao Governo do GDF que estava sob controle e foi para os EUA encontrar com o Bolsonaro, junto com a incompetência crônica, para dizer o mínimo, do governador Ibaneis, propiciou o mais grave ataque as instituições democráticas. É necessário que partamos do princípio que tudo foi orquestrado para uma ruptura institucional”.
O historiador Francisco Carlos Teixeira, especialista em questões de Defesa e idealizador do Dicionário de História Militar do Brasil (1822-2022), que acaba de ser lançado, defende a importância de se optar por uma intervenção federal e não por uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele diz temer que a segunda opção signifique “fazer o jogo” dos golpistas.
“A chamada das Forças Armadas não é aconselhável. Deveríamos tentar ao máximo controlar a Insurreição fascista via polícias e Força Nacional de Segurança”, avalia. “Caso haja intervenção militar, mesmo com GLO, corremos o grave risco dos militares assumirem o poder em nome da ordem e seja declarada a inviabilidade do Governo Lula. Com a ocupação do Congresso Nacional e do STF não haveria condições de governança normal”.
Teixeira pede que o episódio sirva para que a articulação da extrema-direita seja levada mais a sério no Brasil.
“Falhou a estratégia de não ver o rinoceronte, como se fosse a melhor resposta. Não é possível ignorar o fascismo, que é um movimento que vive da mobilização permanente das teorias da conspiração e das mentiras como sendo verdades”. A saída, para o especialista, é apostar na mobilização social: “É preciso, e chegou a hora, de mobilizar a sociedade, as entidades de classe, os sindicatos e, principalmente, os partidos políticos no Congresso para se manifestarem fortemente contra a ascensão do fascismo”. Para Teixeira, o fascismo não foi derrotado simplesmente com a vitória de Lula: “Suas bases sociais estão inteiras e intactas. Neste momento, o País precisa estar alerta e vigilante”.
O jurista Lenio Streck acrescenta que “além da intervenção, é necessário lembrar que os invasores cometem crimes de dano qualificado, incitação de animosidade entre as forças armadas ou delas contra os poderes constitucionais quando pedem violentamente intervenção militar”.
“A União pode intervir para garantir os Poderes”, diz. “Invasão ao parlamento e o governador sendo omisso, é tipico caso de intervenção”.
Leia o decreto assinado por Lula:
Maurício Thuswohl
Repórter de CartaCapital no Rio de Janeiro
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